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0049130-42.2013.8.26.0506
Expurgos Inflacionários / Planos
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Identificação
Nº Processo: 0049130-42.2013.8.26.0506
Vara: Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0049130-42.2013.8.26.0506; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (O *** Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Advogado: Edilson
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0049130-42.2013.8.26.0506; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Advogado: Edilson
José Mazon (OAB: 161112/SP); Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogado: Gustavo Rodrigo
Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC); Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 33416/SC); Agravado: Vitório Cesar Figueiredo
Restivo; Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP)
2221226-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 3ª
Vara; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 0006880-32.2014.8.26.0191; Assunto: Posse; Agravante: Rafael
Rodrigues de Souza Silva, e outros; Advogado: Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi (OAB: 184437/SP); Agravado: Projeto
Um Negócios Serviços e Administração de Imóveis Ltda.; Advogado: Armando Grangieri (OAB: 29428/SP); Interesdo.: Jose
Carlos da Silva Mendes e outros; Advogado: Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi (OAB: 184437/SP); Interesdo.: Manoel
Francisco dos Santos; Advogada: Shirley de Oliveira (OAB: 115561/SP); Interesdo.: José Alves do Nascimento; Advogado:
Celso Juventino Junior (OAB: 411315/SP); Interesdo.: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2221234-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0060119-25.2017.8.26.0100; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante:
Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Advogado: Bruno Gilberto Soares Marchesini
(OAB: 246950/SP); Advogado: Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB: 112680/SP); Agravado: Cláudio Antonio Coser; Advogado: Diego
Gomes Dummer (OAB: 16617/ES)
2221236-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0005677-37.2025.8.26.0001; Assunto: Prestação de
Serviços; Agravante: Rádio e Televisão Record S.a.; Advogada: Ana Paula Batista Poli (OAB: 155063/SP); Advogado: Edinomar
Luis Galter (OAB: 120588/SP); Advogada: Tatiana Roberta Tiburcio (OAB: 189111/SP); Advogada: Amanda Márcia Kreppel
de Carvalho (OAB: 417658/SP); Advogado: Luiz Eduardo Boaventura Pacifico (OAB: 117515/SP); Agravada: Roberta Kelly
Mendonca da Silva; Agravado: Rafael D’elia Brigante
2221237-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0046200-20.2000.8.26.0114; Assunto: Confissão/Composição de Dívida;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Agravado: Slp Distribuidora de Agua
Mineral Derivados; Agravado: Denir Machado; Agravado: Katia Cristina Ogando Machado
2221244-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 7ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000059-77.2025.8.26.0562; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante:
Irmandade da Santa Casa da Misericordia de Santos; Advogado: Aldo dos Santos Pinto (OAB: 164096/SP); Advogada: Camilla
Roberta Serrachioli Peres (OAB: 289658/SP); Agravada: Caroline Gonçalves de Lima; Advogada: Fernanda Rosário dos Santos
(OAB: 384793/SP)
2221243-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009948-51.2025.8.26.0008; Assunto: Empréstimo consignado; Agravante: Arlete
Arlinda Teixeira Camillo; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Agravado: Banco Master S.a.
2221245-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003471-52.2024.8.26.0006; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Maestri
Empreendimentos e Participações Ltda; Advogada: Artuelia Nonato Dias Tavares (OAB: 461558/SP); Advogado: Claudio Luiz
Esteves (OAB: 102217/SP); Agravado: Orlando Ramires Ajusso; Advogada: Rosângela da Silva Barboza (OAB: 216432/SP)
2221248-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018448-48.2025.8.26.0577; Assunto: Estabelecimentos de
Ensino; Agravante: Erick dos Anjos Rodrigues; Advogado: Jose Demetrio Filho (OAB: 91027/RJ); Agravada: Iscp - Sociedade
Educacional S.a.; Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP)
2221249-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006994-07.2025.8.26.0566; Assunto: Empréstimo consignado; Agravante: Maria
de Lourdes Bezerra de Mélo; Advogado: Valdinei Gomes (OAB: 417431/SP); Advogado: Rogério Deroide Simão (OAB: 384018/
SP); Agravado: Banco Pan S/A
2221251-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1123198-14.2024.8.26.0100; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Banco Safra S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Agravado: Mmp Comercial Industrial
de Plásticos Ltda; Agravado: Ezio Pieruci Filho e outros; Advogado: Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP); Agravado:
Marcos Paulo Pieruci; Agravada: Renata Quevedo Gargano; Agravado: Marcio Eduardo Pierucci; Agravado: Rodrigo Pierucci;
Agravada: Ana Paula Freitas Pieruci
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0049130-42.2013.8.26.0506; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Advogado: Edilson
José Mazon (OAB: 161112/SP); Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogado: Gustavo Rodrigo
Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC); Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 33416/SC); Agravado: Vitório Cesar Figueiredo
Restivo; Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP)
2221226-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 3ª
Vara; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 0006880-32.2014.8.26.0191; Assunto: Posse; Agravante: Rafael
Rodrigues de Souza Silva, e outros; Advogado: Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi (OAB: 184437/SP); Agravado: Projeto
Um Negócios Serviços e Administração de Imóveis Ltda.; Advogado: Armando Grangieri (OAB: 29428/SP); Interesdo.: Jose
Carlos da Silva Mendes e outros; Advogado: Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi (OAB: 184437/SP); Interesdo.: Manoel
Francisco dos Santos; Advogada: Shirley de Oliveira (OAB: 115561/SP); Interesdo.: José Alves do Nascimento; Advogado:
Celso Juventino Junior (OAB: 411315/SP); Interesdo.: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2221234-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0060119-25.2017.8.26.0100; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante:
Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Advogado: Bruno Gilberto Soares Marchesini
(OAB: 246950/SP); Advogado: Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB: 112680/SP); Agravado: Cláudio Antonio Coser; Advogado: Diego
Gomes Dummer (OAB: 16617/ES)
2221236-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0005677-37.2025.8.26.0001; Assunto: Prestação de
Serviços; Agravante: Rádio e Televisão Record S.a.; Advogada: Ana Paula Batista Poli (OAB: 155063/SP); Advogado: Edinomar
Luis Galter (OAB: 120588/SP); Advogada: Tatiana Roberta Tiburcio (OAB: 189111/SP); Advogada: Amanda Márcia Kreppel
de Carvalho (OAB: 417658/SP); Advogado: Luiz Eduardo Boaventura Pacifico (OAB: 117515/SP); Agravada: Roberta Kelly
Mendonca da Silva; Agravado: Rafael D’elia Brigante
2221237-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0046200-20.2000.8.26.0114; Assunto: Confissão/Composição de Dívida;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Agravado: Slp Distribuidora de Agua
Mineral Derivados; Agravado: Denir Machado; Agravado: Katia Cristina Ogando Machado
2221244-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 7ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000059-77.2025.8.26.0562; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante:
Irmandade da Santa Casa da Misericordia de Santos; Advogado: Aldo dos Santos Pinto (OAB: 164096/SP); Advogada: Camilla
Roberta Serrachioli Peres (OAB: 289658/SP); Agravada: Caroline Gonçalves de Lima; Advogada: Fernanda Rosário dos Santos
(OAB: 384793/SP)
2221243-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009948-51.2025.8.26.0008; Assunto: Empréstimo consignado; Agravante: Arlete
Arlinda Teixeira Camillo; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Agravado: Banco Master S.a.
2221245-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003471-52.2024.8.26.0006; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Maestri
Empreendimentos e Participações Ltda; Advogada: Artuelia Nonato Dias Tavares (OAB: 461558/SP); Advogado: Claudio Luiz
Esteves (OAB: 102217/SP); Agravado: Orlando Ramires Ajusso; Advogada: Rosângela da Silva Barboza (OAB: 216432/SP)
2221248-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018448-48.2025.8.26.0577; Assunto: Estabelecimentos de
Ensino; Agravante: Erick dos Anjos Rodrigues; Advogado: Jose Demetrio Filho (OAB: 91027/RJ); Agravada: Iscp - Sociedade
Educacional S.a.; Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP)
2221249-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006994-07.2025.8.26.0566; Assunto: Empréstimo consignado; Agravante: Maria
de Lourdes Bezerra de Mélo; Advogado: Valdinei Gomes (OAB: 417431/SP); Advogado: Rogério Deroide Simão (OAB: 384018/
SP); Agravado: Banco Pan S/A
2221251-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1123198-14.2024.8.26.0100; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Banco Safra S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Agravado: Mmp Comercial Industrial
de Plásticos Ltda; Agravado: Ezio Pieruci Filho e outros; Advogado: Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP); Agravado:
Marcos Paulo Pieruci; Agravada: Renata Quevedo Gargano; Agravado: Marcio Eduardo Pierucci; Agravado: Rodrigo Pierucci;
Agravada: Ana Paula Freitas Pieruci
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º