Processo ativo
H. A. M. S/A; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Havendo
Associação; Apelante: Valmir dos Santos; Advogado: Rafael
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Identificação
Nº Processo: 1001714-23.2024.8.26.0491
Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Assunto: Associação; Apelante: Valmir dos Santos; Advogado: Rafael
Partes e Advogados
Apelado: H. A. M. S/A; Advogado: Andre Menesc *** H. A. M. S/A; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Havendo
Apte: Am *** Amil
Advogados e OAB
Advogado: Andre Menescal Guedes (O *** Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Havendo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Aparecido Rogério (OAB: 490833/SP); Apelado: H. A. M. S/A; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cessos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001714-23.2024.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rancharia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001714-23.2024.8.26.0491; Assunto: Associação; Apelante: Valmir dos Santos; Advogado: Rafael
Xavier da Silva (OAB: 372374/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec;
Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005449-14.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005449-14.2024.8.26.0152; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Amil
Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelado: Lorenzo Oliveira Leite
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Daniel Gadelha dos Santos (OAB: 403121/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1034845-61.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034845-61.2024.8.26.0564; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Apte/Apda: Yasmin Lucena da Cruz (Justiça Gratuita); Advogado: Igor Lucena da Cruz (OAB: 396252/SP); Apdo/Apte: Amil
Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000846-82.2021.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ubatuba; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000846-82.2021.8.26.0642; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apelante: J. H.
S. L. (Inventariante) e outro; Advogado: Glauco Leandro de Oliveira (OAB: 433773/SP); Apelado: R. G. F.; Advogado: Antonio
Jose Carvalho Silveira (OAB: 92285/SP); Apelada: J. L. F. D. L.; Advogada: Thayna Eunice Ribeiro dos Santos Cavalanti (OAB:
322058/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005399-11.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sertãozinho; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1005399-11.2024.8.26.0597; Assunto: Revisão; Apelante: C. R. P. (Justiça
Gratuita); Advogada: Andréa Fabiana Xavier de Lima Dandaro (OAB: 189463/SP); Apelado: P. H. R. P. (Menor(es) representado(s))
e outro; Advogado: André Luis Fernandes (OAB: 195955/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007053-82.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007053-82.2024.8.26.0322; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: T. F.
S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Stéfani Rodrigues Sampaio Pachela (OAB: 318195/SP); Apelado: C. N. U.
C. C.; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016835-19.2023.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1016835-19.2023.8.26.0009; Assunto: Revisão; Apelante: L.
A. A. (Justiça Gratuita); Advogada: Cristina Nélida Cucchi Müller (OAB: 157673/SP); Advogado: Juan Carlos Muller (OAB: 20023/
SP); Apelado: J. de O. A.; Advogado: Rubens Aguiar Luz (OAB: 45938/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1121761-35.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara Cível; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Aparecido Rogério (OAB: 490833/SP); Apelado: H. A. M. S/A; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cessos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001714-23.2024.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rancharia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001714-23.2024.8.26.0491; Assunto: Associação; Apelante: Valmir dos Santos; Advogado: Rafael
Xavier da Silva (OAB: 372374/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec;
Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005449-14.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005449-14.2024.8.26.0152; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Amil
Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelado: Lorenzo Oliveira Leite
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Daniel Gadelha dos Santos (OAB: 403121/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1034845-61.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034845-61.2024.8.26.0564; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Apte/Apda: Yasmin Lucena da Cruz (Justiça Gratuita); Advogado: Igor Lucena da Cruz (OAB: 396252/SP); Apdo/Apte: Amil
Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000846-82.2021.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ubatuba; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000846-82.2021.8.26.0642; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apelante: J. H.
S. L. (Inventariante) e outro; Advogado: Glauco Leandro de Oliveira (OAB: 433773/SP); Apelado: R. G. F.; Advogado: Antonio
Jose Carvalho Silveira (OAB: 92285/SP); Apelada: J. L. F. D. L.; Advogada: Thayna Eunice Ribeiro dos Santos Cavalanti (OAB:
322058/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005399-11.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sertãozinho; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1005399-11.2024.8.26.0597; Assunto: Revisão; Apelante: C. R. P. (Justiça
Gratuita); Advogada: Andréa Fabiana Xavier de Lima Dandaro (OAB: 189463/SP); Apelado: P. H. R. P. (Menor(es) representado(s))
e outro; Advogado: André Luis Fernandes (OAB: 195955/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007053-82.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007053-82.2024.8.26.0322; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: T. F.
S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Stéfani Rodrigues Sampaio Pachela (OAB: 318195/SP); Apelado: C. N. U.
C. C.; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016835-19.2023.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1016835-19.2023.8.26.0009; Assunto: Revisão; Apelante: L.
A. A. (Justiça Gratuita); Advogada: Cristina Nélida Cucchi Müller (OAB: 157673/SP); Advogado: Juan Carlos Muller (OAB: 20023/
SP); Apelado: J. de O. A.; Advogado: Rubens Aguiar Luz (OAB: 45938/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1121761-35.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara Cível; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º