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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
H. E. D.
Fixação; Apelante: K.
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Identificação
Nº Processo: 0012054-80.2023.8.26.0005
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara da Família e
Assunto: Fixação; Apelante: K.
Partes e Advogados
Apelado: M. W. R. (Rev *** M. W. R. (Revel); Havendo
Autor(es): H. E. D., Advogada: Rogéria Maria da Silva *** H. E. D., Advogada: Rogéria Maria da Silva Mhirdaui (OAB: 184483, SP) (Convênio A.J
Réu(s): E. B. M., Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido *** E. B. M., Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por, A. J. dos S., Advogado: Maurício Silva Souza (OAB: 486005, SP), Havendo interesse na tentativa
Advogado(s): Elisabeth Solange Aparecida Krugner (OAB: 212241, SP) (Convênio A.J, OAB), Apelado: M. W. R., Havendo, Luc *** Elisabeth Solange Aparecida Krugner (OAB: 212241, SP) (Convênio A.J, OAB), Apelado: M. W. R., Havendo, Lucas Bonifácio Eguchi (OAB: 491835, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelada: E. *** Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelada: E. C. da C. R. (Representando Menor(es)) e outro;
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogada: Elisabeth Solange Aparecida Krugner (OAB: 212241/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. W. R. (Revel); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
0012054-80.2023.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0012054-80.2023.8.26.0005; Assunto: Fixação; Apelante: K.
dos S. B. (Menor(es) representado(s)) e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: E. B. M. (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1190398-38.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação:
Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1190398-38.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: S.
A. S. de S. S.A.; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelada: E. C. da C. R. (Representando Menor(es)) e outro;
Advogado: Lucas Bonifácio Eguchi (OAB: 491835/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005798-92.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1005798-92.2024.8.26.0224; Assunto: Fixação; Apelante:
N. G. da S. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Weverton Jonas Santos de Magalhães Mudo (OAB: 409484/SP);
Apelado: A. J. dos S. (Justiça Gratuita); Advogado: Maurício Silva Souza (OAB: 486005/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000852-80.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 3° Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000852-80.2024.8.26.0126; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/
SP); Apelado: Denise de Souza Stetner Webster (Espólio); Advogado: Eliel Jose das Chagas (OAB: 383929/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1073670-11.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1073670-11.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: E. A. A.
T. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Elisa de Brito Moura (OAB: 466522/SP); Advogada: Aline Borges Mendonça
Plentz (OAB: 510810/SP); Apelado: Q. A. de B. S/A; Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP);
Apelada: C. N. U. - C. C.; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1004880-32.2025.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004880-32.2025.8.26.0005; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Assistência Médica São Miguel Ltda.; Advogado: Vinicius Silva Couto Domingos (OAB: 309400/SP); Advogado: Vladimir Veronese
(OAB: 306177/SP); Apelada: Eleneide Cabral Dantas de Miranda (Justiça Gratuita); Advogada: Amanda Cardoso Naddeo (OAB:
327817/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012009-88.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1012009-88.2024.8.26.0566; Assunto: Regulamentação de Visitas;
Apelante: H. E. D. (Assistência Judiciária); Advogada: Rogéria Maria da Silva Mhirdaui (OAB: 184483/SP) (Convênio A.J/
OAB); Apelado: E. S. da S. (Justiça Gratuita); Advogado: Umberto Moraes (OAB: 347925/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogada: Elisabeth Solange Aparecida Krugner (OAB: 212241/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. W. R. (Revel); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
0012054-80.2023.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0012054-80.2023.8.26.0005; Assunto: Fixação; Apelante: K.
dos S. B. (Menor(es) representado(s)) e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: E. B. M. (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1190398-38.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação:
Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1190398-38.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: S.
A. S. de S. S.A.; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelada: E. C. da C. R. (Representando Menor(es)) e outro;
Advogado: Lucas Bonifácio Eguchi (OAB: 491835/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005798-92.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1005798-92.2024.8.26.0224; Assunto: Fixação; Apelante:
N. G. da S. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Weverton Jonas Santos de Magalhães Mudo (OAB: 409484/SP);
Apelado: A. J. dos S. (Justiça Gratuita); Advogado: Maurício Silva Souza (OAB: 486005/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000852-80.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 3° Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000852-80.2024.8.26.0126; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/
SP); Apelado: Denise de Souza Stetner Webster (Espólio); Advogado: Eliel Jose das Chagas (OAB: 383929/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1073670-11.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1073670-11.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: E. A. A.
T. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Elisa de Brito Moura (OAB: 466522/SP); Advogada: Aline Borges Mendonça
Plentz (OAB: 510810/SP); Apelado: Q. A. de B. S/A; Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP);
Apelada: C. N. U. - C. C.; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1004880-32.2025.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004880-32.2025.8.26.0005; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Assistência Médica São Miguel Ltda.; Advogado: Vinicius Silva Couto Domingos (OAB: 309400/SP); Advogado: Vladimir Veronese
(OAB: 306177/SP); Apelada: Eleneide Cabral Dantas de Miranda (Justiça Gratuita); Advogada: Amanda Cardoso Naddeo (OAB:
327817/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012009-88.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1012009-88.2024.8.26.0566; Assunto: Regulamentação de Visitas;
Apelante: H. E. D. (Assistência Judiciária); Advogada: Rogéria Maria da Silva Mhirdaui (OAB: 184483/SP) (Convênio A.J/
OAB); Apelado: E. S. da S. (Justiça Gratuita); Advogado: Umberto Moraes (OAB: 347925/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º