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H. F. P. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado:
Revisão; Apelante: R. H. P.; Advogada: Priscila
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Identificação
Nº Processo: 1002116-65.2024.8.26.0407
Vara: 2ª
Assunto: Revisão; Apelante: R. H. P.; Advogada: Priscila
Partes e Advogados
Apelado: H. F. P. (Menor(es) represen *** H. F. P. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado:
Advogados e OAB
Advogado: William Rodrigue *** William Rodrigues Bezerra (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
- Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002116-65.2024.8.26.0407; Assunto: Revisão; Apelante: R. H. P.; Advogada: Priscila
Andreia Balista (OAB: 308292/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: H. F. P. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado:
Marcelo Victória Iampietro (OAB: 169230/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0001387-59.2023.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 2ª
Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001387-59.2023.8.26.0191; Assunto: Fixação; Apelante: K. S. P.; Advogada:
Vaneide Rodrigues de Brito Fukuya (OAB: 397262/SP); Apelado: W. de A. P.; Advogado: William Rodrigues Bezerra (OAB:
377546/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000753-46.2023.8.26.0094; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Brodowski; Vara: Vara Única; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000753-46.2023.8.26.0094; Assunto: Fixação; Apelante: R. de M. M.;
Advogada: Marcela Marques Baldim (OAB: 316512/SP); Apelada: C. da S. M. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado:
Fausto Ervas Fabbri (OAB: 91859/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018931-93.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA EMPRESARIAL
E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Ação de Exigir Contas; Nº origem: 1018931-93.2021.8.26.0100; Assunto: Espécies de
Sociedades; Apelante: Loide Ferreira; Advogado: Luciene Ferreira dos Santos (OAB: 266044/SP); Apelada: Monica Ayumi Iwano
Arashiro (Justiça Gratuita); Advogada: Camila Araujo Serrano (OAB: 334331/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0029310-08.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 40ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0029310-08.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Apelado: Risoney da Silva Nascimento (Espólio)
e outros; Advogado: Rafael Henrique Oliveira de Carvalho (OAB: 474618/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001436-77.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001436-77.2024.8.26.0020; Assunto: Associação; Apelante: Cinaap - Circulo Nacional
de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Apelado:
Antonio Sebastiao Conceicao Pereira; Advogado: Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB: 222098/MG); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000811-24.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 10ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000811-24.2024.8.26.0576; Assunto: Compra e Venda; Apelante:
Ronaldo de Jesus de Assis; Advogado: Felipe Augusto Tadini Martins (OAB: 331333/SP); Apelado: Emais Urbanismo Mirassol
201 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0001440-29.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001440-29.2024.8.26.0248; Assunto: Partilha; Apelante: A. E. de A.; Advogado: Reuter
Miranda (OAB: 353741/SP); Advogada: Janaina Wolf (OAB: 382775/SP); Apelada: I. G. da S.; Advogado: Wanderley Bethiol
(OAB: 102806/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002230-24.2023.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação: Guarda de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
- Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002116-65.2024.8.26.0407; Assunto: Revisão; Apelante: R. H. P.; Advogada: Priscila
Andreia Balista (OAB: 308292/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: H. F. P. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado:
Marcelo Victória Iampietro (OAB: 169230/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0001387-59.2023.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 2ª
Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001387-59.2023.8.26.0191; Assunto: Fixação; Apelante: K. S. P.; Advogada:
Vaneide Rodrigues de Brito Fukuya (OAB: 397262/SP); Apelado: W. de A. P.; Advogado: William Rodrigues Bezerra (OAB:
377546/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000753-46.2023.8.26.0094; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Brodowski; Vara: Vara Única; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000753-46.2023.8.26.0094; Assunto: Fixação; Apelante: R. de M. M.;
Advogada: Marcela Marques Baldim (OAB: 316512/SP); Apelada: C. da S. M. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado:
Fausto Ervas Fabbri (OAB: 91859/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018931-93.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA EMPRESARIAL
E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Ação de Exigir Contas; Nº origem: 1018931-93.2021.8.26.0100; Assunto: Espécies de
Sociedades; Apelante: Loide Ferreira; Advogado: Luciene Ferreira dos Santos (OAB: 266044/SP); Apelada: Monica Ayumi Iwano
Arashiro (Justiça Gratuita); Advogada: Camila Araujo Serrano (OAB: 334331/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0029310-08.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 40ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0029310-08.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Apelado: Risoney da Silva Nascimento (Espólio)
e outros; Advogado: Rafael Henrique Oliveira de Carvalho (OAB: 474618/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001436-77.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001436-77.2024.8.26.0020; Assunto: Associação; Apelante: Cinaap - Circulo Nacional
de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Apelado:
Antonio Sebastiao Conceicao Pereira; Advogado: Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB: 222098/MG); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000811-24.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 10ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000811-24.2024.8.26.0576; Assunto: Compra e Venda; Apelante:
Ronaldo de Jesus de Assis; Advogado: Felipe Augusto Tadini Martins (OAB: 331333/SP); Apelado: Emais Urbanismo Mirassol
201 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0001440-29.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001440-29.2024.8.26.0248; Assunto: Partilha; Apelante: A. E. de A.; Advogado: Reuter
Miranda (OAB: 353741/SP); Advogada: Janaina Wolf (OAB: 382775/SP); Apelada: I. G. da S.; Advogado: Wanderley Bethiol
(OAB: 102806/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002230-24.2023.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação: Guarda de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º