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H. M. T. (Menor(es) representado(s))
Revisão; Apelante: F. T.;
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Identificação
Nº Processo: 1016467-42.2023.8.26.0451
Vara: 2ª Vara de Família e
Assunto: Revisão; Apelante: F. T.;
Partes e Advogados
Apelado: H. M. T. (Menor(es *** H. M. T. (Menor(es) representado(s))
Apdo: A. A. M. I. S/A; Advogado: Pedro Leandro Mota Narcizo (O *** A. A. M. I. S/A; Advogado: Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB: 353382/SP); Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB:
Apte: Villa Vic *** Villa Vic Indaiatuba
Advogados e OAB
Advogado: Everton Gomes de Andrade (OAB: 317813/SP); Havendo *** Everton Gomes de Andrade (OAB: 317813/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatóri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1016467-42.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1016467-42.2023.8.26.0451; Assunto: Revisão; Apelante: F. T.;
Advogada: Luciane de Campos Camargo (OAB: 126302/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: H. M. T. (Menor(es) representado(s))
e outro; Advogado: Everton Gomes de Andrade (OAB: 317813/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004882-95.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004882-95.2024.8.26.0438; Assunto: Exoneração; Apelante: M. P. F.; Advogada:
Shawanna Aguiar Santos (OAB: 41286/BA); Apelado: J. P. R. P.; Advogada: Juliana Galera de Lacerda (OAB: 380494/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1001476-20.2025.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001476-20.2025.8.26.0248; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apte/Apda:
Clara Amorim Passos (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Jose Sanches (OAB: 289595/SP); Apdo/Apte: Villa Vic Indaiatuba
Condominio Sicília Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e outro; Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
0000229-21.2025.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000229-21.2025.8.26.0248; Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care); Apelante: A.
A. M. I. S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: F. L. (Por curador) e outro; Advogada: Marcela Bastazini
Vanussi Flora (OAB: 327109/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005551-69.2024.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005551-69.2024.8.26.0529; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
A. A. M. I. S.A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelada: L. G. M.; Advogada: Lur Galebe Mendonça (OAB:
352614/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0031958-58.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0031958-58.2024.8.26.0100; Assunto: Representação comercial; Apelante:
Empresa Sergipana de Representações Ltda-Me; Advogado: Rafael Oliveira Pereira (OAB: 140673/MG); Apelado: Louis Dreyfus
Company Brasil S.a; Advogada: Nancy Gombossy de Melo Franco (OAB: 185048/SP); Advogado: Thiago Soares Gerbasi (OAB:
300019/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001459-78.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível;
Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1001459-78.2024.8.26.0228; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/
Apdo: A. A. M. I. S/A; Advogado: Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB: 353382/SP); Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB:
345596/SP); Apda/Apte: M. J. T. R. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Helen Karoline Chaves Barreto (OAB:
451625/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029820-67.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029820-67.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatóri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1016467-42.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1016467-42.2023.8.26.0451; Assunto: Revisão; Apelante: F. T.;
Advogada: Luciane de Campos Camargo (OAB: 126302/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: H. M. T. (Menor(es) representado(s))
e outro; Advogado: Everton Gomes de Andrade (OAB: 317813/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004882-95.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004882-95.2024.8.26.0438; Assunto: Exoneração; Apelante: M. P. F.; Advogada:
Shawanna Aguiar Santos (OAB: 41286/BA); Apelado: J. P. R. P.; Advogada: Juliana Galera de Lacerda (OAB: 380494/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1001476-20.2025.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001476-20.2025.8.26.0248; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apte/Apda:
Clara Amorim Passos (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Jose Sanches (OAB: 289595/SP); Apdo/Apte: Villa Vic Indaiatuba
Condominio Sicília Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e outro; Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
0000229-21.2025.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000229-21.2025.8.26.0248; Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care); Apelante: A.
A. M. I. S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: F. L. (Por curador) e outro; Advogada: Marcela Bastazini
Vanussi Flora (OAB: 327109/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005551-69.2024.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005551-69.2024.8.26.0529; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
A. A. M. I. S.A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelada: L. G. M.; Advogada: Lur Galebe Mendonça (OAB:
352614/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0031958-58.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0031958-58.2024.8.26.0100; Assunto: Representação comercial; Apelante:
Empresa Sergipana de Representações Ltda-Me; Advogado: Rafael Oliveira Pereira (OAB: 140673/MG); Apelado: Louis Dreyfus
Company Brasil S.a; Advogada: Nancy Gombossy de Melo Franco (OAB: 185048/SP); Advogado: Thiago Soares Gerbasi (OAB:
300019/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001459-78.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível;
Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1001459-78.2024.8.26.0228; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/
Apdo: A. A. M. I. S/A; Advogado: Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB: 353382/SP); Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB:
345596/SP); Apda/Apte: M. J. T. R. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Helen Karoline Chaves Barreto (OAB:
451625/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029820-67.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029820-67.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º