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H. R. de C. S/A; Havendo
Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1000889-69.2024.8.26.0268
Vara: 2ª Vara;
Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: H. R. de C. *** H. R. de C. S/A; Havendo
Apdo: Sil *** Silas
Apte: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Dire *** Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados; Advogada: Karina de
Advogados e OAB
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Ap *** Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Apelado: Rodrigo Giordano de Castro; Advogado: Rodrigo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000889-69.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000889-69.2024.8.26.0268; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
D. S. da S. L. (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: H. R. de C. S/A; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1077646-26.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077646-26.2024.8.26.0100; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Banco do Brasil
S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Apelado: Rodrigo Giordano de Castro; Advogado: Rodrigo
Giordano de Castro (OAB: 207616/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011298-72.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011298-72.2024.8.26.0020; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Ana
Laura Neves Assunção (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1147321-13.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1147321-13.2023.8.26.0100; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Comercio
de Alimentos Leblon Ltda.; Advogado: Lucas Ferreira Faleiros (OAB: 426912/SP); Advogado: Vicente Rafael Ludwig Cortazzi
de Oliveira (OAB: 67486/RS); Apelado: Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.a.; Advogado: Estêvão Prado de Oliveira
Carvalho (OAB: 186670/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002542-71.2023.8.26.0097; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Buritama; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002542-71.2023.8.26.0097; Assunto: Bancários; Apelante: Djalma Marinho Gomes (Justiça Gratuita);
Advogado: João Vitor Andrade de Lima Souza (OAB: 425036/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Fernando
Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011817-47.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011817-47.2024.8.26.0020; Assunto: Bancários; Apelante: Antonio Claudiano
de Santana (Justiça Gratuita); Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado:
Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1122925-35.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1122925-35.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apte/Apdo: Silas
Boaverntura de Souza Melo Teixeira Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Cleto Pinto Pereira (OAB: 502794/SP);
Apdo/Apte: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados; Advogada: Karina de
Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003289-38.2025.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003289-38.2025.8.26.0004; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Ana
de Cassia Barbosa de Almeida (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Fundo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000889-69.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000889-69.2024.8.26.0268; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
D. S. da S. L. (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: H. R. de C. S/A; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1077646-26.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077646-26.2024.8.26.0100; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Banco do Brasil
S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Apelado: Rodrigo Giordano de Castro; Advogado: Rodrigo
Giordano de Castro (OAB: 207616/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011298-72.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011298-72.2024.8.26.0020; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Ana
Laura Neves Assunção (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1147321-13.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1147321-13.2023.8.26.0100; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Comercio
de Alimentos Leblon Ltda.; Advogado: Lucas Ferreira Faleiros (OAB: 426912/SP); Advogado: Vicente Rafael Ludwig Cortazzi
de Oliveira (OAB: 67486/RS); Apelado: Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.a.; Advogado: Estêvão Prado de Oliveira
Carvalho (OAB: 186670/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002542-71.2023.8.26.0097; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Buritama; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002542-71.2023.8.26.0097; Assunto: Bancários; Apelante: Djalma Marinho Gomes (Justiça Gratuita);
Advogado: João Vitor Andrade de Lima Souza (OAB: 425036/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Fernando
Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011817-47.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011817-47.2024.8.26.0020; Assunto: Bancários; Apelante: Antonio Claudiano
de Santana (Justiça Gratuita); Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado:
Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1122925-35.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1122925-35.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apte/Apdo: Silas
Boaverntura de Souza Melo Teixeira Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Cleto Pinto Pereira (OAB: 502794/SP);
Apdo/Apte: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados; Advogada: Karina de
Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003289-38.2025.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003289-38.2025.8.26.0004; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Ana
de Cassia Barbosa de Almeida (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Fundo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º