Processo ativo
H. S. da S. (Menor); Advogado: Rafael Dutra Pires (OAB:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1000106-44.2025.8.26.0106
Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: H. S. da S. (Menor); Advogad *** H. S. da S. (Menor); Advogado: Rafael Dutra Pires (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Dutra *** Rafael Dutra Pires (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
P.; Advogada: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP); Apelado: H. S. da S. (Menor); Advogado: Rafael Dutra Pires (OAB:
315476/SP); RepreLeg: Thainá Szpunar Pereira; Advogado: Diego Dyodi Ishiwa (OAB: 401873/SP)
1000106-44.2025.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caieiras; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000106-44.2025.8.26.0106; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante:
M. de C.; Advogado: Samuel Barbieri Pimentel da Silva (OAB: 250189/SP) (Procurador); Apelada: E. R. F. (Menor); Advogada:
Viviane da Silva Gois (OAB: 497355/SP); RepreLeg: I. A. F.; Apelado: B. R. F. (Menor); Advogada: Viviane da Silva Gois (OAB:
497355/SP); RepreLeg: I. A. F.
1016123-45.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: Vara do Júri,
Execuções Criminais Infância e Juven; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1016123-
45.2024.8.26.0348; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: A. O. B. (Menor); Advogado: Ricardo Alexandre Rodrigues
Garcia (OAB: 179762/SP); RepreLeg: Michelly Oliveira Bispo; Apelado: M. de M.; Advogado: Irapuã Santana do Nascimento da
Silva (OAB: 341538/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 07/07/2025
1500107-43.2025.8.26.0632; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500107-43.2025.8.26.0632; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: M. F. dos S. de O. (Menor) e outro; Advogado: Rodrigo Soncini de Oliveira Guena (OAB: 259605/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1506413-18.2023.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapeva; Vara: 3ª Vara; Ação: Processo
de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1506413-18.2023.8.26.0270; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
J. V. B. (Menor); Advogado: Gustavo Wilson da Silva Santos (OAB: 423519/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500143-25.2025.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Batatais; Vara: Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500143-25.2025.8.26.0070; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: V. G. M. E. (Menor); Advogada: Vanessa Silva Stoppa (OAB: 259509/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500229-14.2024.8.26.0334; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Macaubal; Vara: Vara Única; Ação: Processo
de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500229-14.2024.8.26.0334; Assunto: Estupro; Apelante: D. F. M.; Advogado: João
Marcos Ferreira Lisboa (OAB: 472983/SP) (Defensor Dativo); Advogada: Maria Letícia Martins de Oliveira (OAB: 498138/SP);
Advogado: João Carlos Araújo Zanin (OAB: 453203/SP); Advogado: Roberto Ribeiro de Almeida (OAB: 202702/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1006715-08.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1006715-08.2025.8.26.0053; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Apelante: H. P. dos S. (Menor); Advogado: Diogenes Pereira da Silva Santos (OAB: 352518/SP); RepreLeg:
Fabiana da Silva Ferreira; Apelado: M. de I.; Advogado: Paulo Henrique Ferreira da Silva (OAB: 270803/SP) (Procurador)
1001586-26.2025.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001586-26.2025.8.26.0278; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Apelante: M. de I.; Advogado: Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284/SP) (Procurador); Apelado: N. K. S. R. (Menor);
Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Rayane Ferreira Soares
1039048-66.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1039048-66.2024.8.26.0564;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: G. Y. C. G. (Menor); Advogado: Gustavo Lima
Fernandes (OAB: 380292/SP); RepreLeg: G. C. G.; Recorrida: S. de E. de S. B. do C.; Recorrido: M. de S. B. do C.; Advogada:
Andrea Luzia Morales Pontes (OAB: 210737/SP) (Procurador); Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) (Procurador);
Advogado: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) (Procurador); Advogado: Quirino de Almeida Laura Filho (OAB:
374210/SP) (Procurador); Advogada: Marcia Aparecida Schunck (OAB: 88216/SP) (Procurador); Advogado: Fernando Henrique
Godoy Virgili (OAB: 219340/SP) (Procurador); Advogada: Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) (Procurador)
1000654-55.2025.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000654-55.2025.8.26.0337; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante:
M. de M.; Advogado: Leonardo Levy Giovaneti (OAB: 311646/SP) (Procurador); Apelado: H. K. L. de M. (Menor); Advogada: Iris
Fonseca Vasconcelo (OAB: 511818/SP); RepreLeg: Lucila Silva Larrosa
1039051-21.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1039051-21.2024.8.26.0564;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. V. S. de L. (Menor); Advogado: Gustavo Lima
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
P.; Advogada: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP); Apelado: H. S. da S. (Menor); Advogado: Rafael Dutra Pires (OAB:
315476/SP); RepreLeg: Thainá Szpunar Pereira; Advogado: Diego Dyodi Ishiwa (OAB: 401873/SP)
1000106-44.2025.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caieiras; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000106-44.2025.8.26.0106; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante:
M. de C.; Advogado: Samuel Barbieri Pimentel da Silva (OAB: 250189/SP) (Procurador); Apelada: E. R. F. (Menor); Advogada:
Viviane da Silva Gois (OAB: 497355/SP); RepreLeg: I. A. F.; Apelado: B. R. F. (Menor); Advogada: Viviane da Silva Gois (OAB:
497355/SP); RepreLeg: I. A. F.
1016123-45.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: Vara do Júri,
Execuções Criminais Infância e Juven; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1016123-
45.2024.8.26.0348; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: A. O. B. (Menor); Advogado: Ricardo Alexandre Rodrigues
Garcia (OAB: 179762/SP); RepreLeg: Michelly Oliveira Bispo; Apelado: M. de M.; Advogado: Irapuã Santana do Nascimento da
Silva (OAB: 341538/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 07/07/2025
1500107-43.2025.8.26.0632; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500107-43.2025.8.26.0632; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: M. F. dos S. de O. (Menor) e outro; Advogado: Rodrigo Soncini de Oliveira Guena (OAB: 259605/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1506413-18.2023.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapeva; Vara: 3ª Vara; Ação: Processo
de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1506413-18.2023.8.26.0270; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
J. V. B. (Menor); Advogado: Gustavo Wilson da Silva Santos (OAB: 423519/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500143-25.2025.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Batatais; Vara: Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500143-25.2025.8.26.0070; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: V. G. M. E. (Menor); Advogada: Vanessa Silva Stoppa (OAB: 259509/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500229-14.2024.8.26.0334; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Macaubal; Vara: Vara Única; Ação: Processo
de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500229-14.2024.8.26.0334; Assunto: Estupro; Apelante: D. F. M.; Advogado: João
Marcos Ferreira Lisboa (OAB: 472983/SP) (Defensor Dativo); Advogada: Maria Letícia Martins de Oliveira (OAB: 498138/SP);
Advogado: João Carlos Araújo Zanin (OAB: 453203/SP); Advogado: Roberto Ribeiro de Almeida (OAB: 202702/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1006715-08.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1006715-08.2025.8.26.0053; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Apelante: H. P. dos S. (Menor); Advogado: Diogenes Pereira da Silva Santos (OAB: 352518/SP); RepreLeg:
Fabiana da Silva Ferreira; Apelado: M. de I.; Advogado: Paulo Henrique Ferreira da Silva (OAB: 270803/SP) (Procurador)
1001586-26.2025.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001586-26.2025.8.26.0278; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Apelante: M. de I.; Advogado: Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284/SP) (Procurador); Apelado: N. K. S. R. (Menor);
Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Rayane Ferreira Soares
1039048-66.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1039048-66.2024.8.26.0564;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: G. Y. C. G. (Menor); Advogado: Gustavo Lima
Fernandes (OAB: 380292/SP); RepreLeg: G. C. G.; Recorrida: S. de E. de S. B. do C.; Recorrido: M. de S. B. do C.; Advogada:
Andrea Luzia Morales Pontes (OAB: 210737/SP) (Procurador); Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) (Procurador);
Advogado: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) (Procurador); Advogado: Quirino de Almeida Laura Filho (OAB:
374210/SP) (Procurador); Advogada: Marcia Aparecida Schunck (OAB: 88216/SP) (Procurador); Advogado: Fernando Henrique
Godoy Virgili (OAB: 219340/SP) (Procurador); Advogada: Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) (Procurador)
1000654-55.2025.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000654-55.2025.8.26.0337; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante:
M. de M.; Advogado: Leonardo Levy Giovaneti (OAB: 311646/SP) (Procurador); Apelado: H. K. L. de M. (Menor); Advogada: Iris
Fonseca Vasconcelo (OAB: 511818/SP); RepreLeg: Lucila Silva Larrosa
1039051-21.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1039051-21.2024.8.26.0564;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. V. S. de L. (Menor); Advogado: Gustavo Lima
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º