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H. S. W. (Justiça Gratuita); Advogado: Dalton
Consórcio; Apelante: Lais de Oliveira Silva e
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Identificação
Nº Processo: 1172330-40.2024.8.26.0100
Vara: 45ª Vara Cível;
Assunto: Consórcio; Apelante: Lais de Oliveira Silva e
Partes e Advogados
Apelado: H. S. W. (Justiça Gratu *** H. S. W. (Justiça Gratuita); Advogado: Dalton
Apdo: Antonio Car *** Antonio Carlos Donini;
Apte: Comissão de Representa *** Comissão de Representantes do Condomínio de
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na t *** Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1172330-40.2024.8.26.0100; Assunto: Consórcio; Apelante: Lais de Oliveira Silva e
outro; Advogada: Carolina Helena Freitas Prado (OAB: 283864/SP); Apelada: Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda;
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as part ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1107665-15.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 45ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1107665-15.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: F. S.
O. do B. LTDA.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: H. S. W. (Justiça Gratuita); Advogado: Dalton
Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000560-22.2024.8.26.0118; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cananéia; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000560-22.2024.8.26.0118; Assunto: Bancários; Apelante: Facta Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelada: Elza
Aparecida Fernandes (Justiça Gratuita); Advogado: Valdinei da Silva Lima (OAB: 399433/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003173-70.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003173-70.2024.8.26.0229; Assunto: Depósito; Apelante: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP); Apelado: Serpagui-comércio e Serviços Ltda. Me; Advogado: Willians
Cesar Franco Nalim (OAB: 277378/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027042-27.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027042-27.2025.8.26.0100; Assunto: Consórcio; Apelante: Palmuti Serviços de
Cobrança Eireli; Advogado: Andre Mendonça Palmuti (OAB: 176447/SP); Apelada: Porto Seguro Administradora de Consórcios
Ltda; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012350-57.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1012350-57.2023.8.26.0079; Assunto: Duplicata; Apte/Apdo: Antonio Carlos Donini;
Advogado: Antonio Carlos Donini (OAB: 92038/SP) (Causa própria); Apdo/Apte: Comissão de Representantes do Condomínio de
Uso Misto Polo Cosmopolitan Vital Brasil (Justiça Gratuita); Advogada: Gabriela Brait Vieira Marcondes Tiete Lira (OAB: 256939/
SP); Advogada: Viviane Zacharias do Amaral (OAB: 244466/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012952-14.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Cível; Ação:
Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1012952-14.2025.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Karen Torres
Lima Rocha; Advogado: Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB: 297935/SP); Apelado: Banco Safra S/A; Advogado: Ivan de
Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000141-50.2025.8.26.0414; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmeira D Oeste; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000141-50.2025.8.26.0414; Assunto: Bancários; Apelante: José Carlos Agostinho
(Justiça Gratuita); Advogado: João Paulo Jemgerme Souza (OAB: 498039/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Sergio
Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008085-78.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1172330-40.2024.8.26.0100; Assunto: Consórcio; Apelante: Lais de Oliveira Silva e
outro; Advogada: Carolina Helena Freitas Prado (OAB: 283864/SP); Apelada: Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda;
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as part ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1107665-15.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 45ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1107665-15.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: F. S.
O. do B. LTDA.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: H. S. W. (Justiça Gratuita); Advogado: Dalton
Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000560-22.2024.8.26.0118; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cananéia; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000560-22.2024.8.26.0118; Assunto: Bancários; Apelante: Facta Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelada: Elza
Aparecida Fernandes (Justiça Gratuita); Advogado: Valdinei da Silva Lima (OAB: 399433/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003173-70.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003173-70.2024.8.26.0229; Assunto: Depósito; Apelante: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP); Apelado: Serpagui-comércio e Serviços Ltda. Me; Advogado: Willians
Cesar Franco Nalim (OAB: 277378/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027042-27.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027042-27.2025.8.26.0100; Assunto: Consórcio; Apelante: Palmuti Serviços de
Cobrança Eireli; Advogado: Andre Mendonça Palmuti (OAB: 176447/SP); Apelada: Porto Seguro Administradora de Consórcios
Ltda; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012350-57.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1012350-57.2023.8.26.0079; Assunto: Duplicata; Apte/Apdo: Antonio Carlos Donini;
Advogado: Antonio Carlos Donini (OAB: 92038/SP) (Causa própria); Apdo/Apte: Comissão de Representantes do Condomínio de
Uso Misto Polo Cosmopolitan Vital Brasil (Justiça Gratuita); Advogada: Gabriela Brait Vieira Marcondes Tiete Lira (OAB: 256939/
SP); Advogada: Viviane Zacharias do Amaral (OAB: 244466/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012952-14.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Cível; Ação:
Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1012952-14.2025.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Karen Torres
Lima Rocha; Advogado: Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB: 297935/SP); Apelado: Banco Safra S/A; Advogado: Ivan de
Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000141-50.2025.8.26.0414; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmeira D Oeste; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000141-50.2025.8.26.0414; Assunto: Bancários; Apelante: José Carlos Agostinho
(Justiça Gratuita); Advogado: João Paulo Jemgerme Souza (OAB: 498039/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Sergio
Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008085-78.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º