Processo ativo

h) Utilizar trajes compatíveis com o decoro judiciário

Última verificação: 14/08/2025 Verificar atualizações
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Partes e Advogados
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
h) Utilizar trajes compatíveis com o decoro judiciário;
i) Participar de treinamento e aperfeiçoamento de conhecimentos e técnicas de
atendimento eficientes às partes, promovidos pelo Poder Judiciário do estado de Mato
Grosso, Conselho Nacional de Justiça e/ou outro curso/treinamento indicado pelo Juiz
Diretor do Foro, do Juizado Especial ou Juiz Titular da Vara Judicial;
j) Observar o cumprimento das normas previstas no Código de Ética Profissional de
cada área de atuação.
10. DAS ATRIBUIÇÕES D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS
10.1. São atribuições do profissional de Psicologia:
A) No Juizado Especial Criminal:
I. Avaliar as condições intelectuais e emocionais das partes envolvidas em
procedimentos judiciais, quando determinado;
II. Atuar em processos judiciais elaborando laudos e pareceres psicológicos, quando
designado;
III. Participar, quando determinado, de audiência para esclarecer aspectos técnicos em
Psicologia;
IV. Auxiliar na avaliação e acompanhamento psicológico às partes e seus familiares;
V. Desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas
destinadas às partes e seus familiares;
VI. Realizar visitas domiciliares e/ou institucionais, quando necessária;
VII. Encaminhar e orientar as partes e seus familiares aos serviços de saúde mental
oferecidos pelos governos municipal, estadual e/ou federal, e acompanhar o tratamento
até o término da medida socioeducativa;
VIII. Trabalhar e assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades
propostas, em conjunto com a equipe multidisciplinar;
IX. Atuar em pesquisas e programas de prevenção à violência e dependência química;
X. Prestar atendimento humanizado, eficiente e personalizado às partes envolvidas nos
autos;
XI. Desenvolver estudos e pesquisas na área, construindo ou adaptando instrumentos de
investigação psicológica;
XII. Planejar, executar e avaliar projetos que possam contribuir para a
operacionalização de atividades inerentes às atividades da profissão de psicólogo;
XIII. Realizar pesquisa visando à construção e ampliação do conhecimento psicológico
aplicado ao campo do direito;
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Disponibilizado - 12/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11720 Caderno de Anexos Página 11 de 36
Cadastrado em: 14/08/2025 02:41
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