Processo ativo
0178133-19.2023.8.26.0500
não informado - Marisa
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Identificação
Nº Processo: 0178133-19.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Assunto: não informado - Marisa
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: habilitad *** habilitado gerar a
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de
acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São
Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP)
Processo 0178133 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -19.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Marisa
Galego - Ic Precatórios Estaduais Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016191-92.2022.8.26.0053/0014 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 101/144: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário:
IC Precatórios Estaduais Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (credora originária: Marisa Galego)
Deságio: 40% Reserva de honorários contratuais: 15% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento.
Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de
2025. - ADV: ALESSANDRO LINKEVIEIUS FERRAREZE (OAB 148320/SP), RAQUEL TAMASSIA MARQUES (OAB 165498/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GUSTAVO
ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)
Processo 0179525-23.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Simone da Silva Cardoso - IAMSPE -
INSTITUTO DE ASSIST. MÉDICA AO SERV. PÚBL. ESTADUAL - Processo de Origem: 1049157-62.2020.8.26.0053/0011 2ª
Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos
nº 1049157-62.2020.8.26.0053/0011 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante
do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 1049157-62.2020.8.26.0053/0011 seja rejeitado, sem processamento
na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº
303/19, não consta, no incidente do precatório, a certidão de prévia intimação das partes, conforme dispõe o artigo 6º, inciso
IX do Provimento CSM nº 2.753/2024, disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais
critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. No mais, não foi anexado no incidente de precatório a procuração e/ou
substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024,
disponibilizado no DJE de 12/09/2024. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja
instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente
após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica,
de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se.
São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP)
Processo 0180631-59.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Lúcia Elena Espoladore - Leste Credit Precatórios
I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Vistos. Páginas
302/305: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), conforme
certidão à página 306. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser
comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários
deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj
- Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade
comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º,
§ 9º. Em tempo, quanto ao acesso de credores para consulta aos autos do precatório, caberá ao advogado habilitado gerar a
senha processual e repassá-la aos interessados, nos termos do Comunicado nº 01/2017, conforme guia de acesso ao sistema
disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 30 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB
361136/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/
SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP)
Processo 0182908-77.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Inativos - Angelica Aparecida Kohatsu - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005099-11.2023.8.26.0562/0001 Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado
Especial da Fazenda Pública Foro de Santos Vistos. Páginas 27/34: Em face do requerimento formulado, consigne-se que
foi disponibilizado pela DEPRE o depósito relativo ao pagamento do crédito ao juízo da execução. Deliberações acerca do
levantamento ou eventual transferência desse depósito competem, exclusivamente, ao juízo da execução. Oficie-se ao Juízo da
execução e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025.
- ADV: REGINA MARIA FERREIRA PONTES (OAB 423656/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0183273-34.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Edna Satiko
Meguro Yasaki - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007229-90.2016.8.26.0053/0115 7ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 443/446: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se
à retificação parcial do precatório em epígrafe, com o destaque de 255 meses a título de rendimento recebido acumuladamente
(RRA), nos termos da conta homologada pelo juízo da execução (págs. 03/05) e que originou o valor requisitado neste precatório,
passando a constar que há valores submetidos à tributação na forma de RRA do art. 12 A da lei 7.713/1988. Outrossim, tendo
em vista que há cálculo prévio de intenção de pagamento já publicado, mas ainda pendente de levantamento, encaminhe-se
à DEPRE 2.2.1 para as providências necessárias ao levantamento do valor observando-se a retificação do RRA. Oficie-se ao
Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV:
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0183274-19.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Emilia Maria
Dias Fonseca - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007229-90.2016.8.26.0053/0116 7ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 443/446: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se
à retificação parcial do precatório em epígrafe, com o destaque de 150 meses a título de rendimento recebido acumuladamente
(RRA), nos termos da conta homologada pelo juízo da execução (págs. 03/05) e que originou o valor requisitado neste precatório,
passando a constar que há valores submetidos à tributação na forma de RRA do art. 12 A da lei 7.713/1988. Outrossim, tendo
em vista que há cálculo prévio de intenção de pagamento já publicado, mas ainda pendente de levantamento, encaminhe-se
à DEPRE 2.2.1 para as providências necessárias ao levantamento do valor observando-se a retificação do RRA. Oficie-se ao
Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025.
- ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), SEVERINO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de
acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São
Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP)
Processo 0178133 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -19.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Marisa
Galego - Ic Precatórios Estaduais Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016191-92.2022.8.26.0053/0014 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 101/144: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário:
IC Precatórios Estaduais Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (credora originária: Marisa Galego)
Deságio: 40% Reserva de honorários contratuais: 15% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento.
Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de
2025. - ADV: ALESSANDRO LINKEVIEIUS FERRAREZE (OAB 148320/SP), RAQUEL TAMASSIA MARQUES (OAB 165498/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GUSTAVO
ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)
Processo 0179525-23.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Simone da Silva Cardoso - IAMSPE -
INSTITUTO DE ASSIST. MÉDICA AO SERV. PÚBL. ESTADUAL - Processo de Origem: 1049157-62.2020.8.26.0053/0011 2ª
Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos
nº 1049157-62.2020.8.26.0053/0011 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante
do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 1049157-62.2020.8.26.0053/0011 seja rejeitado, sem processamento
na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº
303/19, não consta, no incidente do precatório, a certidão de prévia intimação das partes, conforme dispõe o artigo 6º, inciso
IX do Provimento CSM nº 2.753/2024, disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais
critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. No mais, não foi anexado no incidente de precatório a procuração e/ou
substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024,
disponibilizado no DJE de 12/09/2024. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja
instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente
após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica,
de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se.
São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP)
Processo 0180631-59.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Lúcia Elena Espoladore - Leste Credit Precatórios
I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Vistos. Páginas
302/305: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), conforme
certidão à página 306. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser
comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários
deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj
- Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade
comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º,
§ 9º. Em tempo, quanto ao acesso de credores para consulta aos autos do precatório, caberá ao advogado habilitado gerar a
senha processual e repassá-la aos interessados, nos termos do Comunicado nº 01/2017, conforme guia de acesso ao sistema
disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 30 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB
361136/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/
SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP)
Processo 0182908-77.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Inativos - Angelica Aparecida Kohatsu - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005099-11.2023.8.26.0562/0001 Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado
Especial da Fazenda Pública Foro de Santos Vistos. Páginas 27/34: Em face do requerimento formulado, consigne-se que
foi disponibilizado pela DEPRE o depósito relativo ao pagamento do crédito ao juízo da execução. Deliberações acerca do
levantamento ou eventual transferência desse depósito competem, exclusivamente, ao juízo da execução. Oficie-se ao Juízo da
execução e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025.
- ADV: REGINA MARIA FERREIRA PONTES (OAB 423656/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0183273-34.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Edna Satiko
Meguro Yasaki - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007229-90.2016.8.26.0053/0115 7ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 443/446: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se
à retificação parcial do precatório em epígrafe, com o destaque de 255 meses a título de rendimento recebido acumuladamente
(RRA), nos termos da conta homologada pelo juízo da execução (págs. 03/05) e que originou o valor requisitado neste precatório,
passando a constar que há valores submetidos à tributação na forma de RRA do art. 12 A da lei 7.713/1988. Outrossim, tendo
em vista que há cálculo prévio de intenção de pagamento já publicado, mas ainda pendente de levantamento, encaminhe-se
à DEPRE 2.2.1 para as providências necessárias ao levantamento do valor observando-se a retificação do RRA. Oficie-se ao
Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV:
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0183274-19.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Emilia Maria
Dias Fonseca - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007229-90.2016.8.26.0053/0116 7ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 443/446: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se
à retificação parcial do precatório em epígrafe, com o destaque de 150 meses a título de rendimento recebido acumuladamente
(RRA), nos termos da conta homologada pelo juízo da execução (págs. 03/05) e que originou o valor requisitado neste precatório,
passando a constar que há valores submetidos à tributação na forma de RRA do art. 12 A da lei 7.713/1988. Outrossim, tendo
em vista que há cálculo prévio de intenção de pagamento já publicado, mas ainda pendente de levantamento, encaminhe-se
à DEPRE 2.2.1 para as providências necessárias ao levantamento do valor observando-se a retificação do RRA. Oficie-se ao
Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025.
- ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), SEVERINO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º