Processo ativo
7004843-92.2010.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 7004843-92.2010.8.26.0500
Classe: Única do Score Eqi Prec Fundo de
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: habilitado no gerar a senha process *** habilitado no gerar a senha processual e repassá-la aos interessados,
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/
SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP)
Processo 7004843-92.2010.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - MWM MOTORES DIESEL
LTDA - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: Unidade de Processamento das ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Vistos. Páginas 173/198: Nos termos do requerimento formulado, a parte credora
solicita a exclusão do patrono Perisson Lopes de Andrade, OAB/SP nº 192291 e a inclusão do(s) advogado(s) Vinícius Ochoa
Piazzeta, OAB/SP nº 249227, solicitando seu(s) cadastro(s) nos autos do precatório. Somente em caso de discordância relativa
à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências
cabíveis, inclusive para que o patrono originário informe acerca de possíveis honorários a que faça jus, consoante o art. 24, §§
5º e 6º da Lei nº 8.906/94, consignando-se, porém, que no caso de honorários contratuais ainda não destacados no precatório,
a reserva, se for o caso, ficará condicionada à determinação expressa do juízo da execução, por meio de ofício de retificação,
a teor do disposto no art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024. Decorrido o prazo sem manifestação contrária, proceda-
se à inclusão do(s) novo procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria, providenciando-se a exclusão
do patrono originário. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de
Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no
precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição
estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Em tempo, quanto ao acesso de credores para
consulta aos autos do precatório, caberá ao advogado habilitado no gerar a senha processual e repassá-la aos interessados,
nos termos do Comunicado nº 01/2017, conforme o guia de acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal.
Publique-se. São Paulo, 22 de maio de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), PÉRISSON
LOPES DE ANDRADE (OAB 192291/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), PÉRISSON LOPES DE ANDRADE (OAB
192291/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Processo 7004897-24.2011.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - EDLAMAR SILVA
OLIVEIRA OU EDLAMAR OLIVEIRA TSUMITA E O/O - - ALCIDES SCARPEL e outros - MARIA AMÉLIA ALFREDO CLEMENTE
e outros - Atos Securitizadora Ltda - MARIA AMÉLIA GOMES MENESES e outros - Precatórios do Brasil Ltda. - - Jugis I
Precatórios Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Classe Única do Score Eqi Prec Fundo de
Investimento Em Direitos Creditorios - Responsabilidade Limitada - MARIZETE DE JESUS SANTOS - - ANDERSON VIEIRA
SANTOS - - MILENE VIERA SANTOS NAVARRO - - MARCELO VIEIRA SANTOS - - MARCIA VIERA SANTOS - - MARIA DO
CARMO OLÍMPIO - - GISELLE BARBARA OLÍMPIO - - ELAINE CRISTINA OLÍMPIO TAVARES - - WAGNER JOSÉ OLIMPIO - -
ALEXANDRO JOSE OLIMPIO - - REGINA CELIA OLÍMPIO DE CAMPOS - - MARINALVA BARROS DA ROCHA DE OLIVEIRA
LIMA - - CAMILA ROCHA DE OLIVEIRA LIMA - - RACHEL ROCHA DE OLIVEIRA LIMA - - DANIEL ROCHA DE OLIVEIRA LIMA
- - FABIANA LOQUETI - - MARILENE DE MIRANDA ROCHA DIAS - - THALITA MIRANDA DIAS - - IGOR MIRANDA DIAS e
outros - SCA Negócios e Participações Ltda. - MARIZETE DE JESUS SANTOS - - ANDERSON VIEIRA SANTOS - - MILENE
VIERA SANTOS NAVARRO - - MARCELO VIEIRA SANTOS - - MARCIA VIERA SANTOS e outros - Precatórios do Brasil Ltda. -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0417497-08.1997.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 784/884
e 885/886: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 12/2024 - PGM-G, de 24/01/2024 protocolado às págs. 3451/3466
do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Atos
Securitizadora Ltda (Cessionário de Maria Amelia Alfredo Clemente (Herdeira de Jose Marcelino Clemente) Deságio: 30% RRA:
139 meses Beneficiário: Atos Securitizadora Ltda (Cessionário de Daniel Eliezer Clemente (Herdeiro de Jose Marcelino
Clemente) Deságio: 30% RRA: 139 meses Beneficiário: Atos Securitizadora Ltda (Cessionário de Júlia Clemente (Herdeira de
Jose Marcelino Clemente) Deságio: 30% RRA: 139 meses Beneficiário: Atos Securitizadora Ltda (Cessionário de Aline Clemente
(Herdeira de Jose Marcelino Clemente) Deságio: 30% RRA: 139 meses Beneficiário: Atos Securitizadora Ltda (Cessionário de
Ariany Clemente (Herdeira de Jose Marcelino Clemente) Deságio: 30% RRA: 139 meses Beneficiário: Atos Securitizadora Ltda
(Cessionário de Edson Alfredo Clemente (Herdeiro de Jose Marcelino Clemente) Deságio: 30% RRA: 139 meses Beneficiário:
Atos Securitizadora Ltda (Cessionário de Munichy Clemente de Oliveira (Herdeira de Jose Marcelino Clemente) Deságio: 30%
RRA: 139 meses Beneficiário: Atos Securitizadora Ltda (Cessionário de Thiago Isaque Clemente (Herdeiro de Jose Marcelino
Clemente) Deságio: 30% RRA: 139 meses Beneficiário: Atos Securitizadora Ltda (Cessionário de Déborah Clemente Roquini
(Herdeira de Jose Marcelino Clemente) Deságio: 30% RRA: 139 meses No mais, o(a) patrono(a) Dr(a). Dr(a). Marina Lizareli
Ferreira (OAB 426286/SP), não faz parte destes autos até o momento. Considerando-se a regularidade dos documentos
encaminhados, é o caso de proceder à sua inclusão. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s)
procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Decorrido o prazo
sem manifestação, proceda-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria. Ressalte-
se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações
bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj Requisitórios Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado
qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos
do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Páginas 1005/1092: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 434/2024 -
PGM-G, de 19/06/2024, protocolado às págs. 3715/3742 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre
as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Jugis I Precatórios Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Nao-
Padronizados (Cessionário de Valeria Aparecida Dias) Deságio: 25% RRA: 139 meses Páginas 1093/1205: Homologo o acordo,
encaminhado pelo Ofício nº 434/2024 - PGM-G, de 19/06/2024, protocolado às págs. 3715/3742 do processo DEPRE 9000035-
34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Jugis I Precatórios Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios Nao-Padronizados (Cessionário de Maria Aparecida da Rosa Burgari (Herdeira de Laerte Burgari)
Deságio: 25% RRA: 139 meses Beneficiário: Jugis I Precatórios Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Nao-Padronizados
(Cessionário de Julio Cezar Burgari (Herdeiro de Laerte Burgari) Deságio: 25% RRA: 139 meses Beneficiário: Jugis I Precatórios
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Nao-Padronizados (Cessionário de Ricardo Cesar Burgari (Herdeiro de Laerte
Burgari) Deságio: 25% RRA: 139 meses Páginas 1305/1355 e 1733/1735: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº
210/2025 - PGM-G, de 11/03/2025 protocolado às págs. 4127/4144 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02,
celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Precatórios do Brasil Ltda (Cessionário de Iance Pereira Sampaio)
Deságio: 25% RRA: 139 meses Páginas 1356/1419 e 1739/1741: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 210/2025 -
PGM-G, de 11/03/2025 protocolado às págs. 4127/4144 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre
as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Precatórios do Brasil Ltda (Cessionário de Nivanete Soares dos Santos (Herdeiro
de Gilberto de Campos Rodrigues) Deságio: 25% RRA: 139 meses Páginas 1420/1477 e 1730/1732: Homologo o acordo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/
SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP)
Processo 7004843-92.2010.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - MWM MOTORES DIESEL
LTDA - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: Unidade de Processamento das ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Vistos. Páginas 173/198: Nos termos do requerimento formulado, a parte credora
solicita a exclusão do patrono Perisson Lopes de Andrade, OAB/SP nº 192291 e a inclusão do(s) advogado(s) Vinícius Ochoa
Piazzeta, OAB/SP nº 249227, solicitando seu(s) cadastro(s) nos autos do precatório. Somente em caso de discordância relativa
à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências
cabíveis, inclusive para que o patrono originário informe acerca de possíveis honorários a que faça jus, consoante o art. 24, §§
5º e 6º da Lei nº 8.906/94, consignando-se, porém, que no caso de honorários contratuais ainda não destacados no precatório,
a reserva, se for o caso, ficará condicionada à determinação expressa do juízo da execução, por meio de ofício de retificação,
a teor do disposto no art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024. Decorrido o prazo sem manifestação contrária, proceda-
se à inclusão do(s) novo procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria, providenciando-se a exclusão
do patrono originário. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de
Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no
precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição
estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Em tempo, quanto ao acesso de credores para
consulta aos autos do precatório, caberá ao advogado habilitado no gerar a senha processual e repassá-la aos interessados,
nos termos do Comunicado nº 01/2017, conforme o guia de acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal.
Publique-se. São Paulo, 22 de maio de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), PÉRISSON
LOPES DE ANDRADE (OAB 192291/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), PÉRISSON LOPES DE ANDRADE (OAB
192291/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Processo 7004897-24.2011.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - EDLAMAR SILVA
OLIVEIRA OU EDLAMAR OLIVEIRA TSUMITA E O/O - - ALCIDES SCARPEL e outros - MARIA AMÉLIA ALFREDO CLEMENTE
e outros - Atos Securitizadora Ltda - MARIA AMÉLIA GOMES MENESES e outros - Precatórios do Brasil Ltda. - - Jugis I
Precatórios Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Classe Única do Score Eqi Prec Fundo de
Investimento Em Direitos Creditorios - Responsabilidade Limitada - MARIZETE DE JESUS SANTOS - - ANDERSON VIEIRA
SANTOS - - MILENE VIERA SANTOS NAVARRO - - MARCELO VIEIRA SANTOS - - MARCIA VIERA SANTOS - - MARIA DO
CARMO OLÍMPIO - - GISELLE BARBARA OLÍMPIO - - ELAINE CRISTINA OLÍMPIO TAVARES - - WAGNER JOSÉ OLIMPIO - -
ALEXANDRO JOSE OLIMPIO - - REGINA CELIA OLÍMPIO DE CAMPOS - - MARINALVA BARROS DA ROCHA DE OLIVEIRA
LIMA - - CAMILA ROCHA DE OLIVEIRA LIMA - - RACHEL ROCHA DE OLIVEIRA LIMA - - DANIEL ROCHA DE OLIVEIRA LIMA
- - FABIANA LOQUETI - - MARILENE DE MIRANDA ROCHA DIAS - - THALITA MIRANDA DIAS - - IGOR MIRANDA DIAS e
outros - SCA Negócios e Participações Ltda. - MARIZETE DE JESUS SANTOS - - ANDERSON VIEIRA SANTOS - - MILENE
VIERA SANTOS NAVARRO - - MARCELO VIEIRA SANTOS - - MARCIA VIERA SANTOS e outros - Precatórios do Brasil Ltda. -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0417497-08.1997.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 784/884
e 885/886: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 12/2024 - PGM-G, de 24/01/2024 protocolado às págs. 3451/3466
do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Atos
Securitizadora Ltda (Cessionário de Maria Amelia Alfredo Clemente (Herdeira de Jose Marcelino Clemente) Deságio: 30% RRA:
139 meses Beneficiário: Atos Securitizadora Ltda (Cessionário de Daniel Eliezer Clemente (Herdeiro de Jose Marcelino
Clemente) Deságio: 30% RRA: 139 meses Beneficiário: Atos Securitizadora Ltda (Cessionário de Júlia Clemente (Herdeira de
Jose Marcelino Clemente) Deságio: 30% RRA: 139 meses Beneficiário: Atos Securitizadora Ltda (Cessionário de Aline Clemente
(Herdeira de Jose Marcelino Clemente) Deságio: 30% RRA: 139 meses Beneficiário: Atos Securitizadora Ltda (Cessionário de
Ariany Clemente (Herdeira de Jose Marcelino Clemente) Deságio: 30% RRA: 139 meses Beneficiário: Atos Securitizadora Ltda
(Cessionário de Edson Alfredo Clemente (Herdeiro de Jose Marcelino Clemente) Deságio: 30% RRA: 139 meses Beneficiário:
Atos Securitizadora Ltda (Cessionário de Munichy Clemente de Oliveira (Herdeira de Jose Marcelino Clemente) Deságio: 30%
RRA: 139 meses Beneficiário: Atos Securitizadora Ltda (Cessionário de Thiago Isaque Clemente (Herdeiro de Jose Marcelino
Clemente) Deságio: 30% RRA: 139 meses Beneficiário: Atos Securitizadora Ltda (Cessionário de Déborah Clemente Roquini
(Herdeira de Jose Marcelino Clemente) Deságio: 30% RRA: 139 meses No mais, o(a) patrono(a) Dr(a). Dr(a). Marina Lizareli
Ferreira (OAB 426286/SP), não faz parte destes autos até o momento. Considerando-se a regularidade dos documentos
encaminhados, é o caso de proceder à sua inclusão. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s)
procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Decorrido o prazo
sem manifestação, proceda-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria. Ressalte-
se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações
bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj Requisitórios Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado
qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos
do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Páginas 1005/1092: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 434/2024 -
PGM-G, de 19/06/2024, protocolado às págs. 3715/3742 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre
as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Jugis I Precatórios Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Nao-
Padronizados (Cessionário de Valeria Aparecida Dias) Deságio: 25% RRA: 139 meses Páginas 1093/1205: Homologo o acordo,
encaminhado pelo Ofício nº 434/2024 - PGM-G, de 19/06/2024, protocolado às págs. 3715/3742 do processo DEPRE 9000035-
34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Jugis I Precatórios Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios Nao-Padronizados (Cessionário de Maria Aparecida da Rosa Burgari (Herdeira de Laerte Burgari)
Deságio: 25% RRA: 139 meses Beneficiário: Jugis I Precatórios Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Nao-Padronizados
(Cessionário de Julio Cezar Burgari (Herdeiro de Laerte Burgari) Deságio: 25% RRA: 139 meses Beneficiário: Jugis I Precatórios
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Nao-Padronizados (Cessionário de Ricardo Cesar Burgari (Herdeiro de Laerte
Burgari) Deságio: 25% RRA: 139 meses Páginas 1305/1355 e 1733/1735: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº
210/2025 - PGM-G, de 11/03/2025 protocolado às págs. 4127/4144 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02,
celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Precatórios do Brasil Ltda (Cessionário de Iance Pereira Sampaio)
Deságio: 25% RRA: 139 meses Páginas 1356/1419 e 1739/1741: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 210/2025 -
PGM-G, de 11/03/2025 protocolado às págs. 4127/4144 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre
as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Precatórios do Brasil Ltda (Cessionário de Nivanete Soares dos Santos (Herdeiro
de Gilberto de Campos Rodrigues) Deságio: 25% RRA: 139 meses Páginas 1420/1477 e 1730/1732: Homologo o acordo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º