0020232-55.2023.5.04.0304

4194/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 13
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Abril de 2025
ADVOGADO HALLEY LINO DE SOUZA(OAB: ADVOGADO BARBARA LUIZA SCHMIDT(OAB:
54730/RS) 107704/RS)
RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO ADRIANA SELZER NINOMIYA(OAB:
78261/RS)
RECORRIDO PORTOS RS - AUTORIDADE
PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO ADVOGADO NATHALIA FROHLICH(OAB:
GRANDE DO SUL S.A. 103142/RS)
ADVOGADO MARCELO OLIVEIRA DE RECORRIDO GIOVANA CORREA ROSA
MOURA(OAB: 59755/RS)
ADVO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GADO NILZA MARTINS DE VARGAS(OAB:
ADVOGADO LUCAS DAL PAZ(OAB: 116441/RS) 110562/RS)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO ROBERTO PONATH(OAB:
TRABALHO 109507/RS)
ADVOGADO DAVID BATTISTI JACOB(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 107013/RS)
RECORRIDO MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TRABALHO
- PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO
RIO GRANDE DO SUL S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- SINVAL MECKING GONCALVES DA SILVA
- FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO -
FSNH
Processo Nº ROT-0020232-55.2023.5.04.0304
- GIOVANA CORREA ROSA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relator MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO
- MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO
Revisor MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO
RECORRENTE MARCIA ELIANE KETNER
Processo Nº ROT-0020238-86.2023.5.04.0781
ADVOGADO AIXA MUHD(OAB: 71107/RS)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ROSSANA DOS SANTOS GOMES DE
Relator MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO
OLIVEIRA(OAB: 87471/RS)
Revisor MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO
RECORRIDO FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE
NOVO HAMBURGO - FSNH RECORRENTE DAIANA CAVALHEIRO LEMOS
ADVOGADO ADRIANA SELZER NINOMIYA(OAB: ADVOGADO ANGELICA DEWES COLOMBO(OAB:
78261/RS) 72644/RS)
ADVOGADO BARBARA LUIZA SCHMIDT(OAB: ADVOGADO KARIN ENDLER HUPPES
107704/RS) GRAVINA(OAB: 76522/RS)
ADVOGADO FABIANA CRISTINA CAVALHEIRO ADVOGADO HENRIQUE BRANCHER
PIRES(OAB: 37770/RS) GRAVINA(OAB: 75758/RS)
RECORRIDO MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO ADVOGADO MAGDA BRANCHER GRAVINA(OAB:
14817/RS)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO ADVOGADO KATIA COSTA DE BAIRROS
CIROLINI(OAB: 65565/RS)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE FACILSERV SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA
- FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - ADVOGADO JOSE PAULO DA SILVEIRA(OAB:
FSNH 18431/RS)
- MARCIA ELIANE KETNER ADVOGADO BRUNO DA SILVEIRA(OAB:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 93460/RS)
- MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO RECORRIDO DAIANA CAVALHEIRO LEMOS
ADVOGADO ANGELICA DEWES COLOMBO(OAB:
72644/RS)
Processo Nº ROT-0020236-98.2023.5.04.0302
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO KARIN ENDLER HUPPES
GRAVINA(OAB: 76522/RS)
Relator MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO
ADVOGADO HENRIQUE BRANCHER
Revisor MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO GRAVINA(OAB: 75758/RS)
RECORRENTE FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE ADVOGADO MAGDA BRANCHER GRAVINA(OAB:
NOVO HAMBURGO - FSNH 14817/RS)
ADVOGADO BARBARA LUIZA SCHMIDT(OAB: ADVOGADO KATIA COSTA DE BAIRROS
107704/RS) CIROLINI(OAB: 65565/RS)
ADVOGADO ADRIANA SELZER NINOMIYA(OAB: RECORRIDO FACILSERV SERVICOS
78261/RS) TERCEIRIZADOS LTDA
ADVOGADO NATHALIA FROHLICH(OAB: ADVOGADO JOSE PAULO DA SILVEIRA(OAB:
103142/RS) 18431/RS)
RECORRENTE GIOVANA CORREA ROSA ADVOGADO BRUNO DA SILVEIRA(OAB:
ADVOGADO NILZA MARTINS DE VARGAS(OAB: 93460/RS)
110562/RS) RECORRIDO MUNICIPIO DE ESTRELA
ADVOGADO ROBERTO PONATH(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
109507/RS) TRABALHO
ADVOGADO DAVID BATTISTI JACOB(OAB:
107013/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO
- DAIANA CAVALHEIRO LEMOS
RECORRIDO FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE
NOVO HAMBURGO - FSNH - FACILSERV SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226549