Processo ativo
HAROLDO CANAVARROS SERRA
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Identificação
Nº Processo: 0028809-23.2025.8.11.0040
Classe: “D”, Nível XI, com proventos
Partes e Advogados
Apelado: HAROLDO CANA *** HAROLDO CANAVARROS SERRA
Advogados e OAB
Advogado: MÁRIO MASTELLA NE *** MÁRIO MASTELLA NETO OAB/MT 23.766
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
RECORRENTE: VANDERLEI INACIO ENGEL – OFICIAL DE JUSTIÇA
MATO GROSSO
Decisão: “A UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO, NOS TERMOS DO
Presidência
VOTO DO RELATOR“
Núcleo de Previdência do TJMT Decisão / Intimação do Relator
Atos do Presidente RECURSO DE APELAÇÃO EM SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA n. 05/2025 (CIA
- 0028809-23.2025.8.11.0040)
APELANTE: SAGEL COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA
ATOTJMT/NUPREV N. 1010/2025-PRES DE 25 DE JUNHO DE 2025.
ADVOGADO: MÁRIO MASTELLA NETO OAB/MT 23.766
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A DO ESTADO DE
APELADO: HAROLDO CANAVARROS SERRA
MATOGROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
PARTE INTERESSADA: SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA
conformidade com a decisão proferida nos autos de APOSENTADORIA DE
ADVOGADO: ANDRE LUIS STEIN FORTES OAB/MT 16.367
SERVIDOR n. 20/2025 (CIA 0710759-22.2025.8.11.0002),
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
RESOLVE:
GROSSO
APOSENTAR, voluntariamente, por tempo de contribuição, com fundamento
PARTE INTERESSADA: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SORRISO
nos artigos 20 da Emenda Constitucional 103/2019 c.c art. 6º da ECE
Decisão: Vistos. Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito
92/2020, o Senhor Luis Henrique Navarro, portador(a) do RG n. xx.xxx.x34
suspensivo. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para
SSP/SP e CPF n. XXX.XXX.XXX-88, Matrícula 2.098, Oficial de Justiça – PTJ,
manifestação Após, retornem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-
da Comarca de Várzea Grande/MT, Classe “D”, Nível XI, com proventos
se.
integrais, contando com 38 anos, 03 meses e 23 dias (13.994 dias) de tempo
Cuiabá, data da assinatura digital.
total de contribuição, em 25/06/2025, data de publicação deste ato.
Assinado digitalmente
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
(assinado digitalmente)
Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Corregedoria-Geral da Justiça
ATOTJMT/NUPREV N. 1012/2025-PRES DE 25 DE JUNHO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATOGROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
conformidade com a decisão proferida nos autos de APOSENTADORIA DE
SERVIDOR n. 24/2025 (CIA 0715373-64.2025.8.11.0004),
Portaria
RESOLVE:
APOSENTAR, voluntariamente, por tempo de contribuição, com fundamento
nos artigos 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c o artigo140-E, da PORTARIA TJMT/CGJ N. 131/2025-GAB-CGJ DE 23 de junho de 2025
Emenda Constitucional Estadual n.º 92/2020, o Senhor UGO MARIANO DE Designa responsável para responder interinamente pelo Cartório do 1º Ofício
SOUZA, portador do RG n. xxxxxxx97- SSP/SP e CPF n. XXX.XXX.XXX-20, da Comarca de Canarana-MT.
Matrícula 8181, Oficial de Justiça-PTJ, da Comarca de Barra do Garças/MT, O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Classe “C”, Nível XI, com proventos integrais, contando com 45 anos, 11 no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como nos termos da
meses e 10 dias (16.782 dias) de tempo total de contribuição, em 25/06/2025, decisão prolatada nos autos do Expediente CIA n. 0021888-
data de publicação deste ato. 71.2025.8.11.0000,
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. RESOLVE:
(assinado digitalmente) Art. 1º Revogar a designação de AMANDA SIMON, responsável interina do
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Cartório do 1º Ofício da comarca de Canarana, por meio da Portaria n.
130/2025/GAB-CGJ, de 18 de junho de 2025, a qual será publicada no DJE em
ATOTJMT/NUPREV N. 1011/2025-PRES DE 25 DE JUNHO 2025. 25 de junho de 2025, Edição n. 11970.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE Art. 2º - Designar CRISTINA BERGAMASCHI, Delegatária do Cartório do 2º
MATOGROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em Ofício da Comarca de Canarana/MT, para responder interinamente pela
conformidade com a decisão proferida nos autos de APOSENTADORIA DE referida unidade do foro extrajudicial, com atribuição de Registro de Imóveis,
SERVIDOR n. 26/2024 (CIA 0058952-52.2024.8.11.0000), Títulos e Documentos, nos termos do artigo 311, inciso I do COJE/MT, com
RESOLVE: efeitos a partir do dia 23 de junho de 2025.
APOSENTAR, voluntariamente, por tempo de contribuição, com fundamento Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
nos artigos 4º, § 6º, inciso I da Emenda Constitucional n. 103, de 12.11.2019, (documento assinado digitalmente)
combinado com o artigo 6º da Emenda Constitucional Estadual n. 92/2020, a
Senhora LAURA FERREIRA ARAÚJO E MEDEIROS, portadora do RG n. PORTARIA TJMT/CGJ N. 126/2025-GAB-CGJ DE 18 de junho de 2025
xxxxxx0-4 SSP/MT e CPF n. XXX.XXX.XXX- 53, Matrícula 8.737, Técnica Designar a instauração de inspeções nos Cartórios das Comarcas de
Judiciária, da Comarca de Cuiabá/MT, Classe “D“, Nível IX, com proventos Guiratinga, Rondonópolis e Barra do Garças.
integrais, contando com 33 anos, 09 meses e 28 dias (12.356 dias) de tempo * A referida Portaria encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos
total de contribuição, em 01/10/2024, data de que completou 75 anos. do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) Clique aqui
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Caderno de Anexo
Conselho da Magistratura
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
Acórdão
Intimação
RECURSO DE APELAÇÃO EM SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA n. 4/2025 (CIA -
0016207-23.2025.8.11.0000) Intimação para declarar interesse na vaga de Conciliador - Processo Seletivo
RECORRENTE: JOSÉ DOS SANTOS NETO Unificado 3/2024
ADVOGADO: JOSÉ DOS SANTOS NETO OAB/SP 63.477 INTIMO a Senhora Juliane Silva Rosa, CPF: 052.705.XXX-78, (número de
RECORRIDO: 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, TÍTULOS E referência CIA: 0725475-57.2025.8.11.0001, para manifestar formalmente o
DOCUMENTOS DA COMARCA DE JUARA interesse em assumir a vaga de Conciliador no Poder Judiciário do Estado de
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO Mato Grosso, referente ao Processo Seletivo de Unificado de Conciliadores
GROSSO 3/2024, no prazo de 02 (dois) dias.
PARTE INTERESSADA: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JUARA Em caso de interesse, o(a) candidato(a) deverá encaminhar, via Protocolo
Decisão: “A UNANIMIDADE REJEITOU A PRELIMINAR E, NO MÉRITO Administrativo Virtual – PAV (www.pav.tjmt.jus.br), cópias legíveis dos
NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO seguintes documentos, observando as orientações quanto ao envio, descritas
RELATOR“. ao final:
1. Manifestação de interesse na vaga e que não exerce cargo ou função
RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE N. 29/2024 (CIA pública;
0760264-96.2024.8.11.0040) 2. Ficha Cadastral (preferencialmente digitada e assinada);
Disponibilizado 25/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11971 3
MATO GROSSO
Decisão: “A UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO, NOS TERMOS DO
Presidência
VOTO DO RELATOR“
Núcleo de Previdência do TJMT Decisão / Intimação do Relator
Atos do Presidente RECURSO DE APELAÇÃO EM SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA n. 05/2025 (CIA
- 0028809-23.2025.8.11.0040)
APELANTE: SAGEL COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA
ATOTJMT/NUPREV N. 1010/2025-PRES DE 25 DE JUNHO DE 2025.
ADVOGADO: MÁRIO MASTELLA NETO OAB/MT 23.766
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A DO ESTADO DE
APELADO: HAROLDO CANAVARROS SERRA
MATOGROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
PARTE INTERESSADA: SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA
conformidade com a decisão proferida nos autos de APOSENTADORIA DE
ADVOGADO: ANDRE LUIS STEIN FORTES OAB/MT 16.367
SERVIDOR n. 20/2025 (CIA 0710759-22.2025.8.11.0002),
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
RESOLVE:
GROSSO
APOSENTAR, voluntariamente, por tempo de contribuição, com fundamento
PARTE INTERESSADA: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SORRISO
nos artigos 20 da Emenda Constitucional 103/2019 c.c art. 6º da ECE
Decisão: Vistos. Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito
92/2020, o Senhor Luis Henrique Navarro, portador(a) do RG n. xx.xxx.x34
suspensivo. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para
SSP/SP e CPF n. XXX.XXX.XXX-88, Matrícula 2.098, Oficial de Justiça – PTJ,
manifestação Após, retornem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-
da Comarca de Várzea Grande/MT, Classe “D”, Nível XI, com proventos
se.
integrais, contando com 38 anos, 03 meses e 23 dias (13.994 dias) de tempo
Cuiabá, data da assinatura digital.
total de contribuição, em 25/06/2025, data de publicação deste ato.
Assinado digitalmente
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
(assinado digitalmente)
Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Corregedoria-Geral da Justiça
ATOTJMT/NUPREV N. 1012/2025-PRES DE 25 DE JUNHO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATOGROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
conformidade com a decisão proferida nos autos de APOSENTADORIA DE
SERVIDOR n. 24/2025 (CIA 0715373-64.2025.8.11.0004),
Portaria
RESOLVE:
APOSENTAR, voluntariamente, por tempo de contribuição, com fundamento
nos artigos 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c o artigo140-E, da PORTARIA TJMT/CGJ N. 131/2025-GAB-CGJ DE 23 de junho de 2025
Emenda Constitucional Estadual n.º 92/2020, o Senhor UGO MARIANO DE Designa responsável para responder interinamente pelo Cartório do 1º Ofício
SOUZA, portador do RG n. xxxxxxx97- SSP/SP e CPF n. XXX.XXX.XXX-20, da Comarca de Canarana-MT.
Matrícula 8181, Oficial de Justiça-PTJ, da Comarca de Barra do Garças/MT, O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Classe “C”, Nível XI, com proventos integrais, contando com 45 anos, 11 no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como nos termos da
meses e 10 dias (16.782 dias) de tempo total de contribuição, em 25/06/2025, decisão prolatada nos autos do Expediente CIA n. 0021888-
data de publicação deste ato. 71.2025.8.11.0000,
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. RESOLVE:
(assinado digitalmente) Art. 1º Revogar a designação de AMANDA SIMON, responsável interina do
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Cartório do 1º Ofício da comarca de Canarana, por meio da Portaria n.
130/2025/GAB-CGJ, de 18 de junho de 2025, a qual será publicada no DJE em
ATOTJMT/NUPREV N. 1011/2025-PRES DE 25 DE JUNHO 2025. 25 de junho de 2025, Edição n. 11970.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE Art. 2º - Designar CRISTINA BERGAMASCHI, Delegatária do Cartório do 2º
MATOGROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em Ofício da Comarca de Canarana/MT, para responder interinamente pela
conformidade com a decisão proferida nos autos de APOSENTADORIA DE referida unidade do foro extrajudicial, com atribuição de Registro de Imóveis,
SERVIDOR n. 26/2024 (CIA 0058952-52.2024.8.11.0000), Títulos e Documentos, nos termos do artigo 311, inciso I do COJE/MT, com
RESOLVE: efeitos a partir do dia 23 de junho de 2025.
APOSENTAR, voluntariamente, por tempo de contribuição, com fundamento Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
nos artigos 4º, § 6º, inciso I da Emenda Constitucional n. 103, de 12.11.2019, (documento assinado digitalmente)
combinado com o artigo 6º da Emenda Constitucional Estadual n. 92/2020, a
Senhora LAURA FERREIRA ARAÚJO E MEDEIROS, portadora do RG n. PORTARIA TJMT/CGJ N. 126/2025-GAB-CGJ DE 18 de junho de 2025
xxxxxx0-4 SSP/MT e CPF n. XXX.XXX.XXX- 53, Matrícula 8.737, Técnica Designar a instauração de inspeções nos Cartórios das Comarcas de
Judiciária, da Comarca de Cuiabá/MT, Classe “D“, Nível IX, com proventos Guiratinga, Rondonópolis e Barra do Garças.
integrais, contando com 33 anos, 09 meses e 28 dias (12.356 dias) de tempo * A referida Portaria encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos
total de contribuição, em 01/10/2024, data de que completou 75 anos. do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) Clique aqui
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Caderno de Anexo
Conselho da Magistratura
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
Acórdão
Intimação
RECURSO DE APELAÇÃO EM SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA n. 4/2025 (CIA -
0016207-23.2025.8.11.0000) Intimação para declarar interesse na vaga de Conciliador - Processo Seletivo
RECORRENTE: JOSÉ DOS SANTOS NETO Unificado 3/2024
ADVOGADO: JOSÉ DOS SANTOS NETO OAB/SP 63.477 INTIMO a Senhora Juliane Silva Rosa, CPF: 052.705.XXX-78, (número de
RECORRIDO: 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, TÍTULOS E referência CIA: 0725475-57.2025.8.11.0001, para manifestar formalmente o
DOCUMENTOS DA COMARCA DE JUARA interesse em assumir a vaga de Conciliador no Poder Judiciário do Estado de
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO Mato Grosso, referente ao Processo Seletivo de Unificado de Conciliadores
GROSSO 3/2024, no prazo de 02 (dois) dias.
PARTE INTERESSADA: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JUARA Em caso de interesse, o(a) candidato(a) deverá encaminhar, via Protocolo
Decisão: “A UNANIMIDADE REJEITOU A PRELIMINAR E, NO MÉRITO Administrativo Virtual – PAV (www.pav.tjmt.jus.br), cópias legíveis dos
NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO seguintes documentos, observando as orientações quanto ao envio, descritas
RELATOR“. ao final:
1. Manifestação de interesse na vaga e que não exerce cargo ou função
RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE N. 29/2024 (CIA pública;
0760264-96.2024.8.11.0040) 2. Ficha Cadastral (preferencialmente digitada e assinada);
Disponibilizado 25/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11971 3