0000203-70.2024.5.21.0014

4236/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 29
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Junho de 2025
ADVOGADO HAROLDO WILSON MARTINEZ DE TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (AGU)
SOUZA JUNIOR(OAB: 20366/PE) INTERESSADO
RECORRIDO INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO DANIEL CARLOS MARIZ Intimado(s)/Citado(s):
SANTOS(OAB: 14623/CE)
- EUCIMAR PEREIRA GUIMARAES
- IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E
Intimado(s)/Citado(s): FUNDAMENTAL LTDA.
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - KAREN FANTINE SI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LVA SOUZA DE OLIVEIRA
- HEWERTON JORGE ESTRELA DE SOUSA - SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE EXCELENCIA
EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
- UNIÃO FEDERAL (AGU)
Processo Nº ROT-0000203-70.2024.5.21.0014
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº ROT-0000248-34.2025.5.21.0016
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARIA AUXILIADORA BARROS DE
MEDEIROS RODRIGUES Relator MARIA AUXILIADORA BARROS DE
MEDEIROS RODRIGUES
Revisor MARIA AUXILIADORA BARROS DE
MEDEIROS RODRIGUES Revisor MARIA AUXILIADORA BARROS DE
MEDEIROS RODRIGUES
RECORRENTE JMT SERVICOS DE LOCACAO DE
MAO DE OBRA LTDA RECORRENTE MUNICIPIO DE IPANGUACU
ADVOGADO CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ ADVOGADO AUGUSTO CESAR DA COSTA
RODRIGUES(OAB: 6595/RN) LEONES(OAB: 8077/RN)
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO MARIA DA GLORIA PESSOA
TRABALHO FERREIRA(OAB: 10932/RN)
RECORRIDO CAMPO EMPREENDIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO LUA LOUIS SANTOS DE SA
LEITAO(OAB: 19534/RN)
- JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
RECORRIDO JOSE WILAMI FERREIRA DOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SANTOS
ADVOGADO GENILSON ALBANO
Processo Nº ROT-0000204-71.2024.5.21.0041 FERNANDES(OAB: 21882/RN)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARIA AUXILIADORA BARROS DE Intimado(s)/Citado(s):
MEDEIROS RODRIGUES
- CAMPO EMPREENDIMENTOS LTDA
Revisor MARIA AUXILIADORA BARROS DE
MEDEIROS RODRIGUES - JOSE WILAMI FERREIRA DOS SANTOS
RECORRENTE IREP SOCIEDADE DE ENSINO - MUNICIPIO DE IPANGUACU
SUPERIOR, MEDIO E
FUNDAMENTAL LTDA.
Processo Nº ROT-0000260-64.2025.5.21.0043
ADVOGADO ALVARO LUIZ DA COSTA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
FERNANDES(OAB: 86415/RJ)
Relator MARIA AUXILIADORA BARROS DE
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
MEDEIROS RODRIGUES
21121/BA)
Revisor MARIA AUXILIADORA BARROS DE
RECORRENTE KAREN FANTINE SILVA SOUZA DE
MEDEIROS RODRIGUES
OLIVEIRA
RECORRENTE MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
ADVOGADO DIOGO CUNHA LIMA MARINHO
FERNANDES(OAB: 5939/RN) RECORRIDO CONSTRUTORA SOLARES LTDA
RECORRENTE SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE ADVOGADO KATARINA MOURA DA COSTA(OAB:
EXCELENCIA EDUCACIONAL DO 19947/RN)
RIO GRANDE DO NORTE LTDA
ADVOGADO RAISSA LUANA DE MELO
ADVOGADO ALVARO LUIZ DA COSTA CAMPOS(OAB: 16953/RN)
FERNANDES(OAB: 86415/RJ)
RECORRIDO GILBERTO GOMES
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
ADVOGADO LENITA RODRIGUES TORRES
21121/BA)
OLIVEIRA(OAB: 2647/RN)
RECORRIDO IREP SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR, MEDIO E
FUNDAMENTAL LTDA. Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ALVARO LUIZ DA COSTA - CONSTRUTORA SOLARES LTDA
FERNANDES(OAB: 86415/RJ)
- GILBERTO GOMES
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA) - MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
RECORRIDO KAREN FANTINE SILVA SOUZA DE
OLIVEIRA Processo Nº RORSum-0000267-92.2024.5.21.0010
ADVOGADO DIOGO CUNHA LIMA MARINHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
FERNANDES(OAB: 5939/RN) Relator MARIA AUXILIADORA BARROS DE
RECORRIDO SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE MEDEIROS RODRIGUES
EXCELENCIA EDUCACIONAL DO Revisor MARIA AUXILIADORA BARROS DE
RIO GRANDE DO NORTE LTDA MEDEIROS RODRIGUES
ADVOGADO ALVARO LUIZ DA COSTA RECORRENTE CONDOMINIO GOLDEN GREEN
FERNANDES(OAB: 86415/RJ)
ADVOGADO KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB: SANTOS(OAB: 4867/RN)
21121/BA)
RECORRIDO GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA
PERITO EUCIMAR PEREIRA GUIMARAES
ADVOGADO ARTHUNIO DA SILVA MAUX
JUNIOR(OAB: 7272/RN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228319