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Heifel Administracao de
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1502536-84.2025.8.26.0566
Vara: Vara da Fazenda Pública;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Ação: de
Partes e Advogados
Apelado: Heifel Admin *** Heifel Administracao de
Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Barbara Ar *** Estado de São Paulo; Advogada: Barbara Aragão Couto (OAB: 329425/SP) (Procurador);
Apte: Angela Cristina Francisca da Luz (Justiça Gratuita); A *** Angela Cristina Francisca da Luz (Justiça Gratuita); Advogada: Jéssica Carnevale (OAB: 432691/SP); Advogada:
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo de Souza *** Rodrigo de Souza Bezerra Junior
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1502536-84.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502536-84.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territoria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Heifel Administracao de
Bens Ltda
1005999-23.2023.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005999-23.2023.8.26.0191; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Barbara Aragão Couto (OAB: 329425/SP) (Procurador);
Apda/Apte: Angela Cristina Francisca da Luz (Justiça Gratuita); Advogada: Jéssica Carnevale (OAB: 432691/SP); Advogada:
Leandra Carnevale (OAB: 303519/SP); Interessado: Glaucia Seixas Guerrero; Advogado: Rodrigo de Souza Bezerra Junior
(OAB: 424823/SP)
1504129-13.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504129-13.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado:
Renata Monteiro Barboza Sousa
1000005-31.2025.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000005-31.2025.8.26.0583; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Andrea Aparecida Zaninelo Arenales (Justiça Gratuita); Advogada: Thainá Mieko Oliveira Tanabe (OAB: 468115/SP);
Advogado: Gelva Maria Mendes Albertassi (OAB: 104644/PR); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Fronzaglia
Ferreira (OAB: 273101/SP) (Procurador); Apelado: Secretario de Educaçao do Estado de Sao Paulo; Apelado: Diretor do Dpme
- Departamento de Pericias Medicas do Estado de Sao Paulo
1502265-75.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502265-75.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Cleide Maria
Pereira
1047021-92.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1047021-92.2020.8.26.0053; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Eliane Bastos Martins (OAB: 301936/SP) (Procurador); Apelada: Silvia Regina Tobias
de Carvalho Barros (Justiça Gratuita); Advogado: Danilo Alves Galindo (OAB: 195511/SP)
1502636-39.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502636-39.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Marcos Roberto
Boiane
1504168-10.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504168-10.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Dionisio Pedro
Costa
1502750-75.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502750-75.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Maria Carolina
Villani Miguel Fregonesi
1504169-92.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504169-92.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Francisco
Ocanha; Apelado: Dionisio Pedro Costa
1502185-14.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502185-14.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Joana Rosa de
Carvalho
1502186-96.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502186-96.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1502536-84.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502536-84.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territoria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Heifel Administracao de
Bens Ltda
1005999-23.2023.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005999-23.2023.8.26.0191; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Barbara Aragão Couto (OAB: 329425/SP) (Procurador);
Apda/Apte: Angela Cristina Francisca da Luz (Justiça Gratuita); Advogada: Jéssica Carnevale (OAB: 432691/SP); Advogada:
Leandra Carnevale (OAB: 303519/SP); Interessado: Glaucia Seixas Guerrero; Advogado: Rodrigo de Souza Bezerra Junior
(OAB: 424823/SP)
1504129-13.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504129-13.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado:
Renata Monteiro Barboza Sousa
1000005-31.2025.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000005-31.2025.8.26.0583; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Andrea Aparecida Zaninelo Arenales (Justiça Gratuita); Advogada: Thainá Mieko Oliveira Tanabe (OAB: 468115/SP);
Advogado: Gelva Maria Mendes Albertassi (OAB: 104644/PR); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Fronzaglia
Ferreira (OAB: 273101/SP) (Procurador); Apelado: Secretario de Educaçao do Estado de Sao Paulo; Apelado: Diretor do Dpme
- Departamento de Pericias Medicas do Estado de Sao Paulo
1502265-75.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502265-75.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Cleide Maria
Pereira
1047021-92.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1047021-92.2020.8.26.0053; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Eliane Bastos Martins (OAB: 301936/SP) (Procurador); Apelada: Silvia Regina Tobias
de Carvalho Barros (Justiça Gratuita); Advogado: Danilo Alves Galindo (OAB: 195511/SP)
1502636-39.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502636-39.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Marcos Roberto
Boiane
1504168-10.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504168-10.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Dionisio Pedro
Costa
1502750-75.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502750-75.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Maria Carolina
Villani Miguel Fregonesi
1504169-92.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504169-92.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Francisco
Ocanha; Apelado: Dionisio Pedro Costa
1502185-14.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502185-14.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Joana Rosa de
Carvalho
1502186-96.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502186-96.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º