Processo ativo
Heitor Pereira de Almeida (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Iris Meyrilan Bezerra Pereira
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Identificação
Nº Processo: 1018211-77.2023.8.26.0223
Partes e Advogados
Apelado: Heitor Pereira de Almeida (Menor(es) representa *** Heitor Pereira de Almeida (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Iris Meyrilan Bezerra Pereira
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1018211-77.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Qualicorp Administradora
de Benefícios S/A - Apelado: Heitor Pereira de Almeida (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Iris Meyrilan Bezerra Pereira
(Representando Menor(es)) - Apelado: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj - III. Pelo exposto, INADMITO o
recurso especial, com ba ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. se no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos
declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento
no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão
de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em
recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe
de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt
nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Qualicorp Administradora
de Benefícios S/A - Apelado: Heitor Pereira de Almeida (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Iris Meyrilan Bezerra Pereira
(Representando Menor(es)) - Apelado: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj - III. Pelo exposto, INADMITO o
recurso especial, com ba ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. se no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos
declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento
no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão
de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em
recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe
de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt
nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º