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2212831-91.2025.8.26.0000
Adicional por Tempo de Serviço; Impetrante: Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP)
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Identificação
Nº Processo: 2212831-91.2025.8.26.0000
Vara: Juizado
Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Impetrante: Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP)
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Heitor Vitor Mendonça Fr *** Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB: 182193/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
89730/SP) (Procurador); Interessada: Cecília Bento Moreno Pires; Advogado: Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB: 182193/
SP)
2212831-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Card ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. oso; Vara: Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000018-88.2024.8.26.0128;
Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Impetrante: Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP)
(Procurador); Impetrado: Mm. Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cardoso/SP; Litisconsorte:
Ione Fernandes Amado; Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Advogado: José Pedro da Silva Parpinelli (OAB:
425286/SP)
2212833-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirassununga; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503787-47.2023.8.26.0457; Assunto: Ambiental; Agravante:
Ivani Marques Camargo; Advogada: Joyce Priscila Martins (OAB: 275702/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Wender Vinicio Henriques (OAB: 480025/SP)
2212835-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505675-12.2017.8.26.0344; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Aepl Anversa Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Gustavo Froner Minatel (OAB: 210198/
SP); Agravado: Município de Marília; Advogado: Ari Boemer Antunes da Costa (OAB: 143760/SP)
2212836-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1025876-04.2025.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Erick Fabrício dos Santos Ferreira e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2212839-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1517862-77.2017.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Maria Dirce Leme dos Santos; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Advogada:
Thais Caroline Boaventura (OAB: 100027/PR); Agravado: Município de Santos; Advogada: Ana Lucia Santaella Megale (OAB:
89730/SP) (Procurador); Interessada: Cecília Bento Moreno Pires; Advogado: Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB: 182193/
SP)
2212843-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cruzeiro; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000062-69.2025.8.26.0156; Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante:
Município de Cruzeiro; Advogada: Fernanda de Souza Araujo (OAB: 439981/SP); Advogado: Rodrigo Vinicius de Assis Lemos
(OAB: 512771/SP); Agravada: Naira Helena Barbosa Alves da Silva; Advogado: Osmair Aparecido Campos de Oliveira (OAB:
415345/SP)
2212849-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1025873-49.2025.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Marcelo Ponchio e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Agravado: Estado de São Paulo
2212858-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1037032-23.2024.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Marise Baccallini de Faria; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada:
Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/
SP); Interessada: Rosangela Maria da Silva e outro; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP)
3009481-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000897-47.2015.8.26.0014; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Andrade Borges de Faria
(OAB: 154738/SP); Agravada: Companhia Brasileira de Distribuição; Advogado: Marcio Abbondanza Morad (OAB: 286654/SP);
Advogado: Fabio Perrelli Peçanha (OAB: 220278/SP); Advogado: Rafael Angelo de Sales Silva (OAB: 164793/MG); Advogado:
Maurício Barros (OAB: 183724/SP); Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ)
2212873-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502374-29.2017.8.26.0224;
Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Sistema de Educação Modelo S/C; Advogado: Paulo Roberto Satin (OAB:
94832/SP); Advogado: Octavio Augusto de Souza Azevedo (OAB: 152916/SP); Advogada: Alessandra Azevedo Bailão (OAB:
167393/SP); Advogada: Rachel Nunes de Castro Broca (OAB: 307433/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Vivian
Ruas da Costa Ochsendorf (OAB: 238734/SP) (Procurador); Advogada: Lígia Fernanda Kazokas Cantagallo (OAB: 249604/SP)
(Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
89730/SP) (Procurador); Interessada: Cecília Bento Moreno Pires; Advogado: Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB: 182193/
SP)
2212831-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Card ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. oso; Vara: Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000018-88.2024.8.26.0128;
Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Impetrante: Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP)
(Procurador); Impetrado: Mm. Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cardoso/SP; Litisconsorte:
Ione Fernandes Amado; Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Advogado: José Pedro da Silva Parpinelli (OAB:
425286/SP)
2212833-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirassununga; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503787-47.2023.8.26.0457; Assunto: Ambiental; Agravante:
Ivani Marques Camargo; Advogada: Joyce Priscila Martins (OAB: 275702/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Wender Vinicio Henriques (OAB: 480025/SP)
2212835-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505675-12.2017.8.26.0344; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Aepl Anversa Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Gustavo Froner Minatel (OAB: 210198/
SP); Agravado: Município de Marília; Advogado: Ari Boemer Antunes da Costa (OAB: 143760/SP)
2212836-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1025876-04.2025.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Erick Fabrício dos Santos Ferreira e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2212839-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1517862-77.2017.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Maria Dirce Leme dos Santos; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Advogada:
Thais Caroline Boaventura (OAB: 100027/PR); Agravado: Município de Santos; Advogada: Ana Lucia Santaella Megale (OAB:
89730/SP) (Procurador); Interessada: Cecília Bento Moreno Pires; Advogado: Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB: 182193/
SP)
2212843-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cruzeiro; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000062-69.2025.8.26.0156; Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante:
Município de Cruzeiro; Advogada: Fernanda de Souza Araujo (OAB: 439981/SP); Advogado: Rodrigo Vinicius de Assis Lemos
(OAB: 512771/SP); Agravada: Naira Helena Barbosa Alves da Silva; Advogado: Osmair Aparecido Campos de Oliveira (OAB:
415345/SP)
2212849-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1025873-49.2025.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Marcelo Ponchio e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Agravado: Estado de São Paulo
2212858-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1037032-23.2024.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Marise Baccallini de Faria; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada:
Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/
SP); Interessada: Rosangela Maria da Silva e outro; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP)
3009481-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000897-47.2015.8.26.0014; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Andrade Borges de Faria
(OAB: 154738/SP); Agravada: Companhia Brasileira de Distribuição; Advogado: Marcio Abbondanza Morad (OAB: 286654/SP);
Advogado: Fabio Perrelli Peçanha (OAB: 220278/SP); Advogado: Rafael Angelo de Sales Silva (OAB: 164793/MG); Advogado:
Maurício Barros (OAB: 183724/SP); Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ)
2212873-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502374-29.2017.8.26.0224;
Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Sistema de Educação Modelo S/C; Advogado: Paulo Roberto Satin (OAB:
94832/SP); Advogado: Octavio Augusto de Souza Azevedo (OAB: 152916/SP); Advogada: Alessandra Azevedo Bailão (OAB:
167393/SP); Advogada: Rachel Nunes de Castro Broca (OAB: 307433/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Vivian
Ruas da Costa Ochsendorf (OAB: 238734/SP) (Procurador); Advogada: Lígia Fernanda Kazokas Cantagallo (OAB: 249604/SP)
(Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º