Processo ativo
TJ-MT
Helena Maria Bezerra Ramos A Juíza de Direito
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0006984-80.2024.8.11.0000
Tribunal: TJ-MT
Disponibilizado: 23/02/2024
Diário (linha): Período: 26/02/2024 a 28/02/2024 Praça/Leilão, publicados no Diário Eletrônico da Justiça – DJE, sem garantia,
Partes e Advogados
Autor(es): Helena Maria Bezerra Ramos A Juíza de Direito, Diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, EDLEUZA, J *** Helena Maria Bezerra Ramos A Juíza de Direito, Diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, EDLEUZA, Jeverson Luiz Quintieri 4. DO OBJETO: Os bens a serem leiloados constituem lotes descritos neste
Advogados e OAB
Advogado: (a/s): como *** (a/s): como verdadeira;
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
de Brasília/DF, a fim de participar do 1º Encontro Nacional de Formadores, https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2024, na Sede da ENFAM, em Brasília-DF,
conforme decisão proferida no expediente CIA n. 0006984-80.2024.8.11.0000.
Ao FUNAJURIS, com cópia à Assessoria de Relações Públicas, para as Edital
providências necessárias.
EDITAL N. 001, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - CPL
Pedido de Pagamento de Diárias - 20/02/2024 - ID: 0009372- Dispõe sobr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e os procedimentos de realização do Leilão Público (Oficial e
53.2024.8.11.0000 Rural) no âmbito da Comarca de Cuiabá, na modalidade eletrônica.
Requerente: Helena Maria Bezerra Ramos A Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, EDLEUZA
Cargo/Função: Desembargadores (Desembargador) ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e
Lotação: Tribunal de Justiça considerando a necessidade de se adotar medidas procedimentais para
Destino: De Cuiabá(MT) a Brasília(DF) realização de leilões judiciais no âmbito da Comarca de Cuiabá, na modalidade
Finalidade: 1º ENCONTRO NACIONAL DE FORMADORES eletrônica, por meio da Central de Praças e Leilões desta comarca,
Período: 26/02/2024 a 28/02/2024 COMUNICA aos interessados que realizará o Leilão Público (Oficial e Rural),
Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 2 E ½ (DUAS E MEIA) DIÁRIAS A destinado à alienação de bens móveis e imóveis oriundos de penhoras em
DESEMBARGADORA HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, DIRETORA- execuções, sob as condições e regramentos ora estabelecidos neste Edital.
GERAL DA ESMAGIS/MT, PARA PARTICIPAR DO 1º ENCONTRO 1. DO LOCAL E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO: O leilão judicial
NACIONAL DE FORMADORES, QUE SERÁ REALIZADO PELA ESCOLA será eletrônico e terá início às 08h00min e encerramento às 14h00min, nas
NACIONAL DE FORMAÇÃO A APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - datas de 04 de março (1ª Praça) e 18 de março (2ª Praça) de 2024, para
ENFAM, EM BRASÍLIA/DF, BEM COMO A EMISSÃO DE PASSAGENS bens imóveis e móveis.
AÉREAS, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO EXPEDIENTE 0007280 1.1. O envio de lances será on-line pelo portal www.alfaleiloes.com (Leiloeiro
-05.2024.8.11.0000, DE ACORDO COM O ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO, Oficial) e www.balbinoleiloes.com.br (Leiloeiro Rural) e somente serão aceitos
DA PORTARIA 1.270/PRES, DE 27/09/2019. lances iguais ou superiores ao valor da avaliação (parágrafo único do artigo
891, CPC).
1.2. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da
alienação eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03
ESTADO DE MATO GROSSO (três) minutos e, assim sucessivamente, a cada lance efetuado nos últimos 03
PODER JUDICIÁRIO (três) minutos, para que todos os interessados tenham oportunidade de
DEPARTAMENTO FUNAJURIS o leilão será encerrado.
Diárias de viagens deferidas e processadas. 2. DO LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo dos Leiloeiros: DAVI BORGES DE
AQUINO - Oficial e LUIZ BALBINO DA SILVA– Rural.
3. DO LOCAL DOS BENS: Os bens a serem alienados estarão em exposição
Pedido de Pagamento de Diárias - 20/02/2024 - ID: 0009373- nos locais indicados no site do leiloeiro, com a descrição de cada lote para
38.2024.8.11.0000 visitação dos interessados, nos dias e horários determinados.
Requerente: Jeverson Luiz Quintieri 4. DO OBJETO: Os bens a serem leiloados constituem lotes descritos neste
Cargo/Função: Juízes (Juiz de Direito) Edital, conforme os Anexos I e II, discriminados entre bens móveis e imóveis
Lotação: 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá (Consumidor) da Comarca de urbanos e rurais.
Cuiabá - Entrância Única 4.1. Os bens serão anunciados com indicação do valor da avaliação e serão
Destino: De Cuiabá(MT) a Brasília(DF) entregues nas condições e estado em que se encontram, conforme
Finalidade: 1º ENCONTRO NACIONAL DE FORMADORES descrições constantes nos lotes e seu respectivo número de Edital de
Período: 26/02/2024 a 28/02/2024 Praça/Leilão, publicados no Diário Eletrônico da Justiça – DJE, sem garantia,
Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 2 E ½ (DUAS E MEIA) DIÁRIAS constituindo ônus do interessado, verificar suas condições antes das datas
AO DOUTOR JEVERSON LUIZ QUINTIERI,JUIZ DE DIREITO E designadas para a alienação judicial eletrônica.
FORMADOR DO FOFO, PARA PARTICIPAR DO 1º ENCONTRO 5. DA VISITAÇÃO: Os bens ficarão disponíveis para visitação nos locais onde
NACIONAL DE FORMADORES, QUE SERÁ REALIZADO PELA ESCOLA se encontram depositados, cujo contato e agendamento deverão ser
NACIONAL DE FORMAÇÃO A APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - realizados diretamente com o Leiloeiro, nos dias 29/02 e 1º/03/2024, das 13:00
ENFAM, EM BRASÍLIA/DF, BEM COMO A EMISSÃO DE PASSAGENS as 17:00 horas.
AÉREAS, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO EXPEDIENTE 0007280 6. HABILITAÇÃO, CADASTRO E PARTICIPAÇÃO - COMO PARTICIPAR
-05.2024.8.11.0000, DE ACORDO COM O ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO, DO LEILÃO/VENDA: Os pretendentes na arrematação dos bens deverão
DA PORTARIA 1.270/PRES, DE 27/09/2019. efetuar cadastro prévio, por meio dos sites www.alfaleiloes.com, quando se
tratar de leilão oficial e www.balbinoleiloes.com.br, quando se tratar de leilão
rural devendo, para tanto, os interessados, aceitarem os termos e condições
informados nos sites. A documentação para análise do cadastro deverá ser
COMARCAS encaminhada até 02 (dois) dias úteis antes da realização do leilão no site do
(a) Leiloeiro(a).
6.1. Poderão participar do presente leilão pessoas físicas e ou jurídicas,
Entrância Final associadas ou não, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer parte do
território nacional, que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital.
Comarca de Cuiabá 6.1.1. As pessoas físicas deverão efetuar cadastrado no site do(a) Leiloeiro
(a), inserindo digitalizações dos seguintes documentos:
a) Cédula de identidade;
Diretoria do Fórum b) CPF;
c) Comprovante de residência;
d) Certidão de casamento, se for casado, bem como, documentos de
Despacho
identidade e CPF do cônjuge;
e) RNE, caso seja estrangeiro, o qual deverá ter permanência legal e definitiva
Expediente CIA n.: no país;
0008902-22.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número) f) Se o interessado estiver representado, deverá juntar procuração com firma
Advogado (a/s): como verdadeira;
RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS (OAB/MT 15.626) g) Termo de Adesão.
Vistos. 6.1.2. As pessoas jurídicas deverão efetuar cadastro no site do(a) Leiloeiro(a)
De pronto, considerando as informações prestadas pelos departamentos , inserindo digitalizações dos seguintes documentos:
administrativos desta comarca nos andamentos n. 9 e 13, intime-se o a) CNPJ;
causídico ora interessado para ciência e requerer o que entender de direito, b) Inscrição Estadual;
via DJe, no prazo de 10 (dez) dias, restando desde já autorizado o c) Ato Constitutivo, contrato social e devidas alterações;
arquivamento diante de eventual inércia. d) CPF e cédula de identidade/RNE do representante;
Publique-se. e) Se o diretor/administrador/gerente/sócio proprietário, estiver representado,
Cuiabá, data registrada no sistema. deverá juntar procuração pública ou procuração com firma reconhecida por
(assinado digitalmente) semelhança;
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA f) Termo de Adesão.
Juíza de Direito Diretora do Foro 6.2. O devedor fiduciário somente poderá participar do referido leilão mediante
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos pagamento à vista, ficando dispensado de habilitação prévia, considerando o
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em direito de preferência previsto na lei n. 9.514/97.
Disponibilizado 23/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11648 7
nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2024, na Sede da ENFAM, em Brasília-DF,
conforme decisão proferida no expediente CIA n. 0006984-80.2024.8.11.0000.
Ao FUNAJURIS, com cópia à Assessoria de Relações Públicas, para as Edital
providências necessárias.
EDITAL N. 001, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - CPL
Pedido de Pagamento de Diárias - 20/02/2024 - ID: 0009372- Dispõe sobr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e os procedimentos de realização do Leilão Público (Oficial e
53.2024.8.11.0000 Rural) no âmbito da Comarca de Cuiabá, na modalidade eletrônica.
Requerente: Helena Maria Bezerra Ramos A Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, EDLEUZA
Cargo/Função: Desembargadores (Desembargador) ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e
Lotação: Tribunal de Justiça considerando a necessidade de se adotar medidas procedimentais para
Destino: De Cuiabá(MT) a Brasília(DF) realização de leilões judiciais no âmbito da Comarca de Cuiabá, na modalidade
Finalidade: 1º ENCONTRO NACIONAL DE FORMADORES eletrônica, por meio da Central de Praças e Leilões desta comarca,
Período: 26/02/2024 a 28/02/2024 COMUNICA aos interessados que realizará o Leilão Público (Oficial e Rural),
Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 2 E ½ (DUAS E MEIA) DIÁRIAS A destinado à alienação de bens móveis e imóveis oriundos de penhoras em
DESEMBARGADORA HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, DIRETORA- execuções, sob as condições e regramentos ora estabelecidos neste Edital.
GERAL DA ESMAGIS/MT, PARA PARTICIPAR DO 1º ENCONTRO 1. DO LOCAL E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO: O leilão judicial
NACIONAL DE FORMADORES, QUE SERÁ REALIZADO PELA ESCOLA será eletrônico e terá início às 08h00min e encerramento às 14h00min, nas
NACIONAL DE FORMAÇÃO A APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - datas de 04 de março (1ª Praça) e 18 de março (2ª Praça) de 2024, para
ENFAM, EM BRASÍLIA/DF, BEM COMO A EMISSÃO DE PASSAGENS bens imóveis e móveis.
AÉREAS, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO EXPEDIENTE 0007280 1.1. O envio de lances será on-line pelo portal www.alfaleiloes.com (Leiloeiro
-05.2024.8.11.0000, DE ACORDO COM O ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO, Oficial) e www.balbinoleiloes.com.br (Leiloeiro Rural) e somente serão aceitos
DA PORTARIA 1.270/PRES, DE 27/09/2019. lances iguais ou superiores ao valor da avaliação (parágrafo único do artigo
891, CPC).
1.2. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da
alienação eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03
ESTADO DE MATO GROSSO (três) minutos e, assim sucessivamente, a cada lance efetuado nos últimos 03
PODER JUDICIÁRIO (três) minutos, para que todos os interessados tenham oportunidade de
DEPARTAMENTO FUNAJURIS o leilão será encerrado.
Diárias de viagens deferidas e processadas. 2. DO LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo dos Leiloeiros: DAVI BORGES DE
AQUINO - Oficial e LUIZ BALBINO DA SILVA– Rural.
3. DO LOCAL DOS BENS: Os bens a serem alienados estarão em exposição
Pedido de Pagamento de Diárias - 20/02/2024 - ID: 0009373- nos locais indicados no site do leiloeiro, com a descrição de cada lote para
38.2024.8.11.0000 visitação dos interessados, nos dias e horários determinados.
Requerente: Jeverson Luiz Quintieri 4. DO OBJETO: Os bens a serem leiloados constituem lotes descritos neste
Cargo/Função: Juízes (Juiz de Direito) Edital, conforme os Anexos I e II, discriminados entre bens móveis e imóveis
Lotação: 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá (Consumidor) da Comarca de urbanos e rurais.
Cuiabá - Entrância Única 4.1. Os bens serão anunciados com indicação do valor da avaliação e serão
Destino: De Cuiabá(MT) a Brasília(DF) entregues nas condições e estado em que se encontram, conforme
Finalidade: 1º ENCONTRO NACIONAL DE FORMADORES descrições constantes nos lotes e seu respectivo número de Edital de
Período: 26/02/2024 a 28/02/2024 Praça/Leilão, publicados no Diário Eletrônico da Justiça – DJE, sem garantia,
Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 2 E ½ (DUAS E MEIA) DIÁRIAS constituindo ônus do interessado, verificar suas condições antes das datas
AO DOUTOR JEVERSON LUIZ QUINTIERI,JUIZ DE DIREITO E designadas para a alienação judicial eletrônica.
FORMADOR DO FOFO, PARA PARTICIPAR DO 1º ENCONTRO 5. DA VISITAÇÃO: Os bens ficarão disponíveis para visitação nos locais onde
NACIONAL DE FORMADORES, QUE SERÁ REALIZADO PELA ESCOLA se encontram depositados, cujo contato e agendamento deverão ser
NACIONAL DE FORMAÇÃO A APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - realizados diretamente com o Leiloeiro, nos dias 29/02 e 1º/03/2024, das 13:00
ENFAM, EM BRASÍLIA/DF, BEM COMO A EMISSÃO DE PASSAGENS as 17:00 horas.
AÉREAS, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO EXPEDIENTE 0007280 6. HABILITAÇÃO, CADASTRO E PARTICIPAÇÃO - COMO PARTICIPAR
-05.2024.8.11.0000, DE ACORDO COM O ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO, DO LEILÃO/VENDA: Os pretendentes na arrematação dos bens deverão
DA PORTARIA 1.270/PRES, DE 27/09/2019. efetuar cadastro prévio, por meio dos sites www.alfaleiloes.com, quando se
tratar de leilão oficial e www.balbinoleiloes.com.br, quando se tratar de leilão
rural devendo, para tanto, os interessados, aceitarem os termos e condições
informados nos sites. A documentação para análise do cadastro deverá ser
COMARCAS encaminhada até 02 (dois) dias úteis antes da realização do leilão no site do
(a) Leiloeiro(a).
6.1. Poderão participar do presente leilão pessoas físicas e ou jurídicas,
Entrância Final associadas ou não, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer parte do
território nacional, que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital.
Comarca de Cuiabá 6.1.1. As pessoas físicas deverão efetuar cadastrado no site do(a) Leiloeiro
(a), inserindo digitalizações dos seguintes documentos:
a) Cédula de identidade;
Diretoria do Fórum b) CPF;
c) Comprovante de residência;
d) Certidão de casamento, se for casado, bem como, documentos de
Despacho
identidade e CPF do cônjuge;
e) RNE, caso seja estrangeiro, o qual deverá ter permanência legal e definitiva
Expediente CIA n.: no país;
0008902-22.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número) f) Se o interessado estiver representado, deverá juntar procuração com firma
Advogado (a/s): como verdadeira;
RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS (OAB/MT 15.626) g) Termo de Adesão.
Vistos. 6.1.2. As pessoas jurídicas deverão efetuar cadastro no site do(a) Leiloeiro(a)
De pronto, considerando as informações prestadas pelos departamentos , inserindo digitalizações dos seguintes documentos:
administrativos desta comarca nos andamentos n. 9 e 13, intime-se o a) CNPJ;
causídico ora interessado para ciência e requerer o que entender de direito, b) Inscrição Estadual;
via DJe, no prazo de 10 (dez) dias, restando desde já autorizado o c) Ato Constitutivo, contrato social e devidas alterações;
arquivamento diante de eventual inércia. d) CPF e cédula de identidade/RNE do representante;
Publique-se. e) Se o diretor/administrador/gerente/sócio proprietário, estiver representado,
Cuiabá, data registrada no sistema. deverá juntar procuração pública ou procuração com firma reconhecida por
(assinado digitalmente) semelhança;
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA f) Termo de Adesão.
Juíza de Direito Diretora do Foro 6.2. O devedor fiduciário somente poderá participar do referido leilão mediante
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos pagamento à vista, ficando dispensado de habilitação prévia, considerando o
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em direito de preferência previsto na lei n. 9.514/97.
Disponibilizado 23/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11648 7