Processo ativo
Helena Mitiko
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis;
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Identificação
Nº Processo: 1006328-81.2024.8.26.0132
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis;
Partes e Advogados
Apelado: Helena *** Helena Mitiko
Advogados e OAB
Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) *** Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador); Apelado: Helena Mitiko
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1006328-81.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006328-81.2024.8.26.0132; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Mortis;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador); Apelado: Helena Mitiko
Katano de Ávila e outro; Advogado: Daniel de Sousa Ferreira (OAB: 322350/SP)
1502004-06.2015.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502004-06.2015.8.26.0132; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Catanduva; Advogada: Carolina Trassi Daoglio (OAB: 295224/SP) (Procurador); Apelado: João
Carlos de Sá e outros; Advogado: Luiz Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP)
1500494-16.2021.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500494-16.2021.8.26.0659; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) (Procurador); Apelada: Susanna de Angeli;
Advogado: Marcelo Chambo (OAB: 154491/SP); Advogada: Geovana Chambó Tristão (OAB: 444014/SP)
1026145-43.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
6ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1026145-43.2025.8.26.0053; Assunto: ITCD -
Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Domingo Antonio Crespo Malvarez; Advogado: Renan Lopes Martins
(OAB: 424195/SP)
1008618-64.2023.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste;
Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1008618-64.2023.8.26.0533; Assunto: Inquérito / Processo
/ Recurso Administrativo; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Elias Ramos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Aline Helen
de Souza Fouad Nohra (OAB: 363338/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: André Lima
Bezerra (OAB: 480016/SP) (Procurador)
1000100-26.2024.8.26.0412; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palestina; Vara: Vara Única; Ação:
Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000100-26.2024.8.26.0412; Assunto: Municipais; Apelante: Tim S/A; Advogado:
Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ); Apelado: Município de Palestina; Advogado: Allison Calixto de Freitas (OAB:
394205/SP)
1000478-51.2023.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000478-51.2023.8.26.0659; Assunto: Taxa de Coleta de Lixo; Apelante:
Município de Vinhedo; Advogado: Pedro Thiago Santana Honório (OAB: 418895/SP) (Procurador); Apelado: Scholle Ltda;
Advogado: Felipe José Costa de Lucca (OAB: 272079/SP)
0000804-56.2024.8.26.0315; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Laranjal Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000804-56.2024.8.26.0315; Assunto: Horas Extras; Apelante: Município de Laranjal
Paulista; Advogado: Cristiano Augusto Gava (OAB: 356647/SP) (Procurador); Apelado: Rodrigo Roso; Advogado: Caio Augusto
Camacho Castanheira (OAB: 298864/SP); Advogado: Anuar Fadlo Adad (OAB: 190583/SP)
1017390-30.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017390-30.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de
Habilitação; Apelante: William da Silva; Advogado: Danilo Antonio Marcatti (OAB: 483173/SP); Advogado: Leonardo Pereira
Fernandes da Silva (OAB: 438418/SP); Apelado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP;
Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: André Lima Bezerra (OAB: 480016/SP) (Procurador)
1002570-88.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: Vara da Infância e
Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002570-88.2024.8.26.0037; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Apelante: A. M. C. (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Luis Marcelo Mendonça Bernardes (OAB: 256476/SP) (Defensor Público); Apelado: E. de S. P.; Advogado: Rodrigo
Soares Reis Lemos Freire (OAB: 430523/SP) (Procurador); Apelado: M. de A.; Advogado: Jeriel Biasioli (OAB: 172473/SP)
(Procurador)
0000029-75.2025.8.26.0648; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Urupês; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000029-75.2025.8.26.0648; Assunto: Gratificações Municipais Específicas; Apelante:
Valnia Maria Ledesma Esteves; Advogada: Alvani Filomena Teixeira Magri (OAB: 105315/SP); Advogado: Dárcio Marcelino
Filho (OAB: 209151/SP); Apelado: Município de Urupês; Advogada: Cynthia Talita Santos Crivelaro Castilho (OAB: 282528/SP)
(Procurador)
0531829-09.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1006328-81.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006328-81.2024.8.26.0132; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Mortis;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador); Apelado: Helena Mitiko
Katano de Ávila e outro; Advogado: Daniel de Sousa Ferreira (OAB: 322350/SP)
1502004-06.2015.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502004-06.2015.8.26.0132; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Catanduva; Advogada: Carolina Trassi Daoglio (OAB: 295224/SP) (Procurador); Apelado: João
Carlos de Sá e outros; Advogado: Luiz Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP)
1500494-16.2021.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500494-16.2021.8.26.0659; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) (Procurador); Apelada: Susanna de Angeli;
Advogado: Marcelo Chambo (OAB: 154491/SP); Advogada: Geovana Chambó Tristão (OAB: 444014/SP)
1026145-43.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
6ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1026145-43.2025.8.26.0053; Assunto: ITCD -
Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Domingo Antonio Crespo Malvarez; Advogado: Renan Lopes Martins
(OAB: 424195/SP)
1008618-64.2023.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste;
Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1008618-64.2023.8.26.0533; Assunto: Inquérito / Processo
/ Recurso Administrativo; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Elias Ramos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Aline Helen
de Souza Fouad Nohra (OAB: 363338/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: André Lima
Bezerra (OAB: 480016/SP) (Procurador)
1000100-26.2024.8.26.0412; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palestina; Vara: Vara Única; Ação:
Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000100-26.2024.8.26.0412; Assunto: Municipais; Apelante: Tim S/A; Advogado:
Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ); Apelado: Município de Palestina; Advogado: Allison Calixto de Freitas (OAB:
394205/SP)
1000478-51.2023.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000478-51.2023.8.26.0659; Assunto: Taxa de Coleta de Lixo; Apelante:
Município de Vinhedo; Advogado: Pedro Thiago Santana Honório (OAB: 418895/SP) (Procurador); Apelado: Scholle Ltda;
Advogado: Felipe José Costa de Lucca (OAB: 272079/SP)
0000804-56.2024.8.26.0315; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Laranjal Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000804-56.2024.8.26.0315; Assunto: Horas Extras; Apelante: Município de Laranjal
Paulista; Advogado: Cristiano Augusto Gava (OAB: 356647/SP) (Procurador); Apelado: Rodrigo Roso; Advogado: Caio Augusto
Camacho Castanheira (OAB: 298864/SP); Advogado: Anuar Fadlo Adad (OAB: 190583/SP)
1017390-30.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017390-30.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de
Habilitação; Apelante: William da Silva; Advogado: Danilo Antonio Marcatti (OAB: 483173/SP); Advogado: Leonardo Pereira
Fernandes da Silva (OAB: 438418/SP); Apelado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP;
Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: André Lima Bezerra (OAB: 480016/SP) (Procurador)
1002570-88.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: Vara da Infância e
Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002570-88.2024.8.26.0037; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Apelante: A. M. C. (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Luis Marcelo Mendonça Bernardes (OAB: 256476/SP) (Defensor Público); Apelado: E. de S. P.; Advogado: Rodrigo
Soares Reis Lemos Freire (OAB: 430523/SP) (Procurador); Apelado: M. de A.; Advogado: Jeriel Biasioli (OAB: 172473/SP)
(Procurador)
0000029-75.2025.8.26.0648; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Urupês; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000029-75.2025.8.26.0648; Assunto: Gratificações Municipais Específicas; Apelante:
Valnia Maria Ledesma Esteves; Advogada: Alvani Filomena Teixeira Magri (OAB: 105315/SP); Advogado: Dárcio Marcelino
Filho (OAB: 209151/SP); Apelado: Município de Urupês; Advogada: Cynthia Talita Santos Crivelaro Castilho (OAB: 282528/SP)
(Procurador)
0531829-09.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º