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Hélio
Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Banco do
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Identificação
Nº Processo: 1056266-58.2022.8.26.0506
Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Banco do
Partes e Advogados
Apelado: Hél *** Hélio
Advogados e OAB
Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Advogado: Marcelo *** Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP); Apelado: Hélio
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1056266-58.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedim ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ento Comum Cível; Nº origem: 1056266-58.2022.8.26.0506; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Banco do
Brasil S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP); Apelado: Hélio
Augusto Possebon; Advogado: Ricardo Claret Pitondo Filho (OAB: 339519/SP); Advogado: Yan Pessôa Batista (OAB: 425889/
SP); Interessado: Uniesp S/A; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1036183-84.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036183-84.2023.8.26.0506; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Aliança
Serviços Administrativos Ltda - Epp; Advogado: João Roberto Dib Palma Pimenta (OAB: 220190/SP); Apelado: Condomínio
Residencial Monte Verde; Advogado: Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB: 252650/SP); Advogada: Rosiane Carina
Pratti (OAB: 260253/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1051982-70.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1051982-70.2023.8.26.0506; Assunto: Telefonia; Apelante: Vinicius Filipe
Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogada:
Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1029444-42.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Ação de Exigir Contas; Nº origem: 1029444-42.2024.8.26.0577; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Silvia
Regina da Costa; Advogado: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro
Junior (OAB: 247319/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1062263-85.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062263-85.2023.8.26.0506; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: André
Luís Sampaio Baroni; Advogado: André Luís Sampaio Baroni (OAB: 431403/SP) (Causa própria); Apelado: Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1073076-94.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1073076-94.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Thelmo Tonini Matias;
Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0014643-16.2017.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0014643-16.2017.8.26.0309; Assunto: Telefonia; Apelante: Marilza Rodrigues Magalhaes
(Justiça Gratuita); Advogada: Elisvânia Rodrigues Magalhães Fernandes (OAB: 258115/SP); Advogado: Carlos Roberto
Fernandes Junior (OAB: 337546/SP); Apelado: Claro S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000431-41.2022.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000431-41.2022.8.26.0650; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Companhia
Paulista de Força e Luz; Advogado: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP); Apelado: Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais; Advogada: Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1056266-58.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedim ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ento Comum Cível; Nº origem: 1056266-58.2022.8.26.0506; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Banco do
Brasil S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP); Apelado: Hélio
Augusto Possebon; Advogado: Ricardo Claret Pitondo Filho (OAB: 339519/SP); Advogado: Yan Pessôa Batista (OAB: 425889/
SP); Interessado: Uniesp S/A; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1036183-84.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036183-84.2023.8.26.0506; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Aliança
Serviços Administrativos Ltda - Epp; Advogado: João Roberto Dib Palma Pimenta (OAB: 220190/SP); Apelado: Condomínio
Residencial Monte Verde; Advogado: Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB: 252650/SP); Advogada: Rosiane Carina
Pratti (OAB: 260253/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1051982-70.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1051982-70.2023.8.26.0506; Assunto: Telefonia; Apelante: Vinicius Filipe
Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogada:
Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1029444-42.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Ação de Exigir Contas; Nº origem: 1029444-42.2024.8.26.0577; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Silvia
Regina da Costa; Advogado: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro
Junior (OAB: 247319/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1062263-85.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062263-85.2023.8.26.0506; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: André
Luís Sampaio Baroni; Advogado: André Luís Sampaio Baroni (OAB: 431403/SP) (Causa própria); Apelado: Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1073076-94.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1073076-94.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Thelmo Tonini Matias;
Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0014643-16.2017.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0014643-16.2017.8.26.0309; Assunto: Telefonia; Apelante: Marilza Rodrigues Magalhaes
(Justiça Gratuita); Advogada: Elisvânia Rodrigues Magalhães Fernandes (OAB: 258115/SP); Advogado: Carlos Roberto
Fernandes Junior (OAB: 337546/SP); Apelado: Claro S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000431-41.2022.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000431-41.2022.8.26.0650; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Companhia
Paulista de Força e Luz; Advogado: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP); Apelado: Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais; Advogada: Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º