Processo ativo
Hélio Laurindo (Justiça Gratuita); Advogado: Renan Borges Carnevale (OAB:
Bancários; Apelante: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 1006175-18.2023.8.26.0024
Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Assunto: Bancários; Apelante: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: Hélio Laurindo (Justiça Gratuita); Ad *** Hélio Laurindo (Justiça Gratuita); Advogado: Renan Borges Carnevale (OAB:
Apdo: Carlos Rafa *** Carlos Rafael Ferreira
Apte: Itaú Unibanco S/A; *** Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo
Advogados e OAB
Advogado: Roberto Labaki Pupo (OA *** Roberto Labaki Pupo (OAB: 194765/SP); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Moreira (REP. ESPOLIO DE GILDA VIEIRA DE MATTOS) e outros; Advogado: Roberto Labaki Pupo (OAB: 194765/SP); Apelado:
Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário elet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006175-18.2023.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1006175-18.2023.8.26.0024; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado:
Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Hélio Laurindo (Justiça Gratuita); Advogado: Renan Borges Carnevale (OAB:
334279/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004426-88.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004426-88.2024.8.26.0457; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Carlos Rafael Ferreira
(Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Henrique Pasotti (OAB: 317986/SP); Apdo/Apte: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo
Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1035819-78.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035819-78.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Rosangela Pereira
dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado:
Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006738-79.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1006738-79.2024.8.26.0637; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Paulo Pacheco
Lomba; Advogada: Christiane Rezende Putinati Kihara (OAB: 139362/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz
Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1044258-78.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044258-78.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Marilza Aparecida Antonelli
(Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Givanna Morillo
Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000300-30.2024.8.26.0607; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tabapuã; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000300-30.2024.8.26.0607; Assunto: Bancários; Apelante: Washigton Rodrigo da Silva
Aranha (Justiça Gratuita); Advogado: Denis Peeter Quinelato (OAB: 202067/SP); Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de
Pagamento; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1065846-44.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1065846-44.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Eduardo Vicente (Justiça
Gratuita); Advogada: Thays Maryanny Caruano de Souza Gonçalves (OAB: 312728/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008576-62.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1008576-62.2024.8.26.0506; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Carolina Nathali
Gonçalves Fermiano (Justiça Gratuita); Advogada: Leticia Manoel Guarita (OAB: 254543/SP); Advogada: Camila Thomaz de
Aquino Exel (OAB: 471364/SP); Apelado: Cooperativa de Crédito, Poup. e Investimento Parque das Araucárias – Sicredi Parque
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Moreira (REP. ESPOLIO DE GILDA VIEIRA DE MATTOS) e outros; Advogado: Roberto Labaki Pupo (OAB: 194765/SP); Apelado:
Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário elet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006175-18.2023.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1006175-18.2023.8.26.0024; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado:
Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Hélio Laurindo (Justiça Gratuita); Advogado: Renan Borges Carnevale (OAB:
334279/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004426-88.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004426-88.2024.8.26.0457; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Carlos Rafael Ferreira
(Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Henrique Pasotti (OAB: 317986/SP); Apdo/Apte: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo
Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1035819-78.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035819-78.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Rosangela Pereira
dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado:
Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006738-79.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1006738-79.2024.8.26.0637; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Paulo Pacheco
Lomba; Advogada: Christiane Rezende Putinati Kihara (OAB: 139362/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz
Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1044258-78.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044258-78.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Marilza Aparecida Antonelli
(Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Givanna Morillo
Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000300-30.2024.8.26.0607; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tabapuã; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000300-30.2024.8.26.0607; Assunto: Bancários; Apelante: Washigton Rodrigo da Silva
Aranha (Justiça Gratuita); Advogado: Denis Peeter Quinelato (OAB: 202067/SP); Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de
Pagamento; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1065846-44.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1065846-44.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Eduardo Vicente (Justiça
Gratuita); Advogada: Thays Maryanny Caruano de Souza Gonçalves (OAB: 312728/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008576-62.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1008576-62.2024.8.26.0506; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Carolina Nathali
Gonçalves Fermiano (Justiça Gratuita); Advogada: Leticia Manoel Guarita (OAB: 254543/SP); Advogada: Camila Thomaz de
Aquino Exel (OAB: 471364/SP); Apelado: Cooperativa de Crédito, Poup. e Investimento Parque das Araucárias – Sicredi Parque
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º