Processo ativo
1026845-52.2024.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1026845-52.2024.8.26.0506
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1027570-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Henr *** Henrique
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1026845-52.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026845-52.2024.8.26.0506; Perdas e Danos; Recorrente: Município de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ribeirão Preto;
Advogada: Silvana Rissi Junqueira Franco (OAB: 109637/SP); Recorrido: Paulo Henrique Nascimento Cardoso; Advogado: Henrique
Guimarães Viggiani Vieira (OAB: 361050/SP); Advogado: Luis Felipe Caldano (OAB: 363670/SP); Advogado: Higor Paterra (OAB:
336753/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1027570-16.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1027570-
16.2024.8.26.0482; Abono de Permanência; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Eliana Olivette; Advogada: Leonete Paula
Weichold Buchwtz (OAB: 246030/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1029759-90.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1029759-90.2024.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Município de São Paulo;
Advogado: Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP); Recorrida: Margarete Abounemer Neme Garcia Martinez; Advogada:
Florence Cronemberger Haret Drago (OAB: 257376/SP); Advogada: Beatriz Correia Santana Almeida (OAB: 441483/SP); Recorrido:
Carlos Alexis Garcia Martinez; Advogada: Florence Cronemberger Haret Drago (OAB: 257376/SP); Advogada: Beatriz Correia Santana
Almeida (OAB: 441483/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1031040-64.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1031040-64.2024.8.26.0576; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Bonifácio da Conceição Lima; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1033351-64.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1033351-64.2024.8.26.0564; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Bruna Campos Soares; Advogada: Keilla Ellen Borges (OAB: 288311/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1033695-06.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1033695-06.2024.8.26.0577; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Paulo Sergio Luciano Moreira; Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP); Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB:
435634/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1039024-72.2023.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1039024-72.2023.8.26.0564; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Idelfonso Alves dos Santos; Advogada: Flávia
Anzelotti Quessada (OAB: 286563/SP); Advogada: Stephanye Priscila Leoncio Oliveira de Souza (OAB: 452956/SP); Advogado: Anzelotti
Advocacia (OAB: 43884/SP); Soc. Advogados: Jose Augusto Sundfeld Silva (OAB: 43884/SP); Recorrido: Município de São Bernardo do
Campo; Advogada: Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1039832-43.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1039832-43.2024.8.26.0564; Anulação; Recorrente: SBCPrev - Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo;
Advogado: Lucas Ferreira Felipe (OAB: 315948/SP); Recorrida: Stelamare Filianoti; Advogada: Paula Campana Contador (OAB: 372331/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1026845-52.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026845-52.2024.8.26.0506; Perdas e Danos; Recorrente: Município de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ribeirão Preto;
Advogada: Silvana Rissi Junqueira Franco (OAB: 109637/SP); Recorrido: Paulo Henrique Nascimento Cardoso; Advogado: Henrique
Guimarães Viggiani Vieira (OAB: 361050/SP); Advogado: Luis Felipe Caldano (OAB: 363670/SP); Advogado: Higor Paterra (OAB:
336753/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1027570-16.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1027570-
16.2024.8.26.0482; Abono de Permanência; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Eliana Olivette; Advogada: Leonete Paula
Weichold Buchwtz (OAB: 246030/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1029759-90.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1029759-90.2024.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Município de São Paulo;
Advogado: Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP); Recorrida: Margarete Abounemer Neme Garcia Martinez; Advogada:
Florence Cronemberger Haret Drago (OAB: 257376/SP); Advogada: Beatriz Correia Santana Almeida (OAB: 441483/SP); Recorrido:
Carlos Alexis Garcia Martinez; Advogada: Florence Cronemberger Haret Drago (OAB: 257376/SP); Advogada: Beatriz Correia Santana
Almeida (OAB: 441483/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1031040-64.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1031040-64.2024.8.26.0576; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Bonifácio da Conceição Lima; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1033351-64.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1033351-64.2024.8.26.0564; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Bruna Campos Soares; Advogada: Keilla Ellen Borges (OAB: 288311/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1033695-06.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1033695-06.2024.8.26.0577; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Paulo Sergio Luciano Moreira; Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP); Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB:
435634/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1039024-72.2023.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1039024-72.2023.8.26.0564; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Idelfonso Alves dos Santos; Advogada: Flávia
Anzelotti Quessada (OAB: 286563/SP); Advogada: Stephanye Priscila Leoncio Oliveira de Souza (OAB: 452956/SP); Advogado: Anzelotti
Advocacia (OAB: 43884/SP); Soc. Advogados: Jose Augusto Sundfeld Silva (OAB: 43884/SP); Recorrido: Município de São Bernardo do
Campo; Advogada: Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1039832-43.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1039832-43.2024.8.26.0564; Anulação; Recorrente: SBCPrev - Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo;
Advogado: Lucas Ferreira Felipe (OAB: 315948/SP); Recorrida: Stelamare Filianoti; Advogada: Paula Campana Contador (OAB: 372331/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º