Processo ativo
Henrique
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 1507020-45.2025.8.26.0566
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Henr *** Henrique
Advogados e OAB
Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Ape *** Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Apelado: Município de Campinas; Advogado: Renan
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507020-45.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelado: Henrique
Valladao Vasques
1508060-67.2020.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cerqueira César; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508060-67.2020.8.26.0136; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Águas de Santa Bárbara; Advogada: Debora Pupo Garcia Losi (OAB: 269359/SP) (Procurador);
Apelado: Cristiane Aparecida Damaceno Monte Ferre
1510216-23.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510216-23.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Agostinho Jose de Abreu
1511194-97.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511194-97.2025.8.26.0566; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Diasan Transportes Ltda
1003947-57.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1003947-57.2024.8.26.0114; Assunto: Municipais; Apelante:
Banco do Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Apelado: Município de Campinas; Advogado: Renan
dos Reis Mendonça Chaves (OAB: 331585/SP) (Procurador)
1510584-32.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510584-32.2025.8.26.0566; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Twa Construtora
Sao Carlos Ltda Epp
1001213-11.2021.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001213-11.2021.8.26.0609; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Caique
Kennedy da Cruz Pereira; Advogada: Joyce Soares da Silva (OAB: 362246/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Mario Emerson Beck Bottion (OAB: 98184/SP) (Procurador)
1040012-51.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040012-51.2024.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Joao da Cruz Ribeiro; Advogado: Tarciso Christ de Campos (OAB: 287262/SP); Apelado: Município de
Campinas; Advogada: Paula Lins Pereira de Almeida Altemani (OAB: 334853/SP) (Procurador)
1507595-31.2022.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507595-31.2022.8.26.0090; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Danilo de Arruda Guazeli Paiva (OAB:
183657/SP) (Procurador); Apelado: Trexx Properties Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Danilo de Arruda Guazeli
Paiva (OAB: 183657/SP); Advogado: Victor Miranda de Toledo (OAB: 243323/SP); Advogada: Stephanie da Silva Brites Munarin
(OAB: 507989/SP)
1505085-67.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505085-67.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Cristiano de
Almeida Pinto
0546929-86.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0546929-86.2014.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Sorocaba;
Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador); Apelado: Urbes Empresa de Desenvolvimento Urbano
e Social de Sorocaba; Advogado: Alex Sander Gutierres (OAB: 320391/SP); Advogada: Laís Elisabete Holtz de Arruda (OAB:
372990/SP)
0000806-26.2024.8.26.0315; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Laranjal Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000806-26.2024.8.26.0315; Assunto: Adicional de Horas Extras; Apelante: Município
de Laranjal Paulista; Advogado: Cristiano Augusto Gava (OAB: 356647/SP) (Procurador); Apelado: Dinora das Neves Stringhini
(Justiça Gratuita); Advogado: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB: 298864/SP); Advogado: Anuar Fadlo Adad (OAB:
190583/SP)
1511733-63.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507020-45.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelado: Henrique
Valladao Vasques
1508060-67.2020.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cerqueira César; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508060-67.2020.8.26.0136; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Águas de Santa Bárbara; Advogada: Debora Pupo Garcia Losi (OAB: 269359/SP) (Procurador);
Apelado: Cristiane Aparecida Damaceno Monte Ferre
1510216-23.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510216-23.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Agostinho Jose de Abreu
1511194-97.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511194-97.2025.8.26.0566; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Diasan Transportes Ltda
1003947-57.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1003947-57.2024.8.26.0114; Assunto: Municipais; Apelante:
Banco do Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Apelado: Município de Campinas; Advogado: Renan
dos Reis Mendonça Chaves (OAB: 331585/SP) (Procurador)
1510584-32.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510584-32.2025.8.26.0566; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Twa Construtora
Sao Carlos Ltda Epp
1001213-11.2021.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001213-11.2021.8.26.0609; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Caique
Kennedy da Cruz Pereira; Advogada: Joyce Soares da Silva (OAB: 362246/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Mario Emerson Beck Bottion (OAB: 98184/SP) (Procurador)
1040012-51.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040012-51.2024.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Joao da Cruz Ribeiro; Advogado: Tarciso Christ de Campos (OAB: 287262/SP); Apelado: Município de
Campinas; Advogada: Paula Lins Pereira de Almeida Altemani (OAB: 334853/SP) (Procurador)
1507595-31.2022.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507595-31.2022.8.26.0090; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Danilo de Arruda Guazeli Paiva (OAB:
183657/SP) (Procurador); Apelado: Trexx Properties Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Danilo de Arruda Guazeli
Paiva (OAB: 183657/SP); Advogado: Victor Miranda de Toledo (OAB: 243323/SP); Advogada: Stephanie da Silva Brites Munarin
(OAB: 507989/SP)
1505085-67.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505085-67.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Cristiano de
Almeida Pinto
0546929-86.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0546929-86.2014.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Sorocaba;
Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador); Apelado: Urbes Empresa de Desenvolvimento Urbano
e Social de Sorocaba; Advogado: Alex Sander Gutierres (OAB: 320391/SP); Advogada: Laís Elisabete Holtz de Arruda (OAB:
372990/SP)
0000806-26.2024.8.26.0315; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Laranjal Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000806-26.2024.8.26.0315; Assunto: Adicional de Horas Extras; Apelante: Município
de Laranjal Paulista; Advogado: Cristiano Augusto Gava (OAB: 356647/SP) (Procurador); Apelado: Dinora das Neves Stringhini
(Justiça Gratuita); Advogado: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB: 298864/SP); Advogado: Anuar Fadlo Adad (OAB:
190583/SP)
1511733-63.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º