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2200152-59.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2200152-59.2025.8.26.0000
Vara: da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1045156-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Henrique Berge *** Henrique Berge Teodoro de Lima
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
71.2024.8.26.0506; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: R. D. D. dos S.; Advogado: Henrique Berge Teodoro de Lima
(OAB: 472375/SP); Agravado: F. E. D. dos S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Maria Carolina Guesso Biaggi (OAB:
480681/SP); Advogado: Gustavo Ferreira da Rosa (OAB: 436827/SP); Agravado: D. E. F. (Representando Meno ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r(es)); Advogada:
Maria Carolina Guesso Biaggi (OAB: 480681/SP); Advogado: Gustavo Ferreira da Rosa (OAB: 436827/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200152-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1045156-
17.2025.8.26.0002; Alimentos; Agravante: G. R. de L. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Adriana Cristina Silveira Kuwana
(OAB: 167276/SP); Agravante: S. R. de L. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Adriana Cristina Silveira Kuwana (OAB:
167276/SP); Agravante: V. R. da S. (Representando Menor(es)); Agravado: L. B. de L.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200164-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de Rosana; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001405-27.2024.8.26.0515; Associação; Agravante:
Olga Lourdes Andrade; Advogado: João Raphael Ferreira Silva (OAB: 503869/SP); Agravado: Conafer - Confederação Nacional
dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil; Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200165-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
MAURÍCIO PESSOA; Foro Central Cível; 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Habilitação de Crédito; 1119781-
58.2021.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Becap Comercio de Auto Pecas Ltda; Advogado: Rodrigo D´orio
Dantas de Oliveira (OAB: 225520/SP); Agravada: Cielo S.a.; Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200167-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO
BOSCARO; Foro de Santos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003185-21.2025.8.26.0562; Reajuste contratual;
Agravante: Veccocare – Servicos Medicos Emergencia e Medicina Intensiva; Advogada: Ana Carolina Franco Ramalho (OAB:
469060/SP); Agravado: Sul América Seguradora de Saude S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200182-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Bauru; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1010845-84.2025.8.26.0071;
Fixação; Agravante: D. C.; Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Agravado: O. C. C. (Menor(es)
representado(s)); Advogado: Carlos Gregorio Marcos Garcia (OAB: 338378/SP); Agravado: A. C. C. (Representando Menor(es));
Advogado: Carlos Gregorio Marcos Garcia (OAB: 338378/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200185-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ
ANTONIO COSTA; Foro de São Roque; 1ª. Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1004013-76.2024.8.26.0586; Associação;
Agravante: Maria Regina Filoso Dini; Advogado: Diogo Presa Santos Nascimento (OAB: 318251/SP); Agravado: Unibap - União
Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200187-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO
CARMO HONÓRIO; Foro de Bertioga; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000243-39.2025.8.26.0075; Inventário e Partilha;
Agravante: Carolina Bernardelli Barbosa; Advogado: Eduardo Bernardelli Barbosa (OAB: 112335/RJ); Agravada: Regina Helena
Lobão de Magalhães; Advogada: Regina Helena Lobão de Magalhães (OAB: 212327/SP); Agravada: Eliana Arantes Arruda
Azevedo; Advogada: Hevelin de Souza Melo (OAB: 156205/SP); Advogada: Eliana Arantes Arruda Azevedo (OAB: 159452/
SP); Advogado: Domingos Bezerra da Silva (OAB: 422050/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200190-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro Regional de Jabaquara; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013050-96.2025.8.26.0003; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Ampla Planos de Saúde Ltda; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravado:
Jorge Gabriel de Oliveira Santos (Menor(es) representado(s)); Advogada: Juliana Rezende de Oliveira Santos (OAB: 316197/
SP); Agravada: Juliana Rezende de Oliveira Santos (Representando Menor(es)); Advogada: Juliana Rezende de Oliveira
Santos (OAB: 316197/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
71.2024.8.26.0506; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: R. D. D. dos S.; Advogado: Henrique Berge Teodoro de Lima
(OAB: 472375/SP); Agravado: F. E. D. dos S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Maria Carolina Guesso Biaggi (OAB:
480681/SP); Advogado: Gustavo Ferreira da Rosa (OAB: 436827/SP); Agravado: D. E. F. (Representando Meno ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r(es)); Advogada:
Maria Carolina Guesso Biaggi (OAB: 480681/SP); Advogado: Gustavo Ferreira da Rosa (OAB: 436827/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200152-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1045156-
17.2025.8.26.0002; Alimentos; Agravante: G. R. de L. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Adriana Cristina Silveira Kuwana
(OAB: 167276/SP); Agravante: S. R. de L. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Adriana Cristina Silveira Kuwana (OAB:
167276/SP); Agravante: V. R. da S. (Representando Menor(es)); Agravado: L. B. de L.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200164-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de Rosana; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001405-27.2024.8.26.0515; Associação; Agravante:
Olga Lourdes Andrade; Advogado: João Raphael Ferreira Silva (OAB: 503869/SP); Agravado: Conafer - Confederação Nacional
dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil; Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200165-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
MAURÍCIO PESSOA; Foro Central Cível; 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Habilitação de Crédito; 1119781-
58.2021.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Becap Comercio de Auto Pecas Ltda; Advogado: Rodrigo D´orio
Dantas de Oliveira (OAB: 225520/SP); Agravada: Cielo S.a.; Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200167-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO
BOSCARO; Foro de Santos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003185-21.2025.8.26.0562; Reajuste contratual;
Agravante: Veccocare – Servicos Medicos Emergencia e Medicina Intensiva; Advogada: Ana Carolina Franco Ramalho (OAB:
469060/SP); Agravado: Sul América Seguradora de Saude S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200182-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Bauru; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1010845-84.2025.8.26.0071;
Fixação; Agravante: D. C.; Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Agravado: O. C. C. (Menor(es)
representado(s)); Advogado: Carlos Gregorio Marcos Garcia (OAB: 338378/SP); Agravado: A. C. C. (Representando Menor(es));
Advogado: Carlos Gregorio Marcos Garcia (OAB: 338378/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200185-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ
ANTONIO COSTA; Foro de São Roque; 1ª. Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1004013-76.2024.8.26.0586; Associação;
Agravante: Maria Regina Filoso Dini; Advogado: Diogo Presa Santos Nascimento (OAB: 318251/SP); Agravado: Unibap - União
Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200187-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO
CARMO HONÓRIO; Foro de Bertioga; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000243-39.2025.8.26.0075; Inventário e Partilha;
Agravante: Carolina Bernardelli Barbosa; Advogado: Eduardo Bernardelli Barbosa (OAB: 112335/RJ); Agravada: Regina Helena
Lobão de Magalhães; Advogada: Regina Helena Lobão de Magalhães (OAB: 212327/SP); Agravada: Eliana Arantes Arruda
Azevedo; Advogada: Hevelin de Souza Melo (OAB: 156205/SP); Advogada: Eliana Arantes Arruda Azevedo (OAB: 159452/
SP); Advogado: Domingos Bezerra da Silva (OAB: 422050/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200190-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro Regional de Jabaquara; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013050-96.2025.8.26.0003; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Ampla Planos de Saúde Ltda; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravado:
Jorge Gabriel de Oliveira Santos (Menor(es) representado(s)); Advogada: Juliana Rezende de Oliveira Santos (OAB: 316197/
SP); Agravada: Juliana Rezende de Oliveira Santos (Representando Menor(es)); Advogada: Juliana Rezende de Oliveira
Santos (OAB: 316197/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º