Processo ativo
2132426-68.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2132426-68.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1002533-43.2025.8.26.0161;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Henrique Estevan de Olivei *** Henrique Estevan de Oliveira Fernandes (OAB: 403400/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP); Agravante: S. F. E. C. (Representando Menor(es)); Advogado: Henrique Estevan de Oliveira Fernandes (OAB: 403400/
SP); Agravado: B. S. S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2132426-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Diadema; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002533-43.2025.8.26.0161;
Compra e Venda; Agravante: Manoel Messias Feitosa de Brito; Advogada: Maria Angelica Reis Neta (OAB: 74249/DF); Agravada:
Dosisleide Cavalcante Freire; Agravado: Rosewalter Feitosa Brito; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2132428-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de Mogi das Cruzes; 5ª Vara Cível; Inventário; 1008726-37.2017.8.26.0361; Inventário e Partilha; Agravante:
Marcelo Diniz Novo; Advogado: Iraclis Cardoso Stoyannis (OAB: 126440/SP); Agravada: Selma Amante Morais; Advogado:
Eduardo Mithio Era (OAB: 300064/SP); Advogado: Herio Felippe Moreira Nagoshi (OAB: 312121/SP); Agravada: Amanda Diniz
Novo; Advogado: Iraclis Cardoso Stoyannis (OAB: 126440/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2132429-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT
CORRÊA; Foro de Palestina; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000170-09.2025.8.26.0412; Associação; Agravante:
Pedro Pereira da Silva; Advogado: Vitor Gonçalves Vicente (OAB: 389790/SP); Agravado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2132434-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro de Cruzeiro; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000264-34.2023.8.26.0156; Dissolução; Agravante: S. A.
E. de O.; Advogada: Soraya Mendes (OAB: 259493/SP); Agravado: E. A. de O.; Advogada: Janaina Ferreira Guimarães (OAB:
427486/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2132440-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE
ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro de Jacareí; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível;
1010297-46.2023.8.26.0292; Regulamentação de Visitas; Agravante: V. C. M. M.; Advogada: Cibele Camargo Menezes (OAB:
432984/SP); Agravada: M. B. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Shirlei Azevedo Alexandre (OAB: 274205/SP);
Advogada: Taís Moreira dos Santos Gusmão (OAB: 322046/SP); Agravado: I. B. F. (Representando Menor(es)); Advogada:
Shirlei Azevedo Alexandre (OAB: 274205/SP); Advogada: Taís Moreira dos Santos Gusmão (OAB: 322046/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2132444-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA
SILVA; Foro Central Cível; 26ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1046222-29.2025.8.26.0100; Adjudicação Compulsória;
Agravante: Adriano Tomas Pataca; Advogado: Gabriel Grigoletto Martins de Souza (OAB: 387581/SP); Agravante: Maisa de
Cássia da Silva Pataca; Advogado: Gabriel Grigoletto Martins de Souza (OAB: 387581/SP); Agravada: Gafisa S/A; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2132447-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Taubaté; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1012121-11.2023.8.26.0625;
Retificação de Assento de Óbito; Agravante: Dennis Marcelo Guerra; Advogado: Fábio Piccini (OAB: 183852/SP); Advogada:
Valeria Aparecida de Paula Lica Piccini (OAB: 190344/SP); Agravante: Kleber Gustavo Guerra; Advogado: Fábio Piccini (OAB:
183852/SP); Advogada: Valeria Aparecida de Paula Lica Piccini (OAB: 190344/SP); Agravante: Camila Aurea Guerra; Advogado:
Fábio Piccini (OAB: 183852/SP); Advogada: Valeria Aparecida de Paula Lica Piccini (OAB: 190344/SP); Agravante: Laura Maria
de Sousa Tomy Guerrea; Advogado: Fábio Piccini (OAB: 183852/SP); Advogada: Valeria Aparecida de Paula Lica Piccini (OAB:
190344/SP); Agravante: Evelyn Maria de Sousa Tomy Guerra; Advogado: Fábio Piccini (OAB: 183852/SP); Advogada: Valeria
Aparecida de Paula Lica Piccini (OAB: 190344/SP); Agravado: Renner Allan David Ferreira Guerra; Advogada: Fernanda Fileni
Mendes (OAB: 199637/SP); Advogada: Aline Bemjamim Barroso (OAB: 498466/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2132450-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
BRANDI; Foro de Espirito Santo do Pinhal; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000814-66.2025.8.26.0180; Indenização
por Dano Material; Agravante: José de Alencar D’arcádia; Advogado: Marcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP); Agravante: S. F. E. C. (Representando Menor(es)); Advogado: Henrique Estevan de Oliveira Fernandes (OAB: 403400/
SP); Agravado: B. S. S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2132426-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Diadema; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002533-43.2025.8.26.0161;
Compra e Venda; Agravante: Manoel Messias Feitosa de Brito; Advogada: Maria Angelica Reis Neta (OAB: 74249/DF); Agravada:
Dosisleide Cavalcante Freire; Agravado: Rosewalter Feitosa Brito; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2132428-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de Mogi das Cruzes; 5ª Vara Cível; Inventário; 1008726-37.2017.8.26.0361; Inventário e Partilha; Agravante:
Marcelo Diniz Novo; Advogado: Iraclis Cardoso Stoyannis (OAB: 126440/SP); Agravada: Selma Amante Morais; Advogado:
Eduardo Mithio Era (OAB: 300064/SP); Advogado: Herio Felippe Moreira Nagoshi (OAB: 312121/SP); Agravada: Amanda Diniz
Novo; Advogado: Iraclis Cardoso Stoyannis (OAB: 126440/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2132429-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT
CORRÊA; Foro de Palestina; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000170-09.2025.8.26.0412; Associação; Agravante:
Pedro Pereira da Silva; Advogado: Vitor Gonçalves Vicente (OAB: 389790/SP); Agravado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2132434-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro de Cruzeiro; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000264-34.2023.8.26.0156; Dissolução; Agravante: S. A.
E. de O.; Advogada: Soraya Mendes (OAB: 259493/SP); Agravado: E. A. de O.; Advogada: Janaina Ferreira Guimarães (OAB:
427486/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2132440-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE
ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro de Jacareí; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível;
1010297-46.2023.8.26.0292; Regulamentação de Visitas; Agravante: V. C. M. M.; Advogada: Cibele Camargo Menezes (OAB:
432984/SP); Agravada: M. B. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Shirlei Azevedo Alexandre (OAB: 274205/SP);
Advogada: Taís Moreira dos Santos Gusmão (OAB: 322046/SP); Agravado: I. B. F. (Representando Menor(es)); Advogada:
Shirlei Azevedo Alexandre (OAB: 274205/SP); Advogada: Taís Moreira dos Santos Gusmão (OAB: 322046/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2132444-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA
SILVA; Foro Central Cível; 26ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1046222-29.2025.8.26.0100; Adjudicação Compulsória;
Agravante: Adriano Tomas Pataca; Advogado: Gabriel Grigoletto Martins de Souza (OAB: 387581/SP); Agravante: Maisa de
Cássia da Silva Pataca; Advogado: Gabriel Grigoletto Martins de Souza (OAB: 387581/SP); Agravada: Gafisa S/A; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2132447-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Taubaté; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1012121-11.2023.8.26.0625;
Retificação de Assento de Óbito; Agravante: Dennis Marcelo Guerra; Advogado: Fábio Piccini (OAB: 183852/SP); Advogada:
Valeria Aparecida de Paula Lica Piccini (OAB: 190344/SP); Agravante: Kleber Gustavo Guerra; Advogado: Fábio Piccini (OAB:
183852/SP); Advogada: Valeria Aparecida de Paula Lica Piccini (OAB: 190344/SP); Agravante: Camila Aurea Guerra; Advogado:
Fábio Piccini (OAB: 183852/SP); Advogada: Valeria Aparecida de Paula Lica Piccini (OAB: 190344/SP); Agravante: Laura Maria
de Sousa Tomy Guerrea; Advogado: Fábio Piccini (OAB: 183852/SP); Advogada: Valeria Aparecida de Paula Lica Piccini (OAB:
190344/SP); Agravante: Evelyn Maria de Sousa Tomy Guerra; Advogado: Fábio Piccini (OAB: 183852/SP); Advogada: Valeria
Aparecida de Paula Lica Piccini (OAB: 190344/SP); Agravado: Renner Allan David Ferreira Guerra; Advogada: Fernanda Fileni
Mendes (OAB: 199637/SP); Advogada: Aline Bemjamim Barroso (OAB: 498466/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2132450-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
BRANDI; Foro de Espirito Santo do Pinhal; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000814-66.2025.8.26.0180; Indenização
por Dano Material; Agravante: José de Alencar D’arcádia; Advogado: Marcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º