Processo ativo
1010044-32.2024.8.26.0451
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1010044-32.2024.8.26.0451
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Henrique J *** Henrique José Parada
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1010044-32.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO STRADIOTTO
DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Piracicaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1010044-32.2024.8.26.0451; Indenização por Dano Material; Recte/Recda: Banco Pan S/A; Advogado: Henri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. que José Parada
Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Rcrda/Rcrte: Elza Benedita Leandro; Advogada:
Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB: 300911/SP); Advogada: Beatriz Aparecida Fazanaro Pelosi (OAB: 237210/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010313-78.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO;
Fórum de Campinas; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010313-78.2025.8.26.0114;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP); Recorrido: Antonio
Pires; Advogado: Marcelo Pires (OAB: 192927/SP); Advogado: Emerson Pires (OAB: 143765/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010352-26.2025.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES;
Fórum Regional de Santana; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010352-26.2025.8.26.0001;
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Larissa dos Santos de Matos; Advogada: Evelyn Karolline Bonfi m Reis
(OAB: 457153/SP); Recorrida: Telefonica Brasil S.A.; Advogado: Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana
Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010496-47.2023.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum de São
Vicente; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010496-47.2023.8.26.0590; Indenização
por Dano Moral; Apelante: Luciana Bouças Ferreira; Advogada: Josiane Cristina Silva (OAB: 230209/SP); Apelada: Fabiana Cristine dos
Santos da Fonseca; Advogada: Ana Lucia da Silva Godinho (OAB: 343665/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010625-25.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO
PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1010625-25.2023.8.26.0405; Repetição do Indébito; Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Bruno
Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP); Recorrido: FLÁVIO ALEXANDRE CONCEIÇÃO; Advogada: Adriana Alves Schitz (OAB: 418020/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1011602-80.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES;
Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1011602-80.2024.8.26.0405; Indenização
por Dano Moral; Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC);
Recorrente: Ibazar.com Atividades de Internet Ltda (Empresa do Grupo Mercadolivre); Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/
SC); Recorrido: Luz Comércio e Serviços de Automação Ltda – Epp; Advogada: Bruna Rodrigues Marchezini Silva (OAB: 320242/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1011665-08.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO
PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1011665-08.2024.8.26.0405; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Patricia Siqueira Pinhatar Cruz; Advogado: Fabio Cruz (OAB:
405862/SP); Recorrido: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda; Advogada: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1012885-41.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO
PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1012885-
41.2024.8.26.0405; Bancários; Recorrente: Nu Pagamentos S.a,; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Recorrida: Mayara Karla
Vieira Moreira; Advogado: Jose Anderson Marques de Souza (OAB: 395948/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015139-79.2022.8.26.0009; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO STRADIOTTO
DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum Regional de Vila Prudente; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1015139-79.2022.8.26.0009; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Real e Benemérita Associação Portuguesa de
Benefi cência; Advogado: Fábio Fonseca Pimentel (OAB: 157863/SP); Advogada: Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB: 172579/
SP); Recorrido: Norberto de Araujo Fernandes; Advogada: Marina Gois Mouta (OAB: 248763/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1010044-32.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO STRADIOTTO
DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Piracicaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1010044-32.2024.8.26.0451; Indenização por Dano Material; Recte/Recda: Banco Pan S/A; Advogado: Henri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. que José Parada
Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Rcrda/Rcrte: Elza Benedita Leandro; Advogada:
Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB: 300911/SP); Advogada: Beatriz Aparecida Fazanaro Pelosi (OAB: 237210/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010313-78.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO;
Fórum de Campinas; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010313-78.2025.8.26.0114;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP); Recorrido: Antonio
Pires; Advogado: Marcelo Pires (OAB: 192927/SP); Advogado: Emerson Pires (OAB: 143765/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010352-26.2025.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES;
Fórum Regional de Santana; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010352-26.2025.8.26.0001;
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Larissa dos Santos de Matos; Advogada: Evelyn Karolline Bonfi m Reis
(OAB: 457153/SP); Recorrida: Telefonica Brasil S.A.; Advogado: Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana
Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010496-47.2023.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum de São
Vicente; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010496-47.2023.8.26.0590; Indenização
por Dano Moral; Apelante: Luciana Bouças Ferreira; Advogada: Josiane Cristina Silva (OAB: 230209/SP); Apelada: Fabiana Cristine dos
Santos da Fonseca; Advogada: Ana Lucia da Silva Godinho (OAB: 343665/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010625-25.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO
PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1010625-25.2023.8.26.0405; Repetição do Indébito; Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Bruno
Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP); Recorrido: FLÁVIO ALEXANDRE CONCEIÇÃO; Advogada: Adriana Alves Schitz (OAB: 418020/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1011602-80.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES;
Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1011602-80.2024.8.26.0405; Indenização
por Dano Moral; Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC);
Recorrente: Ibazar.com Atividades de Internet Ltda (Empresa do Grupo Mercadolivre); Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/
SC); Recorrido: Luz Comércio e Serviços de Automação Ltda – Epp; Advogada: Bruna Rodrigues Marchezini Silva (OAB: 320242/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1011665-08.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO
PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1011665-08.2024.8.26.0405; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Patricia Siqueira Pinhatar Cruz; Advogado: Fabio Cruz (OAB:
405862/SP); Recorrido: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda; Advogada: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1012885-41.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO
PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1012885-
41.2024.8.26.0405; Bancários; Recorrente: Nu Pagamentos S.a,; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Recorrida: Mayara Karla
Vieira Moreira; Advogado: Jose Anderson Marques de Souza (OAB: 395948/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015139-79.2022.8.26.0009; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO STRADIOTTO
DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum Regional de Vila Prudente; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1015139-79.2022.8.26.0009; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Real e Benemérita Associação Portuguesa de
Benefi cência; Advogado: Fábio Fonseca Pimentel (OAB: 157863/SP); Advogada: Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB: 172579/
SP); Recorrido: Norberto de Araujo Fernandes; Advogada: Marina Gois Mouta (OAB: 248763/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º