Processo ativo
1022465-83.2024.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1022465-83.2024.8.26.0506
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Henrique Paris *** Henrique Parisi Pazeto (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1022465-83.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022465-83.2024.8.26.0506; Adicional por Tempo de Serviço; Recte/Recdo: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HC USP/RP; Rcrda/Rcrte: Djinane Vicente Escauriaza;
Advogada: Marilia Teixeira Dias (OAB: 308777/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1023956-28.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1023956-28.2024.8.26.0506; Obrigações; Recorrente: Edevilson Kentaro Nakaima; Advogada:
Diana Paola Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP); Recorrido: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Henrique Parisi Pazeto (OAB:
186108/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1025123-27.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1025123-27.2024.8.26.0071; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Willy
Barath Junior; Advogada: Bárbara da Silva Moura (OAB: 432564/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026446-87.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026446-87.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente:
E. de S. P.; Recorrido: S. N.; Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB: 513445/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1027317-34.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1027317-34.2024.8.26.0577; Tratamento da Própria Saúde; Recorrente: Adriana Santos
de Siqueira; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrida:
Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos; Advogada: Fabiana de Araujo Prado Fantinato Cruz (OAB: 289993/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1034211-46.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1034211-46.2024.8.26.0053; Servidores Ativos; Recorrente: E. de S. P.; Recorrida: I. S.
T. F.; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Recorrido: M. F.; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP);
Recorrida: M. M. G. C.; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Recorrida: M. dos A. S. C.; Advogado: Carlos Alberto
Branco (OAB: 143911/SP); Recorrida: D. M. de S. R.; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1035603-98.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1035603-98.2024.8.26.0577; Obrigações; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Carolina de Fátima Flora; Advogado: Geraldo Claudinei de Oliveira (OAB: 223076/SP); Advogada: Patricia
Diniz Fernandes (OAB: 240656/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1038458-70.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1038458-70.2024.8.26.0053; Requisitos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Tatiane da Silva; Advogado: Cristiano Alves Moreira (OAB: 333920/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1022465-83.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022465-83.2024.8.26.0506; Adicional por Tempo de Serviço; Recte/Recdo: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HC USP/RP; Rcrda/Rcrte: Djinane Vicente Escauriaza;
Advogada: Marilia Teixeira Dias (OAB: 308777/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1023956-28.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1023956-28.2024.8.26.0506; Obrigações; Recorrente: Edevilson Kentaro Nakaima; Advogada:
Diana Paola Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP); Recorrido: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Henrique Parisi Pazeto (OAB:
186108/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1025123-27.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1025123-27.2024.8.26.0071; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Willy
Barath Junior; Advogada: Bárbara da Silva Moura (OAB: 432564/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026446-87.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026446-87.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente:
E. de S. P.; Recorrido: S. N.; Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB: 513445/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1027317-34.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1027317-34.2024.8.26.0577; Tratamento da Própria Saúde; Recorrente: Adriana Santos
de Siqueira; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrida:
Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos; Advogada: Fabiana de Araujo Prado Fantinato Cruz (OAB: 289993/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1034211-46.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1034211-46.2024.8.26.0053; Servidores Ativos; Recorrente: E. de S. P.; Recorrida: I. S.
T. F.; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Recorrido: M. F.; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP);
Recorrida: M. M. G. C.; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Recorrida: M. dos A. S. C.; Advogado: Carlos Alberto
Branco (OAB: 143911/SP); Recorrida: D. M. de S. R.; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1035603-98.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1035603-98.2024.8.26.0577; Obrigações; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Carolina de Fátima Flora; Advogado: Geraldo Claudinei de Oliveira (OAB: 223076/SP); Advogada: Patricia
Diniz Fernandes (OAB: 240656/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1038458-70.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1038458-70.2024.8.26.0053; Requisitos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Tatiane da Silva; Advogado: Cristiano Alves Moreira (OAB: 333920/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º