Processo ativo
0007945-68.2024.8.26.0302
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0007945-68.2024.8.26.0302
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Heraclito Lacerda Neto (OAB: 172908/SP); Advoga *** Heraclito Lacerda Neto (OAB: 172908/SP); Advogado: Lucas Lacerda (OAB: 325420/SP); Recorrido:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0007945-68.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0007945-68.2024.8.26.0302; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Roseli de
Lourdes Bonafe Bezerra; Advogado: Heraclito Lacerda Neto (OAB: 172908/SP); Advogado: Lucas Lacerda (OAB: 325420/SP); Recorrido:
Município de Bocaina; Advogada: Barbara Baccarin Mazuchelli (OAB: 345368/SP); Advogada: Viviani Bernardo Frare Serra (OAB:
197995/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0011597-57.2023.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0011597-
57.2023.8.26.0196; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Domingos dos Santos Sanna; Advogado: Guilherme Gustavo
Alves Soares (OAB: 322936/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Franca; Advogada: Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB: 185587/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0014223-67.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
0014223-67.2024.8.26.0114; Servidor Público Civil; Recorrente: Abigail Gomes Almeida; Advogado: João Vítor Felicio (OAB: 494810/
SP); Advogado: Mateus Ferrarezi (OAB: 313803/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0037616-44.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0037616-44.2023.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Recte/Recdo:
Estado de São Paulo; Rcrda/Rcrte: Ocimara Moreira dos Santos; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP); Rcrdo/Rcrte: Marciano Lima da Silva; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Rcrdo/Rcrte:
Marco Aurélio Corço Cabral; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Rcrdo/Rcrte: Mauro Celso dos
Santos Bettoni; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Rcrda/Rcrte: Marcia Lucia Ferreira; Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000081-80.2025.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000081-80.2025.8.26.0510; Gratifi cações Municipais Específi cas; Recorrente: S. T. A. de G.; Advogado: Carlos
Roberto Marrichi (OAB: 122058/SP); Advogado: Lucas Gianei Marrichi (OAB: 529869/SP); Recorrido: P. M. de R. C.; Advogado: Rodrigo
Ragghiante (OAB: 225089/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000404-49.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000404-
49.2025.8.26.0037; Enquadramento; Recorrente: Município de Araraquara; Advogado: Alexandre Von Beszedits (OAB: 163188/SP);
Recorrida: Regina Célia Rodrigues; Advogado: Adriano Henrique de Oliveira (OAB: 254846/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000729-09.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000729-09.2024.8.26.0506; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Raquel Costa de Rizzo;
Advogado: Misaque Moura de Barros (OAB: 341890/SP); Recorrido: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao Adolescente;
Advogado: Octavio Augusto Fincatti Fornari (OAB: 246477/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001016-28.2024.8.26.0067; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Borborema; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001016-28.2024.8.26.0067; Servidores Ativos; Recorrente: E. de S. P.; Recorrido: J. B. R. L.; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB:
143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0007945-68.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0007945-68.2024.8.26.0302; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Roseli de
Lourdes Bonafe Bezerra; Advogado: Heraclito Lacerda Neto (OAB: 172908/SP); Advogado: Lucas Lacerda (OAB: 325420/SP); Recorrido:
Município de Bocaina; Advogada: Barbara Baccarin Mazuchelli (OAB: 345368/SP); Advogada: Viviani Bernardo Frare Serra (OAB:
197995/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0011597-57.2023.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0011597-
57.2023.8.26.0196; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Domingos dos Santos Sanna; Advogado: Guilherme Gustavo
Alves Soares (OAB: 322936/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Franca; Advogada: Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB: 185587/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0014223-67.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
0014223-67.2024.8.26.0114; Servidor Público Civil; Recorrente: Abigail Gomes Almeida; Advogado: João Vítor Felicio (OAB: 494810/
SP); Advogado: Mateus Ferrarezi (OAB: 313803/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0037616-44.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0037616-44.2023.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Recte/Recdo:
Estado de São Paulo; Rcrda/Rcrte: Ocimara Moreira dos Santos; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP); Rcrdo/Rcrte: Marciano Lima da Silva; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Rcrdo/Rcrte:
Marco Aurélio Corço Cabral; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Rcrdo/Rcrte: Mauro Celso dos
Santos Bettoni; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Rcrda/Rcrte: Marcia Lucia Ferreira; Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000081-80.2025.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000081-80.2025.8.26.0510; Gratifi cações Municipais Específi cas; Recorrente: S. T. A. de G.; Advogado: Carlos
Roberto Marrichi (OAB: 122058/SP); Advogado: Lucas Gianei Marrichi (OAB: 529869/SP); Recorrido: P. M. de R. C.; Advogado: Rodrigo
Ragghiante (OAB: 225089/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000404-49.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000404-
49.2025.8.26.0037; Enquadramento; Recorrente: Município de Araraquara; Advogado: Alexandre Von Beszedits (OAB: 163188/SP);
Recorrida: Regina Célia Rodrigues; Advogado: Adriano Henrique de Oliveira (OAB: 254846/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000729-09.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000729-09.2024.8.26.0506; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Raquel Costa de Rizzo;
Advogado: Misaque Moura de Barros (OAB: 341890/SP); Recorrido: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao Adolescente;
Advogado: Octavio Augusto Fincatti Fornari (OAB: 246477/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001016-28.2024.8.26.0067; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Borborema; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001016-28.2024.8.26.0067; Servidores Ativos; Recorrente: E. de S. P.; Recorrido: J. B. R. L.; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB:
143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º