Processo ativo
0005783-17.2025.8.26.0577
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0005783-17.2025.8.26.0577
Vara: Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0005783-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Heraldo Bianchy Santos Felipe Serra (OAB: 348036/SP); *** Heraldo Bianchy Santos Felipe Serra (OAB: 348036/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 246545/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 24.
0005783-17.2025.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 5ª Câmara de Direito Criminal;
CLAUDIA FONSECA FANUCCHI; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0005783-
17.2025.8.26.0577; Extorsão; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: RYAN DIAS MEDINA;
Advogado: Heraldo Bianchy Santos Felipe Serra (OAB: 348036/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0008140-96.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY
LOURENÇO RUIZ COSTA; Foro Central Criminal Barra Funda; 17ª Vara Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0008140-
96.2025.8.26.0050; Furto Qualificado; Recorrente: LUCIANO JOSE DA SILVA; Advogado: José Maria Ramos Neto (OAB:
335089/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0008228-39.2015.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON
BRANDÃO; Foro Regional de Santana; 1ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 0008228-39.2015.8.26.0001; Crimes contra as
Relações de Consumo; Recorrente: C. R. da S.; Advogada: Cláudia Rodrigues da Silva (OAB: 415994/SP) (Causa própria);
Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0028457-43.2016.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO
AUGUSTO GARCIA; Foro Central Criminal - Juri; 1ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 0028457-43.2016.8.26.0564;
Feminicídio; Recorrente: M. S. S. P.; Advogado: Ricardo Constante Soares (OAB: RCS/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: R. da S. P.;
Advogada: Andressa Vieira do Nascimento (OAB: 485977/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005346-87.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX
ZILENOVSKI; Foro de Presidente Epitácio; 2ª Vara; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular;
1005346-87.2024.8.26.0481; Simples; Recte/Qte: Luiz Jose da Silva; Advogado: Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB: 283043/
SP); Advogado: Gabriel Chanquini Dias (OAB: 348028/SP); Querelado: Aline Aparecida Brusati; Advogada: Valeria Gomes
Palharini (OAB: 155823/SP) (Defensor Dativo); Querelado: Vanderlei Ferreira da Silva; Advogada: Valeria Gomes Palharini
(OAB: 155823/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1024375-96.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY
LOURENÇO RUIZ COSTA; Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; 1024375-96.2024.8.26.0005; Difamação; Recte/
Qte: S. S. B.; Advogado: Anderson Almeida da Silva (OAB: 329295/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Querelado: J. D.; Advogada: Mônica Priscila dos Santos (OAB: 498198/SP);
Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1040536-96.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 3ª Câmara de Direito Criminal;
LUIZ ANTONIO CARDOSO; Foro Regional de Santana; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1040536-
96.2024.8.26.0001; Difamação; Recte/Qte: P. A. de S.; Advogada: Eliane Lopes Sayeg (OAB: 252813/SP); Querelado: P. C. D.
J.; Advogado: Andre Lozano Andrade (OAB: 311965/SP); Querelado: I. V. da S.; Advogado: Igor Vitor da Silva (OAB: 482271/SP)
(Causa própria); Querelada: A. de O. R.; Advogada: Ana Carolina Rozendo Barranquera (OAB: 349867/SP); Advogado: Andre
Lozano Andrade (OAB: 311965/SP); Querelada: R. F. e S. R.; Advogado: Andre Lozano Andrade (OAB: 311965/SP); Querelado:
A. R. M. R.; Advogada: Ana Carolina Rozendo Barranquera (OAB: 349867/SP); Advogado: Andre Lozano Andrade (OAB: 311965/
SP); Querelado: J. S. A.; Advogada: Ana Carolina Rozendo Barranquera (OAB: 349867/SP); Advogado: Andre Lozano Andrade
(OAB: 311965/SP); Querelado: M. L. W.; Advogada: Ana Carolina Rozendo Barranquera (OAB: 349867/SP); Advogado: Andre
Lozano Andrade (OAB: 311965/SP); Querelado: R. M. de A.; Advogada: Ana Carolina Rozendo Barranquera (OAB: 349867/
SP); Advogado: Andre Lozano Andrade (OAB: 311965/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500236-03.2025.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 246545/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 24.
0005783-17.2025.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 5ª Câmara de Direito Criminal;
CLAUDIA FONSECA FANUCCHI; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0005783-
17.2025.8.26.0577; Extorsão; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: RYAN DIAS MEDINA;
Advogado: Heraldo Bianchy Santos Felipe Serra (OAB: 348036/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0008140-96.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY
LOURENÇO RUIZ COSTA; Foro Central Criminal Barra Funda; 17ª Vara Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0008140-
96.2025.8.26.0050; Furto Qualificado; Recorrente: LUCIANO JOSE DA SILVA; Advogado: José Maria Ramos Neto (OAB:
335089/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0008228-39.2015.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON
BRANDÃO; Foro Regional de Santana; 1ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 0008228-39.2015.8.26.0001; Crimes contra as
Relações de Consumo; Recorrente: C. R. da S.; Advogada: Cláudia Rodrigues da Silva (OAB: 415994/SP) (Causa própria);
Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0028457-43.2016.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO
AUGUSTO GARCIA; Foro Central Criminal - Juri; 1ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 0028457-43.2016.8.26.0564;
Feminicídio; Recorrente: M. S. S. P.; Advogado: Ricardo Constante Soares (OAB: RCS/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: R. da S. P.;
Advogada: Andressa Vieira do Nascimento (OAB: 485977/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005346-87.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX
ZILENOVSKI; Foro de Presidente Epitácio; 2ª Vara; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular;
1005346-87.2024.8.26.0481; Simples; Recte/Qte: Luiz Jose da Silva; Advogado: Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB: 283043/
SP); Advogado: Gabriel Chanquini Dias (OAB: 348028/SP); Querelado: Aline Aparecida Brusati; Advogada: Valeria Gomes
Palharini (OAB: 155823/SP) (Defensor Dativo); Querelado: Vanderlei Ferreira da Silva; Advogada: Valeria Gomes Palharini
(OAB: 155823/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1024375-96.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY
LOURENÇO RUIZ COSTA; Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; 1024375-96.2024.8.26.0005; Difamação; Recte/
Qte: S. S. B.; Advogado: Anderson Almeida da Silva (OAB: 329295/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Querelado: J. D.; Advogada: Mônica Priscila dos Santos (OAB: 498198/SP);
Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1040536-96.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 3ª Câmara de Direito Criminal;
LUIZ ANTONIO CARDOSO; Foro Regional de Santana; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1040536-
96.2024.8.26.0001; Difamação; Recte/Qte: P. A. de S.; Advogada: Eliane Lopes Sayeg (OAB: 252813/SP); Querelado: P. C. D.
J.; Advogado: Andre Lozano Andrade (OAB: 311965/SP); Querelado: I. V. da S.; Advogado: Igor Vitor da Silva (OAB: 482271/SP)
(Causa própria); Querelada: A. de O. R.; Advogada: Ana Carolina Rozendo Barranquera (OAB: 349867/SP); Advogado: Andre
Lozano Andrade (OAB: 311965/SP); Querelada: R. F. e S. R.; Advogado: Andre Lozano Andrade (OAB: 311965/SP); Querelado:
A. R. M. R.; Advogada: Ana Carolina Rozendo Barranquera (OAB: 349867/SP); Advogado: Andre Lozano Andrade (OAB: 311965/
SP); Querelado: J. S. A.; Advogada: Ana Carolina Rozendo Barranquera (OAB: 349867/SP); Advogado: Andre Lozano Andrade
(OAB: 311965/SP); Querelado: M. L. W.; Advogada: Ana Carolina Rozendo Barranquera (OAB: 349867/SP); Advogado: Andre
Lozano Andrade (OAB: 311965/SP); Querelado: R. M. de A.; Advogada: Ana Carolina Rozendo Barranquera (OAB: 349867/
SP); Advogado: Andre Lozano Andrade (OAB: 311965/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500236-03.2025.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º