Processo ativo
Herlan Moura e Silva e outros - Advogado: Mauricio Luis Maranha Nardella (OAB: 152231/SP) - Advogado: Eduardo
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Identificação
Nº Processo: 1500682-76.2022.8.26.0011
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Santa Bárbara d’Oeste - Advogado: Alexandre Daiuto
Partes e Advogados
Apelado: Herlan Moura e Silva e outros - Advogado: Mauricio Luis *** Herlan Moura e Silva e outros - Advogado: Mauricio Luis Maranha Nardella (OAB: 152231/SP) - Advogado: Eduardo
Advogados e OAB
Advogado: QUE REA *** QUE REALIZARÁ
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
(TRCRIMINAL@TJSP.JUS.BR), EM ATÉ 24 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (9H30MIN DO DIA ANTERIOR),
E DEVERÃO INDICAR O NÚMERO DO PROCESSO, A PARTE INTERESSADA E OS DADOS DO ADVOGADO QUE REALIZARÁ
A SUSTENTAÇÃO ORAL. A ORDEM DA SUSTENTAÇÃO ORAL OBSERVARÁ A ORDEM DE CHEGADA DOS E-MAILS
DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO. EVENTUAIS PEDIDOS EXTEMPORÂNEOS NÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SERÃO CONSIDERADOS PARA A
SUSTENTAÇÃO, OCASIÃO EM QUE A PARTE DEVERÁ APRESENTAR O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE AO
FUNCIONÁRIO ENCARREGADO DO PREGÃO, NO DIA DA SESSÃO, SENDO REFERIDOS PEDIDOS SEMPRE COLOCADOS,
NA ORDEM EM QUE FOREM FEITOS, APÓS OS PEDIDOS FEITOS POR E-MAIL NO PRAZO REGULAMENTAR. MEMORIAIS
PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES DOS JUÍZES, DISPONÍVEIS PARA
CONSULTA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://WWW.TJSP.JUS.BR/ CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS.
“PARA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE R$ 1.157,59 NA
GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU, DO TIPO ‘COBRANÇA’ - FICHA DE COMPENSAÇÃO, A SER EMITIDA NO SÍTIO
ELETRÔNICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (HTTP://WWW.STF.JUS.BR WWW.STF.JUS.BR) OU RECOLHIMENTO
NA PLATAFORMA PAG TESOURO, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES NºS 733/2021 E 766/2022; E PARA RECURSOS
NÃO DIGITAIS OU PARA OS DIGITAIS QUE CONTENHAM MÍDIAS OU OUTROS OBJETOS QUE DEVAM SER REMETIDOS
VIA MALOTE, O VALOR REFERENTE A PORTE DE REMESSA E RETORNO EM GUIA FEDTJ, CÓDIGO 140-6, NO BANCO
DO BRASIL S.A. OU INTERNET, CONFORME TABELA \”D\” DA RESOLUÇÃO Nº 833 DO STF, DE 13 DE MAIO DE 2024 E
PROVIMENTO Nº 831/2004 DO CSM”.
1 - 1500682-76.2022.8.26.0011 - Processo Digital - Apelação Criminal - São Paulo - Relator Jurandir de Abreu Júnior
- Colégio Recursal - Apelante: Helen Sandra Moura Maranha Soares e outro - Apelante: Hexag Vestibulares LTDA - EPP -
Apelado: Herlan Moura e Silva e outros - Advogado: Mauricio Luis Maranha Nardella (OAB: 152231/SP) - Advogado: Eduardo
Antonio Miguel Elias (OAB: 61418/SP) - Advogado: Fábio Fernandes (OAB: 219817/SP) - Advogado: Felício Rosa Sammarco
Vallarelli (OAB: 235379/SP)
2 - 0102890-23.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Relator Jurandir de Abreu Júnior
- Colégio Recursal - Paciente: M. A. V. - Impetrante: P. S. N. e outro - Impetrado: M. J. de D. da 1 V. C. do F. R. I. - J. - Advogado:
Willian de Oliveira Montenegro de Lima (OAB: 421645/SP) - Advogada: Patrícia Sayuri Niitsuma (OAB: 414787/SP)
3 - 1500320-52.2024.8.26.0416 - Processo Digital - Apelação Criminal - Panorama - Relator Marcia Faria Mathey Loureiro -
Apelante: MARCOS QUEIROZ DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Nelson Adriano
Augusto da Cruz (OAB: 113384/SP)
4 - 1501382-48.2023.8.26.0001 - Processo Digital - Apelação Criminal - São Paulo - Relator Marcia Faria Mathey Loureiro
- Apelante: TALITA SAYURI TAMASHIRO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Testemunha/A: ADRIANA
SOARES FIDELI - Testemunha/D: Ernani Yukimitsu Tamashiro - Testemunha/D: Otávio Silva Monteiro - Testemunha/D: Guilherme
Lemos Shimojo Ferreira - Testemunha/D: Camila Mendes Barreto - Advogado: Vinícius Ehrhardt Julio Drago (OAB: 396019/SP)
5 - 0105452-05.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Habeas Corpus Criminal - Santa Bárbara D Oeste - Relator Jurandir de
Abreu Júnior - Colégio Recursal - Paciente: Recharlis Souza do Vale - Impetrante: Sylas Kok Ribeiro e outro - Impetrado: MM
Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Santa Bárbara d’Oeste - Advogado: Alexandre Daiuto
Leão Noal (OAB: 251410/SP) - Advogado: Sylas Kok Ribeiro (OAB: 138414/SP)
6 - 0106616-05.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Relator ILONA MARCIA
BITTENCOURT CRUZ - Paciente: Gerson Shiguemori - Impetrado: MM. Juizo do Juizado Especial Criminal - Foro Central
Criminal Barra Funda - Advogado: Gerson Shiguemori (OAB: 108498/SP)
7 - 0106973-82.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Revisão Criminal - Carapicuíba - Relator ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ - Peticionário: Vinicio Lourenço Teixeira dos Santos - Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado:
Cleisson Aparecido de Jesus Martins (OAB: 463951/SP)
8 - 1009671-26.2023.8.26.0066 - Processo Digital - Apelação Criminal - Barretos - Relator Marcia Faria Mathey Loureiro -
Apelante: Pitangueiras Açúcar e Álcool Ltda - Apelado: Rodrigo de Souza - Advogada: Suellen da Silva Nardi (OAB: 300856/SP)
- Advogado: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP) - Advogado: Rodrigo de Souza (OAB: 364373/SP)
9 - 1001669-59.2023.8.26.0586 - Processo Digital - Apelação Criminal - São Roque - Relator ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ - Apelante: Alberto Merino - Apelado: Anderson Pereira de Oliveira - Advogado: Wagner Carvalho de Lacerda (OAB:
250313/SP) - Advogado: Guilherme Sampaio (OAB: 335946/SP) - Advogado: Mauricio Faria da Silva (OAB: 104000/SP)
- Advogado: Alberto Merino (OAB: 357060/SP) - Advogado: Sirat Hussain Shah (OAB: 225530/SP) - Advogado: Iranildo da
Silva Alves Brasil (OAB: 359208/SP) - Advogado: Glauber Bez (OAB: 261538/SP) - Advogada: Rafaela Machado Martins (OAB:
465424/SP) - Advogado: Alexandre Joseph Budemberg Filho (OAB: 465403/SP)
10 - 1001333-33.2023.8.26.0270 - Processo Digital - Apelação Criminal - Itapeva - Relator Marcia Faria Mathey Loureiro
- Apelante: Solange Aparecida Benedeti Penha - Apelada: Tamires de Souza Costa de Paula - Apelado: Takeyuti Ykeuti Filho
- Advogado: Rogerio Seguins Martins Junior (OAB: 218019/SP) - Advogado: Lucas Andreucci da Veiga (OAB: 329792/SP) -
Advogado: Otavio Savazoni (OAB: 406589/SP) - Advogado: Pedro de Arruda Martins (OAB: 492891/SP) - Advogada: Ana Flavia
Bomfim Barros (OAB: 405730/SP) - Advogado: Renato Jensen Rossi (OAB: 234554/SP)
11 - 1501411-37.2024.8.26.0495 - Processo Digital - Apelação Criminal - Registro - Relator Marcia Faria Mathey Loureiro -
Apelante: WESLEY DANILLO DE ALMEIDA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Fabrício da Costa
Moreira (OAB: 167733/SP) - Advogado: Luis Augusto Ferreira Casalle (OAB: 301146/SP) - Advogada: Alessandra Cristina Godoy
Pupo (OAB: 323507/SP) - Advogado: Fabrício da Costa Moreira Filho (OAB: 478172/SP) - Advogado: Moacir Camilo de Almeida
(OAB: 309875/SP)
12 - 1500871-78.2022.8.26.0003 - Processo Digital - Apelação Criminal - São Paulo - Relator Jurandir de Abreu Júnior -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(TRCRIMINAL@TJSP.JUS.BR), EM ATÉ 24 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (9H30MIN DO DIA ANTERIOR),
E DEVERÃO INDICAR O NÚMERO DO PROCESSO, A PARTE INTERESSADA E OS DADOS DO ADVOGADO QUE REALIZARÁ
A SUSTENTAÇÃO ORAL. A ORDEM DA SUSTENTAÇÃO ORAL OBSERVARÁ A ORDEM DE CHEGADA DOS E-MAILS
DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO. EVENTUAIS PEDIDOS EXTEMPORÂNEOS NÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SERÃO CONSIDERADOS PARA A
SUSTENTAÇÃO, OCASIÃO EM QUE A PARTE DEVERÁ APRESENTAR O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE AO
FUNCIONÁRIO ENCARREGADO DO PREGÃO, NO DIA DA SESSÃO, SENDO REFERIDOS PEDIDOS SEMPRE COLOCADOS,
NA ORDEM EM QUE FOREM FEITOS, APÓS OS PEDIDOS FEITOS POR E-MAIL NO PRAZO REGULAMENTAR. MEMORIAIS
PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES DOS JUÍZES, DISPONÍVEIS PARA
CONSULTA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://WWW.TJSP.JUS.BR/ CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS.
“PARA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE R$ 1.157,59 NA
GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU, DO TIPO ‘COBRANÇA’ - FICHA DE COMPENSAÇÃO, A SER EMITIDA NO SÍTIO
ELETRÔNICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (HTTP://WWW.STF.JUS.BR WWW.STF.JUS.BR) OU RECOLHIMENTO
NA PLATAFORMA PAG TESOURO, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES NºS 733/2021 E 766/2022; E PARA RECURSOS
NÃO DIGITAIS OU PARA OS DIGITAIS QUE CONTENHAM MÍDIAS OU OUTROS OBJETOS QUE DEVAM SER REMETIDOS
VIA MALOTE, O VALOR REFERENTE A PORTE DE REMESSA E RETORNO EM GUIA FEDTJ, CÓDIGO 140-6, NO BANCO
DO BRASIL S.A. OU INTERNET, CONFORME TABELA \”D\” DA RESOLUÇÃO Nº 833 DO STF, DE 13 DE MAIO DE 2024 E
PROVIMENTO Nº 831/2004 DO CSM”.
1 - 1500682-76.2022.8.26.0011 - Processo Digital - Apelação Criminal - São Paulo - Relator Jurandir de Abreu Júnior
- Colégio Recursal - Apelante: Helen Sandra Moura Maranha Soares e outro - Apelante: Hexag Vestibulares LTDA - EPP -
Apelado: Herlan Moura e Silva e outros - Advogado: Mauricio Luis Maranha Nardella (OAB: 152231/SP) - Advogado: Eduardo
Antonio Miguel Elias (OAB: 61418/SP) - Advogado: Fábio Fernandes (OAB: 219817/SP) - Advogado: Felício Rosa Sammarco
Vallarelli (OAB: 235379/SP)
2 - 0102890-23.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Relator Jurandir de Abreu Júnior
- Colégio Recursal - Paciente: M. A. V. - Impetrante: P. S. N. e outro - Impetrado: M. J. de D. da 1 V. C. do F. R. I. - J. - Advogado:
Willian de Oliveira Montenegro de Lima (OAB: 421645/SP) - Advogada: Patrícia Sayuri Niitsuma (OAB: 414787/SP)
3 - 1500320-52.2024.8.26.0416 - Processo Digital - Apelação Criminal - Panorama - Relator Marcia Faria Mathey Loureiro -
Apelante: MARCOS QUEIROZ DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Nelson Adriano
Augusto da Cruz (OAB: 113384/SP)
4 - 1501382-48.2023.8.26.0001 - Processo Digital - Apelação Criminal - São Paulo - Relator Marcia Faria Mathey Loureiro
- Apelante: TALITA SAYURI TAMASHIRO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Testemunha/A: ADRIANA
SOARES FIDELI - Testemunha/D: Ernani Yukimitsu Tamashiro - Testemunha/D: Otávio Silva Monteiro - Testemunha/D: Guilherme
Lemos Shimojo Ferreira - Testemunha/D: Camila Mendes Barreto - Advogado: Vinícius Ehrhardt Julio Drago (OAB: 396019/SP)
5 - 0105452-05.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Habeas Corpus Criminal - Santa Bárbara D Oeste - Relator Jurandir de
Abreu Júnior - Colégio Recursal - Paciente: Recharlis Souza do Vale - Impetrante: Sylas Kok Ribeiro e outro - Impetrado: MM
Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Santa Bárbara d’Oeste - Advogado: Alexandre Daiuto
Leão Noal (OAB: 251410/SP) - Advogado: Sylas Kok Ribeiro (OAB: 138414/SP)
6 - 0106616-05.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Relator ILONA MARCIA
BITTENCOURT CRUZ - Paciente: Gerson Shiguemori - Impetrado: MM. Juizo do Juizado Especial Criminal - Foro Central
Criminal Barra Funda - Advogado: Gerson Shiguemori (OAB: 108498/SP)
7 - 0106973-82.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Revisão Criminal - Carapicuíba - Relator ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ - Peticionário: Vinicio Lourenço Teixeira dos Santos - Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado:
Cleisson Aparecido de Jesus Martins (OAB: 463951/SP)
8 - 1009671-26.2023.8.26.0066 - Processo Digital - Apelação Criminal - Barretos - Relator Marcia Faria Mathey Loureiro -
Apelante: Pitangueiras Açúcar e Álcool Ltda - Apelado: Rodrigo de Souza - Advogada: Suellen da Silva Nardi (OAB: 300856/SP)
- Advogado: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP) - Advogado: Rodrigo de Souza (OAB: 364373/SP)
9 - 1001669-59.2023.8.26.0586 - Processo Digital - Apelação Criminal - São Roque - Relator ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ - Apelante: Alberto Merino - Apelado: Anderson Pereira de Oliveira - Advogado: Wagner Carvalho de Lacerda (OAB:
250313/SP) - Advogado: Guilherme Sampaio (OAB: 335946/SP) - Advogado: Mauricio Faria da Silva (OAB: 104000/SP)
- Advogado: Alberto Merino (OAB: 357060/SP) - Advogado: Sirat Hussain Shah (OAB: 225530/SP) - Advogado: Iranildo da
Silva Alves Brasil (OAB: 359208/SP) - Advogado: Glauber Bez (OAB: 261538/SP) - Advogada: Rafaela Machado Martins (OAB:
465424/SP) - Advogado: Alexandre Joseph Budemberg Filho (OAB: 465403/SP)
10 - 1001333-33.2023.8.26.0270 - Processo Digital - Apelação Criminal - Itapeva - Relator Marcia Faria Mathey Loureiro
- Apelante: Solange Aparecida Benedeti Penha - Apelada: Tamires de Souza Costa de Paula - Apelado: Takeyuti Ykeuti Filho
- Advogado: Rogerio Seguins Martins Junior (OAB: 218019/SP) - Advogado: Lucas Andreucci da Veiga (OAB: 329792/SP) -
Advogado: Otavio Savazoni (OAB: 406589/SP) - Advogado: Pedro de Arruda Martins (OAB: 492891/SP) - Advogada: Ana Flavia
Bomfim Barros (OAB: 405730/SP) - Advogado: Renato Jensen Rossi (OAB: 234554/SP)
11 - 1501411-37.2024.8.26.0495 - Processo Digital - Apelação Criminal - Registro - Relator Marcia Faria Mathey Loureiro -
Apelante: WESLEY DANILLO DE ALMEIDA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Fabrício da Costa
Moreira (OAB: 167733/SP) - Advogado: Luis Augusto Ferreira Casalle (OAB: 301146/SP) - Advogada: Alessandra Cristina Godoy
Pupo (OAB: 323507/SP) - Advogado: Fabrício da Costa Moreira Filho (OAB: 478172/SP) - Advogado: Moacir Camilo de Almeida
(OAB: 309875/SP)
12 - 1500871-78.2022.8.26.0003 - Processo Digital - Apelação Criminal - São Paulo - Relator Jurandir de Abreu Júnior -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º