Processo ativo
0002069-11.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0002069-11.2025.8.26.9061
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB: *** Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB: 369716/SP); Agravado: Estado de São
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Total 73
0002069-11.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 0005272-12.2023.8.26.0602/13; Perdas e Danos; Agravante: Bruna Racca de Madureira; Advogada: Marisa Rezino
Cas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tro Goncalves (OAB: 81417/SP); Agravante: José de Arruda Madureira Neto; Advogada: Marisa Rezino Castro Goncalves
(OAB: 81417/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002092-54.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1097968-14.2024.8.26.0053; Perdas e Danos;
Agravante: Jackson dos Santos Souza; Advogado: Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB: 369716/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002097-76.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1041792-54.2020.8.26.0053/01; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São
Paulo; Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM; Agravado: Sandra Borges Landim; Advogado: Jairo Pires Mendes
(OAB: 404108/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002100-31.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 0020677852023826050601; Perdas e Danos; Agravante: Maria Aparecida dos Santos; Advogado: Bruno
Luiz da Cruz Fernandes (OAB: 348560/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107060-38.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1003593-86.2025.8.26.0602; Perdas e Danos; Agravante: Nai Holanda Monteiro; Advogado: Daniel
Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107064-75.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Mauá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1013925-35.2024.8.26.0348; Perdas e Danos; Agravante: Everaldo Teixeira Alves; Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves
(OAB: 236820/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107083-81.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008903-71.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Leonardo
de Almeida Rinaldi; Advogado: Rodrigo Vinicius do Prado Vieira (OAB: 10728/RO); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107084-66.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Itaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 0000364-22.2024.8.26.0263; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Itaí; Advogada: Rosimara Dias Rocha
(OAB: 116304/SP); Agravada: Luana Karina de Sousa; Advogada: Sarah Batista Resende Costa (OAB: 383603/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107096-80.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da
Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0022439-39.2023.8.26.0506; Perdas e Danos; Agravante:
Ribeirão Preto - Instituto de Previdência dos Municipiários; Advogado: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP);
Agravado: Carlos Sergio da Silva; Advogado: Carlos Antonio Diniz Filho (OAB: 196416/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0107106-27.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Total 73
0002069-11.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 0005272-12.2023.8.26.0602/13; Perdas e Danos; Agravante: Bruna Racca de Madureira; Advogada: Marisa Rezino
Cas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tro Goncalves (OAB: 81417/SP); Agravante: José de Arruda Madureira Neto; Advogada: Marisa Rezino Castro Goncalves
(OAB: 81417/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002092-54.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1097968-14.2024.8.26.0053; Perdas e Danos;
Agravante: Jackson dos Santos Souza; Advogado: Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB: 369716/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002097-76.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1041792-54.2020.8.26.0053/01; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São
Paulo; Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM; Agravado: Sandra Borges Landim; Advogado: Jairo Pires Mendes
(OAB: 404108/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002100-31.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 0020677852023826050601; Perdas e Danos; Agravante: Maria Aparecida dos Santos; Advogado: Bruno
Luiz da Cruz Fernandes (OAB: 348560/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107060-38.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1003593-86.2025.8.26.0602; Perdas e Danos; Agravante: Nai Holanda Monteiro; Advogado: Daniel
Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107064-75.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Mauá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1013925-35.2024.8.26.0348; Perdas e Danos; Agravante: Everaldo Teixeira Alves; Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves
(OAB: 236820/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107083-81.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008903-71.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Leonardo
de Almeida Rinaldi; Advogado: Rodrigo Vinicius do Prado Vieira (OAB: 10728/RO); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107084-66.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Itaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 0000364-22.2024.8.26.0263; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Itaí; Advogada: Rosimara Dias Rocha
(OAB: 116304/SP); Agravada: Luana Karina de Sousa; Advogada: Sarah Batista Resende Costa (OAB: 383603/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107096-80.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da
Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0022439-39.2023.8.26.0506; Perdas e Danos; Agravante:
Ribeirão Preto - Instituto de Previdência dos Municipiários; Advogado: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP);
Agravado: Carlos Sergio da Silva; Advogado: Carlos Antonio Diniz Filho (OAB: 196416/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0107106-27.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º