Processo ativo
0100663-29.2024.5.01.0012
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Identificação
Nº Processo: 0100663-29.2024.5.01.0012
Ação: JUDICIAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: HERMINIO RODRIGO MOURAO Rev *** HERMINIO RODRIGO MOURAO Revisor CLAUDIA REGINA VIANNA
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4222/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 43
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2025
Processo Nº ROT-0100663-29.2024.5.01.0012 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Relator CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
Processo Nº ROT-0100777-27.2022.5.01.0015
Revisor CLAUDIA REGINA VIANNA Complemento Processo Eletrônico - PJE
MARQUES BARROZO
Relator CLAUDIA REGINA VIANNA
RECORRENTE CESAR JOSE SALGUEIRO MARQU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ES BARROZO
ADVOGADO HERMINIO RODRIGO MOURAO Revisor CLAUDIA REGINA VIANNA
CHAVES CORRICA(OAB: 146217/RJ) MARQUES BARROZO
RECORRIDO FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE RECORRENTE AUGUSTO DE SOUZA SILVA
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO JOELSON SILVEIRA
ADVOGADO BRUNA PAVLAKIS SANTANA FERNANDES(OAB: 83027-D/RJ)
PINHO(OAB: 469205/SP)
RECORRENTE SUPER MERCADO ZONA SUL S A
ADVOGADO FABIO MARTINS BARROSO(OAB:
Intimado(s)/Citado(s):
155103/RJ)
- CESAR JOSE SALGUEIRO ADVOGADO MICHELLE HERBSTRITH
- FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA RODRIGUES(OAB: 135003/RJ)
ADVOGADO Eduardo Mota Barros(OAB: 162095-
A/RJ)
Processo Nº AP-0100668-86.2021.5.01.0002
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO ATILA RIBEIRO MELLO(OAB: 94375-
D/RJ)
Relator CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO RECORRIDO AUGUSTO DE SOUZA SILVA
Revisor CLAUDIA REGINA VIANNA ADVOGADO JOELSON SILVEIRA
MARQUES BARROZO FERNANDES(OAB: 83027-D/RJ)
AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE RECORRIDO SUPER MERCADO ZONA SUL S A
CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO ATILA RIBEIRO MELLO(OAB: 94375-
ADVOGADO STEFAN JOSE ALVES COSTA(OAB: D/RJ)
167728/RJ) ADVOGADO Eduardo Mota Barros(OAB: 162095-
ADVOGADO SANDRA DA SILVA ROCHA(OAB: A/RJ)
112856/RJ) ADVOGADO MICHELLE HERBSTRITH
AGRAVADO EDUARDO SA RODRIGUES(OAB: 135003/RJ)
ADVOGADO RAFAEL ALVES GOES(OAB: ADVOGADO FABIO MARTINS BARROSO(OAB:
182642/RJ) 155103/RJ)
PERITO ALVARO PINHEIRO DE SENNA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO SA Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
- AUGUSTO DE SOUZA SILVA
Processo Nº ROT-0100677-49.2022.5.01.0055
- SUPER MERCADO ZONA SUL S A
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO Processo Nº ROT-0100800-39.2024.5.01.0035
Revisor CLAUDIA REGINA VIANNA Complemento Processo Eletrônico - PJE
MARQUES BARROZO Relator CLAUDIA REGINA VIANNA
RECORRENTE JOSE MARIO DA SILVA MARQUES BARROZO
ADVOGADO JOSE SOLON TEPEDINO Revisor CLAUDIA REGINA VIANNA
JAFFE(OAB: 128788/RJ) MARQUES BARROZO
RECORRENTE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA RECORRENTE RIBAMAR TORRES
LTDA. ADVOGADO JOSE SOLON TEPEDINO
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: JAFFE(OAB: 128788/RJ)
296620/SP) RECORRIDO REFINARIA DE PETROLEOS DE
ADVOGADO Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP) MANGUINHOS S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO COSTA
SILVA(OAB: 188332/SP) ADVOGADO RICARDO OLIVEIRA DE
MENEZES(OAB: 47719/RJ)
RECORRIDO JOSE MARIO DA SILVA
ADVOGADO JOSE SOLON TEPEDINO
Intimado(s)/Citado(s):
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM
LTDA. RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: - RIBAMAR TORRES
296620/SP)
ADVOGADO Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP) Processo Nº ROT-0100836-13.2023.5.01.0263
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO COSTA Complemento Processo Eletrônico - PJE
SILVA(OAB: 188332/SP) Relator CLAUDIA REGINA VIANNA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARQUES BARROZO
TRABALHO Revisor CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU)
- JOSE MARIO DA SILVA RECORRIDO NOEMIA SANTOS ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227747
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2025
Processo Nº ROT-0100663-29.2024.5.01.0012 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Relator CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
Processo Nº ROT-0100777-27.2022.5.01.0015
Revisor CLAUDIA REGINA VIANNA Complemento Processo Eletrônico - PJE
MARQUES BARROZO
Relator CLAUDIA REGINA VIANNA
RECORRENTE CESAR JOSE SALGUEIRO MARQU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ES BARROZO
ADVOGADO HERMINIO RODRIGO MOURAO Revisor CLAUDIA REGINA VIANNA
CHAVES CORRICA(OAB: 146217/RJ) MARQUES BARROZO
RECORRIDO FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE RECORRENTE AUGUSTO DE SOUZA SILVA
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO JOELSON SILVEIRA
ADVOGADO BRUNA PAVLAKIS SANTANA FERNANDES(OAB: 83027-D/RJ)
PINHO(OAB: 469205/SP)
RECORRENTE SUPER MERCADO ZONA SUL S A
ADVOGADO FABIO MARTINS BARROSO(OAB:
Intimado(s)/Citado(s):
155103/RJ)
- CESAR JOSE SALGUEIRO ADVOGADO MICHELLE HERBSTRITH
- FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA RODRIGUES(OAB: 135003/RJ)
ADVOGADO Eduardo Mota Barros(OAB: 162095-
A/RJ)
Processo Nº AP-0100668-86.2021.5.01.0002
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO ATILA RIBEIRO MELLO(OAB: 94375-
D/RJ)
Relator CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO RECORRIDO AUGUSTO DE SOUZA SILVA
Revisor CLAUDIA REGINA VIANNA ADVOGADO JOELSON SILVEIRA
MARQUES BARROZO FERNANDES(OAB: 83027-D/RJ)
AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE RECORRIDO SUPER MERCADO ZONA SUL S A
CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO ATILA RIBEIRO MELLO(OAB: 94375-
ADVOGADO STEFAN JOSE ALVES COSTA(OAB: D/RJ)
167728/RJ) ADVOGADO Eduardo Mota Barros(OAB: 162095-
ADVOGADO SANDRA DA SILVA ROCHA(OAB: A/RJ)
112856/RJ) ADVOGADO MICHELLE HERBSTRITH
AGRAVADO EDUARDO SA RODRIGUES(OAB: 135003/RJ)
ADVOGADO RAFAEL ALVES GOES(OAB: ADVOGADO FABIO MARTINS BARROSO(OAB:
182642/RJ) 155103/RJ)
PERITO ALVARO PINHEIRO DE SENNA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO SA Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
- AUGUSTO DE SOUZA SILVA
Processo Nº ROT-0100677-49.2022.5.01.0055
- SUPER MERCADO ZONA SUL S A
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO Processo Nº ROT-0100800-39.2024.5.01.0035
Revisor CLAUDIA REGINA VIANNA Complemento Processo Eletrônico - PJE
MARQUES BARROZO Relator CLAUDIA REGINA VIANNA
RECORRENTE JOSE MARIO DA SILVA MARQUES BARROZO
ADVOGADO JOSE SOLON TEPEDINO Revisor CLAUDIA REGINA VIANNA
JAFFE(OAB: 128788/RJ) MARQUES BARROZO
RECORRENTE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA RECORRENTE RIBAMAR TORRES
LTDA. ADVOGADO JOSE SOLON TEPEDINO
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: JAFFE(OAB: 128788/RJ)
296620/SP) RECORRIDO REFINARIA DE PETROLEOS DE
ADVOGADO Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP) MANGUINHOS S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO COSTA
SILVA(OAB: 188332/SP) ADVOGADO RICARDO OLIVEIRA DE
MENEZES(OAB: 47719/RJ)
RECORRIDO JOSE MARIO DA SILVA
ADVOGADO JOSE SOLON TEPEDINO
Intimado(s)/Citado(s):
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM
LTDA. RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: - RIBAMAR TORRES
296620/SP)
ADVOGADO Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP) Processo Nº ROT-0100836-13.2023.5.01.0263
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO COSTA Complemento Processo Eletrônico - PJE
SILVA(OAB: 188332/SP) Relator CLAUDIA REGINA VIANNA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARQUES BARROZO
TRABALHO Revisor CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU)
- JOSE MARIO DA SILVA RECORRIDO NOEMIA SANTOS ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227747