0402693-59.1995.8.26.0100

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento
imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente.”; caso trate-se de pessoa com conta específica
cadastrada para realização de bloqueios judiciais, e tendo restado a constrição sobre parcialidade ou valor i ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rrisório do débito,
a medida deverá ser imediatamente reiterada, a fim de abranger todas as contas de titularidade da pessoa responsável, em
função da quebra da sua responsabilidade na manutenção de ativos o suficiente para quitação do débito judicial em conta
destinada para esta finalidade. 4. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa
de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso
não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal,
adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 5. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para
manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se
o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). Intime-se. - ADV: KARINA MAYARA DE OLIVEIRA
RIBEIRO (OAB 414406/SP), FERNANDO ANTONIO MOURA DOS SANTOS (OAB 41046/SP), ANDRE CABRINO MENDONÇA
(OAB 235951/SP)
Processo 0402693-59.1995.8.26.0100 (583.00.1995.402693) - Ação Civil Pública - Incorporação Imobiliária - Nelson
Moure Peres - LAERISON FRANQUINI DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA - Ciência
do resultado negativo do bloqueio via sistema Sisbajud. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em
termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob pena
de arquivamento. - ADV: KARINA MAYARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 414406/SP), FERNANDO ANTONIO MOURA DOS
SANTOS (OAB 41046/SP), ANDRE CABRINO MENDONÇA (OAB 235951/SP)
Processo 1000110-27.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL
S/A - Em acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será
efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado
para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado (se especificado pelo Anexo V), nos termos de seu artigo 9º,
bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo: *Valor para referência (UFESP para 01/01/2024:
R$ 35,36) Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais
e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa
de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas
(por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo,
não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de
Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1
UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão
e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício
via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP
por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Fica especialmente ressaltado o custeio específico das
diligências para utilização da ferramenta teimosinha junto ao sistema SISBAJUD (3 UFESPs para cada 30 dias), a quebra de
sigilo pelo mesmo sistema (2 UFESPs por ano), e a pesquisa ECF através do sistema INFOJUD, a qual substitui as pesquisas
de DIRPJ após 2016, sendo o valor de 2 UFESPs para cada ano a ser consultado. Nos termos do mesmo provimento, pelo
Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Caso trate-se de pesquisa de bens, e
contando a última atualização com prazo superior a 3 meses, deverá o credor apresentar novo cálculo da dívida, a fim de que
seja compensada a defasagem dada pela correção. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1027562-21.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Laudelino Joaquim de Carvalho -
Digam as partes, em 5 dias, acerca do integral cumprimento do acordo homologado nos autos, sendo que o silêncio será tomado
por concordância, prosseguindo-se com a extinção do feito nos termos da sentença. - ADV: HELOISA ZAMPAR CIPOLLA (OAB
361972/SP)
Processo 1029127-26.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lilian Firmeza Mendes - - Não
recolhimento das custas de citação. Regularizar nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007 (guia FEDTJ, para custas de
postagem, devendo o recolhimento ser por parte a ser citada OU por endereço a ser diligenciado, na importância de R$ 32,75;
ou em guia GRD, para citação via Oficial de Justiça, no valor de 3 UFESPs, a partir de 03/11/2014, na importância de R$ 106,08,
por parte a ser citada), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção; - ADV: JESSICA MAYRA DA CUNHA ABREU (OAB 48820/
PE), ROCHELE JULIANE LIMA FIRMEZA BERNARDES (OAB 4676/PI)
Processo 1035551-78.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - C.A.C. - S.A.S.S.S.
- Sem prejuízo de cumprimento da ordem de fls. 314, manifeste-se a parte vencedora acerca da petição e depósito levados
a efeito pela parte adversa às fls. 317/321, sendo que eventual diferença deverá ser perseguida por meio de instauração
de incidente próprio, conforme já ressaltado anteriormente. Não havendo manifestação, em 5 dias, aguarde-se provocação
no arquivo. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB
403594/SP)
Processo 1036380-74.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - D. - A.B. - Apresente o(a)
exequente, no prazo de 10 dias, cálculo atualizado de seu crédito nos autos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
- ADV: ANELISE BURKE VAZ (OAB 81220/RS), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA
(OAB 257198/SP), LUCAS JOSÉ NOVAES VERDE DOS SANTOS (OAB 57849/PR), ADRIANA DOS SANTOS PASQUALI (OAB
63353/RS)
Processo 1043019-30.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Original S/A - Para
expedição de carta, em consonância com o Anexo III do provimento CSM 2.711/2023 primeiramente, recolha a parte as custas
de postagem devidas (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1 - AR digital
R$ 32,75 por cada carta a ser expedida), em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARCIO RAFAEL
GAZZINEO (OAB 23495/CE)
Processo 1043227-24.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - L.L. - Em função do
quanto disposto pela lei estadual nº 16.897/2018, Artigo 1º, Parágrafo Único, e pelos comunicados 211/2019 (alterado pelo
comunicado 41/2024) e 2516/2019, a parte interessada deverá recolher taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESPS
(R$ 42,86 a partir de 01/01/2024, Guia FEDTJ - Cód. 206-2) em 5 dias. Advogado - Hernani Zanin Junior ; OAB nº 305.323/SP;
- ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), TATHIANA PRADA AMARAL DUARTE (OAB 221785/SP)
Processo 1048659-14.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL
S.A. - Construtora Cassio e Adriano S/A - - Cássio Cordeiro - Fls. 628/630: Ciência ao credor. Aguarde-se a transferência já
determinada pela r. decisão de fls. 628/630. - ADV: CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), WILLIAM CARMONA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º