Processo ativo
HIGOR ANTONIO FARIA FRANÇA SANTOS; Advogado: Reginaldo Fernandes Carvalho (OAB:
Bancários; Apelante: Luiz Antonio Marcelo
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Identificação
Nº Processo: 1015175-74.2024.8.26.0196
Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Bancários; Apelante: Luiz Antonio Marcelo
Partes e Advogados
Apelado: HIGOR ANTONIO FARIA FRANÇA SANTOS; Advog *** HIGOR ANTONIO FARIA FRANÇA SANTOS; Advogado: Reginaldo Fernandes Carvalho (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Reginaldo Fernand *** Reginaldo Fernandes Carvalho (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 440081/SP); Apelado: HIGOR ANTONIO FARIA FRANÇA SANTOS; Advogado: Reginaldo Fernandes Carvalho (OAB:
210520/SP); Interessado: Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb; Advogada: Isabela Abreu dos Santos (OAB:
344769/SP); Advogado: Luiz Henrique Gonçalves Xavier Alves (OAB: 443611/SP); Havendo interesse na tentativa de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015175-74.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015175-74.2024.8.26.0196; Assunto: Bancários; Apelante: Luiz Antonio Marcelo
(Justiça Gratuita); Advogada: Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB: 425272/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado:
Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1044244-68.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044244-68.2022.8.26.0602; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Lucia Maria de
Mendonça Monteiro; Advogado: Adriano Blatt (OAB: 329706/SP); Apelada: Deutsche Lufthansa Ag; Advogado: Hélvio Santos
Santana (OAB: 8318/SE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008939-75.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008939-75.2024.8.26.0077; Assunto: Bancários; Apelante: Marcos Antonio Ramos
(Justiça Gratuita); Advogada: Juliana Gracia Nogueira de Sá Reche (OAB: 346522/SP); Advogado: Gabriel Reche Gelaleti (OAB:
351862/SP); Apelado: Facta Financeira S.a Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos
(OAB: 54014/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012939-17.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012939-17.2023.8.26.0510; Assunto: Duplicata; Apelante: Osteomed Indústria
e Comércio de Implantes Ltda EPP e outro; Advogado: Marcelo Capotosto Valerio (OAB: 385785/SP); Apelado: Fortunato
Securitizadora S/A; Advogada: Nataly Bravo (OAB: 275533/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002787-30.2024.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rancharia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002787-30.2024.8.26.0491; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Rosangela Aparecida Marquini (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Soc.
Advogados: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP); Apelado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos
Financeiros; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006526-03.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006526-03.2023.8.26.0602; Assunto: Bancários; Apelante: Raisa de Camargo Campos
(Justiça Gratuita); Advogada: Suzidarly de Araujo Galvao (OAB: 395147/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas
de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1011869-22.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1011869-22.2016.8.26.0053; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Apelante: Aparecida de Fátima Lungato (Herdeiro) e outro; Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/
SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 440081/SP); Apelado: HIGOR ANTONIO FARIA FRANÇA SANTOS; Advogado: Reginaldo Fernandes Carvalho (OAB:
210520/SP); Interessado: Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb; Advogada: Isabela Abreu dos Santos (OAB:
344769/SP); Advogado: Luiz Henrique Gonçalves Xavier Alves (OAB: 443611/SP); Havendo interesse na tentativa de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015175-74.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015175-74.2024.8.26.0196; Assunto: Bancários; Apelante: Luiz Antonio Marcelo
(Justiça Gratuita); Advogada: Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB: 425272/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado:
Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1044244-68.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044244-68.2022.8.26.0602; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Lucia Maria de
Mendonça Monteiro; Advogado: Adriano Blatt (OAB: 329706/SP); Apelada: Deutsche Lufthansa Ag; Advogado: Hélvio Santos
Santana (OAB: 8318/SE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008939-75.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008939-75.2024.8.26.0077; Assunto: Bancários; Apelante: Marcos Antonio Ramos
(Justiça Gratuita); Advogada: Juliana Gracia Nogueira de Sá Reche (OAB: 346522/SP); Advogado: Gabriel Reche Gelaleti (OAB:
351862/SP); Apelado: Facta Financeira S.a Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos
(OAB: 54014/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012939-17.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012939-17.2023.8.26.0510; Assunto: Duplicata; Apelante: Osteomed Indústria
e Comércio de Implantes Ltda EPP e outro; Advogado: Marcelo Capotosto Valerio (OAB: 385785/SP); Apelado: Fortunato
Securitizadora S/A; Advogada: Nataly Bravo (OAB: 275533/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002787-30.2024.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rancharia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002787-30.2024.8.26.0491; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Rosangela Aparecida Marquini (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Soc.
Advogados: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP); Apelado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos
Financeiros; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006526-03.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006526-03.2023.8.26.0602; Assunto: Bancários; Apelante: Raisa de Camargo Campos
(Justiça Gratuita); Advogada: Suzidarly de Araujo Galvao (OAB: 395147/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas
de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1011869-22.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1011869-22.2016.8.26.0053; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Apelante: Aparecida de Fátima Lungato (Herdeiro) e outro; Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/
SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º