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Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Processo 1061397-43.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - G.S.D. - R.K.S. - Manifeste-
se o requerente sobre a certidão de fls. 124. - ADV: PEDRO SERGIO DE MORAES (OAB 217373/SP), JÚLIO ZANARDI NETO
(OAB 274103/SP), ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB 431403/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E CONFLITOS RELACIONADOS À
ARBITRAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2025
Processo 1000613-14.2024.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - Paschoalotto Serviços Financeiros S/A -
Vistos. Ao arquivo, observadas as formalidades legais, com baixa junto ao sistema (61615). Prov. - ADV: MARIA IDALINA
TAMASSIA BETONI (OAB 264559/SP), LUIS EDUARDO BETONI (OAB 148548/SP)
Processo 1001057-95.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Wilde Franquias e
Comercio de Artefatos Ltda - Sandra Torres Blanca 35143608805 (Bag Woman) (Requinte Bolsas) e outros - Vistos. Fls. 370/374
(petição do polo ativo insistindo na expedição de mandado de citação com hora certa): ao contrário do mencionado na petição
cabe “ao oficial de justiça” verificar os requisitos do artigo 252. Não há necessidade de determinação judicial para tanto. O artigo
252 do Código de Processo Civil (CPC) trata da citação por hora certa, que é realizada quando o oficial de justiça não consegue
encontrar o réu em seu domicílio.Para que a citação por hora certa seja realizada, o oficial de justiça deve:Procurar o réu em seu
domicílio duas vezes em dias diferentes. Suspeitar de ocultação.Intimar um familiar ou vizinho do réu.Informar a hora e o dia em
que voltará para realizar a citação.Citar o réu se o encontrar.Lavrar certidão da ocorrência se não encontrar o réu. Encaminhe-
se ao(a) Oficial de Justiça responsável pela diligência, bem como ao Juiz Corregedor da Central de Mandados da Comarca
de Franca/SP., por meio eletrônico, cópia da petição acima mencionada. O oficial deverá descrever, pormenorizadamente,
as diligências realizadas. Ainda, deverá o oficial de justiça indagar quem seria o responsável pela empresa, já que segundo
informação dos pais, o filho não reside no endereço indicado. Serve a presente, assinada digitalmente, como ADITAMENTO
ao mandado já expedido às fls. 368/369. Prov. com urgência. - ADV: CAROLINE ESTEVES FERNANDES (OAB 233148/SP),
GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP), ALEXANDER CORRÊA ESTEVES FERNANDES (OAB 243376/
SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 223801/SP)
Processo 1010464-26.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - C.S.F. - D.B.C.
- - M.D.S. - Vistos. 1. Designo audiência de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2025, às 14:30 horas, que será realizada
por videoconferência por meio do aplicativo Microsoft Teams. 2. Intimem as partes via DJE/Portal da presente determinação
e para que, no prazo de 48 horas, informem os endereços eletrônicos das partes e dos Dr(a)(s). Advogados(as)/Defensor(a)
Público(a), para o encaminhamento do link de acesso à sala de audiência virtual. 3. Esclareço que o acesso à audiência por
videoconferência deverá ser realizado, exclusivamente, através do link recebido via e-mail e não é necessária a instalação da
ferramenta para uso pelo computador ou laptop, sendo também possível participar a partir de um celular, utilizando o aplicativo
Microsoft Teams (As dúvidas poderão ser esclarecidas no manual “Como participar de uma audiência virtual” em: http://www.tjsp.
jus.br/Download/Capacitacao Sistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594832660406). 4. Cumprido o item 2, providencie o
envio do link de acesso aos e-mails informados. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: MARCELO RODRIGUES (OAB 223801/
SP), OSVALDO JOSÉ RIBEIRO SANTOS NUNES DE AZEVEDO (OAB 22956/BA), OSVALDO JOSÉ RIBEIRO SANTOS NUNES
DE AZEVEDO (OAB 22956/BA), ALEXANDER CORRÊA ESTEVES FERNANDES (OAB 243376/SP), CAROLINE ESTEVES
FERNANDES (OAB 233148/SP)
Processo 1023574-35.2024.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo
515, inciso VII, CPC) - Vox2you Ltda - Transforma Cursos de Alta Performance Ltda e outros - Vistos. Diante da r. certidão,
intime-se o exequente para dar andamento ao feito. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Int. - ADV: ALEXANDRE GARCIA
DE NEGREIROS BONILHA (OAB 350359/SP), VITOR PÉCORA DE OLIVEIRA (OAB 365308/SP), VITOR PÉCORA DE OLIVEIRA
(OAB 365308/SP), VITOR PÉCORA DE OLIVEIRA (OAB 365308/SP)
Processo 1053676-40.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Redeorto Franquia e Consultoria
Ltda - Vistos. O Contrato de Franquia aliado à planilha genérica de débitos apresentados pela parte autora, sem anuência da
parte ré, não constituem título executivo líquido e certo a ensejar ação de execução de título extrajudicial, com base no artigo
784, III, do Código de Processo Civil. Nesse sentido é o entendimento do E. TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FRANQUIA. EMENDA DA INICIAL. CRÉDITO ILÍQUIDO. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de
instrumento. Execução de título extrajudicial. Franquia. Emenda da inicial para adequá-la ao procedimento comum. Insurgência
da exequente. Sem pedido de efeito. CONTRATO DE FRANQUIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. Pagamento de
royalties e taxa de propaganda, entre dezembro de 2021 a maio de 2023. Execução fundada em simples planilhas apresentadas
pela agravante, sem anuência de representante da franqueada. Crédito ilíquido. Art. 783 do CPC. Jurisprudência. Necessidade
de emenda da inicial. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2180710-78.2023.8.26.0000; Relator (a):J.B. Paula
Lima; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -21ª Vara Cível; Data do Julgamento:
11/08/2023; Data de Registro: 11/08/2023) Dessa forma, determino à parte autora que emende a petição inicial, no prazo de
15 (quinze) dias, a fim de adequá-la ao procedimento comum, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. - ADV: CÁSSIO
EDUARDO DE SOUZA PERUCHI (OAB 184301/SP)
Foro Núcleo Especializado 4.0 Estadual
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO NÚCLEO ESPECIALIZADO 4.0 - ESTADUAL EM
31/01/2025
PROCESSO : 1001703-38.2025.8.26.0562
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Hmm Co Ltd
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º