Processo ativo
2148920-08.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2148920-08.2025.8.26.0000
Vara: do Júri/Exec./Inf. Juv. e do Idoso; Cumprimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Honorio Amadeu Neto (OAB: 32 *** Honorio Amadeu Neto (OAB: 324587/SP); Agravado: J. M. A.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
36.2025.8.26.0554; PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: A. O. B. (Menor); Advogada: Tamiris Rodrigues da Costa Martins
(OAB: 342262/SP); RepreLeg: Juliana de Oliveira Ramos; Agravado: M. de S. A.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 54 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 9/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148920-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Diadema; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. e do Idoso; Cumprimento
de sentença; 0002926-19.2024.8.26.0161; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de D.; Advogada: Sylvia Pereira
Bueno Formicola (OAB: 122664/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: L. S. D. (Menor); RepreLeg: Thainá Sarmento
Eugenio de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148929-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA
(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Diadema; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. e do Idoso; Cumprimento de sentença;
0002906-28.2024.8.26.0161; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de D.; Advogada: Sylvia Pereira Bueno
Formicola (OAB: 122664/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: M. M. dos S. (Menor); Advogada: Nathalia Hilda de
Santana (OAB: 372298/SP); RepreLeg: Arnaldo de Jesus Martins; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148935-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de
Diadema; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. e do Idoso; Cumprimento de sentença; 0002854-32.2024.8.26.0161; EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Agravante: M. de D.; Advogada: Sylvia Pereira Bueno Formicola (OAB: 122664/SP) (Procurador); Agravado: M.
P. do E. de S. P.; Interessado: J. A. dos S. C.; RepreLeg: Josineide Jesus dos Santo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149019-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR;
Foro de Suzano; 1ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003466-39.2025.8.26.0606; PROFISSIONAIS
DE APOIO; Agravante: M. de S.; Advogada: Daniela Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797/SP); Agravado: G. A. da S. D.;
Advogada: Janaina Aparecida da Silva Dantas (OAB: 322438/SP); RepreLeg: Mario Agostinho Dantas da Silva; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149061-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Diadema; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
0005162-41.2024.8.26.0161; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de D.; Advogada: Thaiane Cardoso (OAB:
346578/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: L. S. R. I. (Menor); RepreLeg: Juliete dos Santos Reis Oliveira; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149292-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro
Regional de Santana; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1502409-95.2025.8.26.0001;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: M. de S. P.; Advogado: Honorio Amadeu Neto (OAB: 324587/SP); Agravado: J. M. A.
T. (Menor); RepreLeg: Dione Alves da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149498-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro
de Salto de Pirapora; Vara Única; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000744-44.2025.8.26.0699; PROFISSIONAIS
DE APOIO; Agravante: P. D. P. R. (Menor); Advogado: Caio da Fonseca Fávaro (OAB: 490571/SP); RepreLeg: Vanessa
Rafaela Oliveira Preto; Agravado: M. de S. de P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149504-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR;
Foro de Campinas; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1050095-29.2024.8.26.0114;
TRANSPORTE; Agravante: L. M. R. F. (Menor); Advogado: Rafael Mondelli (OAB: 166110/SP); RepreLeg: Sheila Tamires
Rocha; Agravado: E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2149661-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR;
Foro de Itapira; 2ª Vara; Providência; 1001301-51.2025.8.26.0272; CORTE ETÁRIO; Agravante: L. D. R. de O.; Advogado: Gabriel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
36.2025.8.26.0554; PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: A. O. B. (Menor); Advogada: Tamiris Rodrigues da Costa Martins
(OAB: 342262/SP); RepreLeg: Juliana de Oliveira Ramos; Agravado: M. de S. A.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 54 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 9/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148920-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Diadema; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. e do Idoso; Cumprimento
de sentença; 0002926-19.2024.8.26.0161; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de D.; Advogada: Sylvia Pereira
Bueno Formicola (OAB: 122664/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: L. S. D. (Menor); RepreLeg: Thainá Sarmento
Eugenio de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148929-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA
(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Diadema; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. e do Idoso; Cumprimento de sentença;
0002906-28.2024.8.26.0161; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de D.; Advogada: Sylvia Pereira Bueno
Formicola (OAB: 122664/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: M. M. dos S. (Menor); Advogada: Nathalia Hilda de
Santana (OAB: 372298/SP); RepreLeg: Arnaldo de Jesus Martins; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148935-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de
Diadema; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. e do Idoso; Cumprimento de sentença; 0002854-32.2024.8.26.0161; EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Agravante: M. de D.; Advogada: Sylvia Pereira Bueno Formicola (OAB: 122664/SP) (Procurador); Agravado: M.
P. do E. de S. P.; Interessado: J. A. dos S. C.; RepreLeg: Josineide Jesus dos Santo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149019-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR;
Foro de Suzano; 1ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003466-39.2025.8.26.0606; PROFISSIONAIS
DE APOIO; Agravante: M. de S.; Advogada: Daniela Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797/SP); Agravado: G. A. da S. D.;
Advogada: Janaina Aparecida da Silva Dantas (OAB: 322438/SP); RepreLeg: Mario Agostinho Dantas da Silva; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149061-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Diadema; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
0005162-41.2024.8.26.0161; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de D.; Advogada: Thaiane Cardoso (OAB:
346578/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: L. S. R. I. (Menor); RepreLeg: Juliete dos Santos Reis Oliveira; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149292-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro
Regional de Santana; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1502409-95.2025.8.26.0001;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: M. de S. P.; Advogado: Honorio Amadeu Neto (OAB: 324587/SP); Agravado: J. M. A.
T. (Menor); RepreLeg: Dione Alves da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149498-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro
de Salto de Pirapora; Vara Única; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000744-44.2025.8.26.0699; PROFISSIONAIS
DE APOIO; Agravante: P. D. P. R. (Menor); Advogado: Caio da Fonseca Fávaro (OAB: 490571/SP); RepreLeg: Vanessa
Rafaela Oliveira Preto; Agravado: M. de S. de P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149504-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR;
Foro de Campinas; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1050095-29.2024.8.26.0114;
TRANSPORTE; Agravante: L. M. R. F. (Menor); Advogado: Rafael Mondelli (OAB: 166110/SP); RepreLeg: Sheila Tamires
Rocha; Agravado: E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2149661-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR;
Foro de Itapira; 2ª Vara; Providência; 1001301-51.2025.8.26.0272; CORTE ETÁRIO; Agravante: L. D. R. de O.; Advogado: Gabriel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º