HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA.

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 337
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. EDUARDO AUGUSTO DA COSTA Advogado Dr. DAVYDSON ARAUJO DE
BRITO(OAB: 12426-A/PA) CASTRO(OAB: 28800-A/PE)
Advogado Dr. EDUARDO TADEU FRANCEZ Agravado e Recorrido AMBEV S.A.
BRASIL(OAB: 13179-A/PA)
Advogado Dr. RAFAEL SGANZERLA
Agravado RIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. DURAND(OAB: 856-S/RN)
Advogado Dr. RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS
HORTA(OAB: 130923-S/MG) Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A.
Intimado(s)/Citado(s):
- CHRISTYANO DA SILVA VIEGAS
- RAILSON OLIVEIRA DA CUNHA
- HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA.
- RIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.
- VALE S.A.
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 121377/2024-4.
A reclamada HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA.
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 112756/2024-2.
requer a substituição de depósitos recursais recolhidos por seguro
A reclamada RIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. requer a
garantia judicial e expedição de alvará com liberação de valores.
substituição de depósitos recursais recolhidos por seguro garantia
Os depósitos recursais recolhidos ficam à disposição do juízo da
judicial e expedição de alvará com liberação de valores.
execução, o qual é competente para examinar a matéria.
Os depósitos recursais recolhidos ficam à disposição do juízo da
Acrescente-se, por oportuno, que o juízo da execução tem
execução, o qual é competente para examinar a matéria.
competência inclusive para verificar situações peculiares de cada
Acrescente-se, por oportuno, que o juízo da execução tem
processo em que possa haver a eventual liberação de valores
competência inclusive para verificar situações peculiares de cada
incontroversos para o reclamante.
processo em que possa haver a eventual liberação de valores
Considerando as peculiaridades que norteiam o exame da
incontroversos para o reclamante.
regularidade da apólice de seguro garantia judicial e, em
Considerando as peculiaridades que norteiam o exame da
observância às normas legais e regulamentares que regem a
regularidade da apólice de seguro garantia judicial e, em
possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro-
observância às normas legais e regulamentares que regem a
garantia judicial (artigo 899, § 11, da CLT), bem como em atenção
possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro-
ao Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1 de 16 de outubro de 2019,
garantia judicial (artigo 899, § 11, da CLT), bem como em atenção
com as alterações promovidas pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT
ao Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1 de 16 de outubro de 2019,
nº 1 de 29 de maio de 2020, determina-se que Secretaria da 8ª
com as alterações promovidas pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT
Turma oficie a Vara do Trabalho de origem, via malote digital, com
nº 1 de 29 de maio de 2020, determina-se que Secretaria da 8ª
cópia deste despacho, da petição avulsa, documentos que a
Turma oficie a Vara do Trabalho de origem, via malote digital, com
acompanham e da(s) apólice(s) a ser(em) substituída(s), a fim de
cópia deste despacho, da petição avulsa, documentos que a
que examine o pedido como entender de direito, no prazo de 30
acompanham e da(s) apólice(s) a ser(em) substituída(s), a fim de
dias.
que examine o pedido como entender de direito, no prazo de 30
Após o decurso do prazo, o Juízo de origem, mediante ofício,
dias.
deverá prestar as informações concernentes ao deslinde do pedido.
Após o decurso do prazo, o Juízo de origem, mediante ofício,
Para dar cumprimento a este despacho fica autorizada a primeira
deverá prestar as informações concernentes ao deslinde do pedido.
instância a utilizar todos os meios que entender adequados, como,
Para dar cumprimento a este despacho fica autorizada a primeira
por exemplo, o recebimento do despacho como carta de ordem, a
instância a utilizar todos os meios que entender adequados, como,
abertura de autos eletrônicos apartados em execução provisória
por exemplo, o recebimento do despacho como carta de ordem, a
(art. 1º, § 3º do Ato Conjunto nº 1, CSJT.CGJT, de 28 de maio de
abertura de autos eletrônicos apartados em execução provisória
2018, que trata do sistema PJE), a utilização dos sistemas SIF2 e
(art. 1º, § 3º do Ato Conjunto nº 1, CSJT.CGJT, de 28 de maio de
PEC e outras soluções que considerar pertinentes.
2018, que trata do sistema PJE), a utilização dos sistemas SIF2 e
Publique-se.
PEC e outras soluções que considerar pertinentes.
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Publique-se.
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
SERGIO PINTO MARTINS
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Ministro Relator
SERGIO PINTO MARTINS
Ministro Relator
Processo Nº Ag-AIRR-0100181-02.2019.5.01.0483
Complemento Processo Eletrônico
Processo Nº RRAg-0001249-79.2017.5.06.0007 Relator Min. Sergio Pinto Martins
Complemento Processo Eletrônico
Agravante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
Relator Min. Sergio Pinto Martins PETROBRAS
Agravante e Recorrido HORIZONTE EXPRESS Advogado Dr. FÁBIO GOMES DE FREITAS
TRANSPORTES LTDA. BASTOS(OAB: 168037/RJ)
Advogado Dr. KATIA DE MELO BACELAR Agravado SAMUEL DA SILVA MOTTA
CHAVES(OAB: 16481-A/PE)
Advogado Dr. GABRIEL GOMES JUNGER
Advogado Dr. ALEXANDRE CESAR OLIVEIRA LUMBRERAS(OAB: 167338-A/RJ)
DE LIMA(OAB: 14090-A/PE)
Advogado Dr. GUILHERME BASTOS NUNES
Agravado e Recorrente CHRISTYANO DA SILVA VIEGAS BATISTA(OAB: 104517-A/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461