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Horus Empreendimentos
Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Sul
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Identificação
Nº Processo: 1003445-14.2025.8.26.0590
Vara: 2ª Vara Cível;
Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Sul
Ação: Brasileira de Aposentados, Pensionistas
Partes e Advogados
Apelado: Horus Empre *** Horus Empreendimentos
Apte: Marcela Duarte P *** Marcela Duarte Pimenta (Justiça
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Felizardo Barroso (OAB: 369272/ *** Luiz Felizardo Barroso (OAB: 369272/SP); Apelado: Horus Empreendimentos
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Emerick de Souza Reis (OAB: 75848/PR); Interessado: Ubiali Empreendimentos Imobiliarios e Assessoria Ltda.; Advogado:
Pedro Henrique Ubiali Cezar (OAB: 334687/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003445-14.2025.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1003445-14.2025.8.26.0590; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Sul
América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felizardo Barroso (OAB: 369272/SP); Apelado: Horus Empreendimentos
e Participações Ltda.; Advogado: Renato Gonçalves da Silva (OAB: 170564/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000440-21.2025.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000440-21.2025.8.26.0222; Assunto: Associação; Apelante: Lindinaura Silva de
Oliveira; Advogado: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP); Apelado: Confederacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas
e Idosos; Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000785-43.2024.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000785-43.2024.8.26.0538; Assunto: Promessa de Compra e Venda;
Apelante: Daniel de Oliveira dos Santos; Advogado: Jose Kleber Campos Verissimo (OAB: 364749/SP); Advogado: Sebastião
Carlos Zanatta Neto (OAB: 497975/SP); Apelado: Boa Vista Desenvolvimento Urbano Ltda; Advogada: Juliana Carraro Boleta
(OAB: 140587/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017317-87.2019.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 3ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017317-87.2019.8.26.0564; Assunto: Investigação
de Paternidade; Apelante: C. J. da S. (Justiça Gratuita); Advogado: Januario Alves (OAB: 31526/SP); Advogado: Alexandre
Sabariego Alves (OAB: 177942/SP); Apelado: A. L. da S. (Justiça Gratuita); Advogado: Wellington Amaro Silva de Lima (OAB:
337009/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006449-40.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Alienação Judicial de Bens; Nº origem: 1006449-40.2025.8.26.0564; Assunto: Condomínio; Apte/Apda: Viviane
Daniele Pimenta e outro; Advogado: Caio Wilson Soares Ribeiro (OAB: 205994/SP); Apda/Apte: Marcela Duarte Pimenta (Justiça
Gratuita); Advogado: William Petinati (OAB: 166686/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001677-77.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1001677-77.2022.8.26.0228; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/
Apda: Dayana Cerqueira Oliveira Silva; Advogado: Fabio Maia de Araujo (OAB: 449290/SP); Advogado: Leandro Fabossi (OAB:
452787/SP); Apdo/Apte: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1019762-50.2020.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1019762-50.2020.8.26.0562; Assunto: Regulamentação de Visitas;
Apelante: D. M. da C. (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Rubens Amorim Pereira (OAB: 109783/SP); Apelada: A. P. F.; Advogada:
Maria Cristina Zarif (OAB: 31189/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016230-03.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Emerick de Souza Reis (OAB: 75848/PR); Interessado: Ubiali Empreendimentos Imobiliarios e Assessoria Ltda.; Advogado:
Pedro Henrique Ubiali Cezar (OAB: 334687/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003445-14.2025.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1003445-14.2025.8.26.0590; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Sul
América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felizardo Barroso (OAB: 369272/SP); Apelado: Horus Empreendimentos
e Participações Ltda.; Advogado: Renato Gonçalves da Silva (OAB: 170564/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000440-21.2025.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000440-21.2025.8.26.0222; Assunto: Associação; Apelante: Lindinaura Silva de
Oliveira; Advogado: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP); Apelado: Confederacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas
e Idosos; Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000785-43.2024.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000785-43.2024.8.26.0538; Assunto: Promessa de Compra e Venda;
Apelante: Daniel de Oliveira dos Santos; Advogado: Jose Kleber Campos Verissimo (OAB: 364749/SP); Advogado: Sebastião
Carlos Zanatta Neto (OAB: 497975/SP); Apelado: Boa Vista Desenvolvimento Urbano Ltda; Advogada: Juliana Carraro Boleta
(OAB: 140587/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017317-87.2019.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 3ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017317-87.2019.8.26.0564; Assunto: Investigação
de Paternidade; Apelante: C. J. da S. (Justiça Gratuita); Advogado: Januario Alves (OAB: 31526/SP); Advogado: Alexandre
Sabariego Alves (OAB: 177942/SP); Apelado: A. L. da S. (Justiça Gratuita); Advogado: Wellington Amaro Silva de Lima (OAB:
337009/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006449-40.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Alienação Judicial de Bens; Nº origem: 1006449-40.2025.8.26.0564; Assunto: Condomínio; Apte/Apda: Viviane
Daniele Pimenta e outro; Advogado: Caio Wilson Soares Ribeiro (OAB: 205994/SP); Apda/Apte: Marcela Duarte Pimenta (Justiça
Gratuita); Advogado: William Petinati (OAB: 166686/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001677-77.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1001677-77.2022.8.26.0228; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/
Apda: Dayana Cerqueira Oliveira Silva; Advogado: Fabio Maia de Araujo (OAB: 449290/SP); Advogado: Leandro Fabossi (OAB:
452787/SP); Apdo/Apte: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1019762-50.2020.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1019762-50.2020.8.26.0562; Assunto: Regulamentação de Visitas;
Apelante: D. M. da C. (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Rubens Amorim Pereira (OAB: 109783/SP); Apelada: A. P. F.; Advogada:
Maria Cristina Zarif (OAB: 31189/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016230-03.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º