Processo ativo
2129916-82.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2129916-82.2025.8.26.0000
Vara: de Registros Públicos; Usucapião; 1015904-94.2024.8.26.0004; Usucapião Extraordinária;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Hudson Elias dos Santos Silva (OAB: 417479/SP *** Hudson Elias dos Santos Silva (OAB: 417479/SP); Agravado: N. C. (Representando Menor(es));
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
representado(s)); Advogado: Hudson Elias dos Santos Silva (OAB: 417479/SP); Agravado: N. C. (Representando Menor(es));
Advogado: Hudson Elias dos Santos Silva (OAB: 417479/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pecial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129916-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro Central Cível; 1ª Vara de Registros Públicos; Usucapião; 1015904-94.2024.8.26.0004; Usucapião Extraordinária;
Agravante: Elenice Maria Menatto; Advogada: Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB: 320450/SP); Agravado: O Juizo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2129919-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1017700-
19.2025.8.26.0576; Fixação; Agravante: A. G. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Amanda Ribeiro Alves (OAB: 460252/
SP); Agravante: H. H. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Amanda Ribeiro Alves (OAB: 460252/SP); Agravante: S. dos
S. Z. (Representando Menor(es)); Advogada: Amanda Ribeiro Alves (OAB: 460252/SP); Agravada: C. E. dos S.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129921-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L. MÔNACO
DA SILVA; Foro de Praia Grande; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1004207-78.2025.8.26.0477;
Fixação; Agravante: D. F. A.; Advogada: Samela Majdalani de Amorim Ferreira Nardes (OAB: 462307/SP); Agravado: D. F. da
S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Daiane Aparecida Rizotto (OAB: 342670/SP); Agravada: V. da S. V. (Representando
Menor(es)); Advogada: Daiane Aparecida Rizotto (OAB: 342670/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129922-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM
DOS SANTOS; Foro Central Cível; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1049972-39.2025.8.26.0100; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Carlos Alberto Dantas; Advogado: Lucio Raimundo Hoffmann (OAB: 309343/SP); Advogado: Julio Cesar
Moraes dos Santos (OAB: 121277/SP); Agravado: Sul América Serviços de Saúde S.a.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129930-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS
COSTA GARCIA; Foro de Osasco; 2ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0018261-25.2024.8.26.0405; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: N. D. I. S. S/A; Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP); Advogado:
Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP); Advogado: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP); Agravado: V. F. F.
(Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravada: E. F. da
S. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129934-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO
TRUJILLO; Foro Regional de Itaquera; 2ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1003724-03.2025.8.26.0007;
Exoneração; Agravante: F. A. da S.; Advogado: Pablo Diego Veras Medeiros (OAB: 45287/PE); Advogada: Marina Falcão
lisboa Brito (OAB: 50783/PE); Agravado: F. H. S. S.; Agravado: M. A. S. S.; Agravada: A. T. S.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129939-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA
MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Santana do Parnaíba; 1ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1000455-39.2025.8.26.0529; Fixação; Agravante: C. C. L.; Advogado: Francisco Carlos Collet E Silva (OAB: 62810/SP);
Advogada: Fabiana Salas Nolasco (OAB: 220276/SP); Advogado: Ricardo Nicolau (OAB: 63872/SP); Agravado: M. de C. P.
(Representando Menor(es)); Advogado: Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB: 176480/SP); Agravada: L. P. L. (Menor(es)
representado(s)); Advogado: Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB: 176480/SP); Agravada: C. P. L. (Menor(es) representado(s));
Advogado: Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB: 176480/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129943-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS;
Foro de Fernandópolis; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002090-08.2025.8.26.0189; Associação; Agravante: Maria
José da Silva Fernandes; Advogado: Sérgio Laveso Filho (OAB: 401026/SP); Advogada: Daniele Correa Laveso (OAB: 424927/
SP); Agravado: Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista; Agravado: Unibap - União Brasileira de
Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Ficam as partes intimadas para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
representado(s)); Advogado: Hudson Elias dos Santos Silva (OAB: 417479/SP); Agravado: N. C. (Representando Menor(es));
Advogado: Hudson Elias dos Santos Silva (OAB: 417479/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pecial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129916-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro Central Cível; 1ª Vara de Registros Públicos; Usucapião; 1015904-94.2024.8.26.0004; Usucapião Extraordinária;
Agravante: Elenice Maria Menatto; Advogada: Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB: 320450/SP); Agravado: O Juizo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2129919-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1017700-
19.2025.8.26.0576; Fixação; Agravante: A. G. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Amanda Ribeiro Alves (OAB: 460252/
SP); Agravante: H. H. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Amanda Ribeiro Alves (OAB: 460252/SP); Agravante: S. dos
S. Z. (Representando Menor(es)); Advogada: Amanda Ribeiro Alves (OAB: 460252/SP); Agravada: C. E. dos S.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129921-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L. MÔNACO
DA SILVA; Foro de Praia Grande; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1004207-78.2025.8.26.0477;
Fixação; Agravante: D. F. A.; Advogada: Samela Majdalani de Amorim Ferreira Nardes (OAB: 462307/SP); Agravado: D. F. da
S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Daiane Aparecida Rizotto (OAB: 342670/SP); Agravada: V. da S. V. (Representando
Menor(es)); Advogada: Daiane Aparecida Rizotto (OAB: 342670/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129922-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM
DOS SANTOS; Foro Central Cível; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1049972-39.2025.8.26.0100; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Carlos Alberto Dantas; Advogado: Lucio Raimundo Hoffmann (OAB: 309343/SP); Advogado: Julio Cesar
Moraes dos Santos (OAB: 121277/SP); Agravado: Sul América Serviços de Saúde S.a.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129930-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS
COSTA GARCIA; Foro de Osasco; 2ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0018261-25.2024.8.26.0405; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: N. D. I. S. S/A; Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP); Advogado:
Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP); Advogado: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP); Agravado: V. F. F.
(Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravada: E. F. da
S. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129934-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO
TRUJILLO; Foro Regional de Itaquera; 2ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1003724-03.2025.8.26.0007;
Exoneração; Agravante: F. A. da S.; Advogado: Pablo Diego Veras Medeiros (OAB: 45287/PE); Advogada: Marina Falcão
lisboa Brito (OAB: 50783/PE); Agravado: F. H. S. S.; Agravado: M. A. S. S.; Agravada: A. T. S.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129939-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA
MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Santana do Parnaíba; 1ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1000455-39.2025.8.26.0529; Fixação; Agravante: C. C. L.; Advogado: Francisco Carlos Collet E Silva (OAB: 62810/SP);
Advogada: Fabiana Salas Nolasco (OAB: 220276/SP); Advogado: Ricardo Nicolau (OAB: 63872/SP); Agravado: M. de C. P.
(Representando Menor(es)); Advogado: Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB: 176480/SP); Agravada: L. P. L. (Menor(es)
representado(s)); Advogado: Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB: 176480/SP); Agravada: C. P. L. (Menor(es) representado(s));
Advogado: Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB: 176480/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129943-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS;
Foro de Fernandópolis; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002090-08.2025.8.26.0189; Associação; Agravante: Maria
José da Silva Fernandes; Advogado: Sérgio Laveso Filho (OAB: 401026/SP); Advogada: Daniele Correa Laveso (OAB: 424927/
SP); Agravado: Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista; Agravado: Unibap - União Brasileira de
Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Ficam as partes intimadas para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º