Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Hudson Leandro Peracini da Silva
Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Johnatan Carlos Moraes Lima; Def. Público: Defensoria Pública
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Identificação
Nº Processo: 0008835-25.2025.8.26.0996
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 3ª
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Johnatan Carlos Moraes Lima; Def. Público: Defensoria Pública
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: Hudson Leandro Peracini da Silva; Advogado: Leonardo Cort *** Hudson Leandro Peracini da Silva; Advogado: Leonardo Cortese Secaf (OAB: 444092/SP); Apdo/Apte: Ministério Público
Apte: Ministéri *** Ministério Público
Réu(s): Hudson Leandro Peracini da Silva, Advogado: Leonardo Corte *** Hudson Leandro Peracini da Silva, Advogado: Leonardo Cortese Secaf (OAB: 444092, SP), Apdo, Apte: Ministério Público
Advogado(s): Hermelino de Oliveira Graca (OAB: 51209, SP), Ap *** Hermelino de Oliveira Graca (OAB: 51209, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: *** Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0008835-25.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008835-25.2025. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Johnatan Carlos Moraes Lima; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1006431-47.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Carlos; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1006431-47.2024.8.26.0566; Assunto: Calúnia; Recte/
Qte: Edilberto Acacio da Silva; Advogado: Jorge Marcos Souza (OAB: 60496/SP); Querelado: Marcius Milori; Advogado: Marcius
Milori (OAB: 95112/SP) (Causa própria); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009169-84.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009169-84.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Herbert Carlos Borba da Cruz; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Cristina Victor Garcia (OAB: 235503/SP) (Defensor Público)
0008986-88.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008986-88.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Israel Vieira Araujo; Advogado: James Souza dos Santos (OAB: 341540/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004599-30.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004599-30.2025.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: JOSE VICTOR DA SILVA SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0005583-95.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0005583-95.2024.8.26.0269; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: KAUAN EIKE NUNES MATSUMOTO BATISTA; Advogado: Nícolas Paques Meira de Lima (OAB: 453410/SP);
Advogado: Hermelino de Oliveira Graca (OAB: 51209/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501582-54.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501582-54.2024.8.26.0572; Assunto: Leve; Apelante: Thawane
Alves Rodrigues; Advogado: Fernando Barbosa Soares (OAB: 274057/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0009060-45.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009060-45.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: A. L. R. da P.; Advogado: Alexandre Alves de Sousa (OAB: 303688/SP); Agravado:
M. P. do E. de S. P.
1500487-17.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500487-17.2025.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Alessandro de Morais Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogada: Beatriz dos Santos Mattos (OAB: 384722/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1512418-37.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512418-37.2023.8.26.0050; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
Thiago Mendes da Cruz; Advogado: Helio Jose Dias (OAB: 120116/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503727-15.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503727-15.2024.8.26.0530; Assunto: Roubo Majorado; Apte/
Apdo: Hudson Leandro Peracini da Silva; Advogado: Leonardo Cortese Secaf (OAB: 444092/SP); Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1515034-96.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515034-96.2024.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Savio Santana da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogada: Larissa Grimm Bakri (OAB: 308751/SP) (Defensor Público)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0008835-25.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008835-25.2025. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Johnatan Carlos Moraes Lima; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1006431-47.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Carlos; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1006431-47.2024.8.26.0566; Assunto: Calúnia; Recte/
Qte: Edilberto Acacio da Silva; Advogado: Jorge Marcos Souza (OAB: 60496/SP); Querelado: Marcius Milori; Advogado: Marcius
Milori (OAB: 95112/SP) (Causa própria); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009169-84.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009169-84.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Herbert Carlos Borba da Cruz; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Cristina Victor Garcia (OAB: 235503/SP) (Defensor Público)
0008986-88.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008986-88.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Israel Vieira Araujo; Advogado: James Souza dos Santos (OAB: 341540/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004599-30.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004599-30.2025.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: JOSE VICTOR DA SILVA SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0005583-95.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0005583-95.2024.8.26.0269; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: KAUAN EIKE NUNES MATSUMOTO BATISTA; Advogado: Nícolas Paques Meira de Lima (OAB: 453410/SP);
Advogado: Hermelino de Oliveira Graca (OAB: 51209/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501582-54.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501582-54.2024.8.26.0572; Assunto: Leve; Apelante: Thawane
Alves Rodrigues; Advogado: Fernando Barbosa Soares (OAB: 274057/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0009060-45.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009060-45.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: A. L. R. da P.; Advogado: Alexandre Alves de Sousa (OAB: 303688/SP); Agravado:
M. P. do E. de S. P.
1500487-17.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500487-17.2025.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Alessandro de Morais Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogada: Beatriz dos Santos Mattos (OAB: 384722/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1512418-37.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512418-37.2023.8.26.0050; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
Thiago Mendes da Cruz; Advogado: Helio Jose Dias (OAB: 120116/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503727-15.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503727-15.2024.8.26.0530; Assunto: Roubo Majorado; Apte/
Apdo: Hudson Leandro Peracini da Silva; Advogado: Leonardo Cortese Secaf (OAB: 444092/SP); Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1515034-96.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515034-96.2024.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Savio Santana da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogada: Larissa Grimm Bakri (OAB: 308751/SP) (Defensor Público)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º