Processo ativo
Hudson Marcel Oliveira Souza; Advogado:
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa
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Identificação
Nº Processo: 0017340-98.2024.8.26.0071
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa
Ação: dos Proprietarios do Sitio Rio da
Partes e Advogados
Apelado: Hudson Marcel Olivei *** Hudson Marcel Oliveira Souza; Advogado:
Apdo: S. P. P. - S.; Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira (O *** S. P. P. - S.; Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP); Advogada: Priscila Aparecida Ravagnani
Apte: M. J. S. R.; Advogado: Evandro Jos *** M. J. S. R.; Advogado: Evandro Jose Soares E Ruivo (OAB: 101868/SP)
Advogados e OAB
Advogado: Evandro Jose Soares E *** Evandro Jose Soares E Ruivo (OAB: 101868/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0017340-98.2024.8.26.0071; Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa
Física; Apte/Apdo: S. P. P. - S.; Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP); Advogada: Priscila Aparecida Ravagnani
(OAB: 274382/SP) (Procurador); Apda/Apte: M. J. S. R.; Advogado: Evandro Jose Soares E Ruivo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 101868/SP)
1001017-02.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001017-02.2017.8.26.0344; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Cristina Sant ´ana Silveira (OAB: 105455/SP) (Procurador);
Apelada: Elizabeth Aparecida Rosseto Alves; Advogado: Claudio dos Santos (OAB: 153855/SP); Advogado: Carlos Renato
Lopes Ramos (OAB: 123309/SP); Advogado: Thiago Aurichio Esposito (OAB: 343085/SP)
1000559-64.2023.8.26.0282; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Itatinga; Vara: Vara
Única; Nº origem: 1000559-64.2023.8.26.0282; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogada: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado:
Wagner Antonio Juvencio (Justiça Gratuita); Advogado: Yves Patrick Pescatori Galendi (OAB: 316599/SP)
1000528-70.2024.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 3ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000528-70.2024.8.26.0650; Assunto: Parcelamento do Solo; Apelante: Associação
dos Proprietários das Glebas Nova Suiça e Monte Acrópolis; Advogado: Marcelo Augusto da Silva (OAB: 285442/SP); Apelado:
Município de Valinhos; Advogado: Igor de Azevedo Xavier Saraiva (OAB: 455586/SP) (Procurador); Advogada: Rosana Vicentini
(OAB: 152972/SP) (Procurador)
1521339-17.2017.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1521339-17.2017.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador); Apelada: Maria de Lurdes Farias Boraceia Me
1048992-15.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048992-15.2020.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apte/
Apdo: Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp; Advogado: Marcio de Oliveira Jacob (OAB: 430728/SP) (Procurador);
Apdo/Apte: Walther dos Santos Silva Carlos; Advogado: Paulo Renato da Silva Rocha Gomes (OAB: 374823/SP)
1015780-42.2016.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015780-42.2016.8.26.0344; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Cristina Sant ´ana Silveira (OAB: 105455/SP) (Procurador);
Advogada: Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB: 87284/SP) (Procurador); Apelado: Hudson Marcel Oliveira Souza; Advogado:
Saulo Djavan Costa de Oliveira (OAB: 459096/SP)
1504125-44.2018.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara do Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504125-44.2018.8.26.0506; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Sumaia Popiolek Sfredo (OAB: 388583/SP) (Procurador); Apelado: Matahari
Produções Artisticas Ltda Epp; Advogado: Andre Archetti Maglio (OAB: 125665/SP); Advogado: Bruno Calixto de Souza (OAB:
229633/SP); Advogada: Juliana Paula Sartore Donini (OAB: 263434/SP)
1502239-13.2016.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502239-13.2016.8.26.0075; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Bertioga; Advogada: Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB: 110053/SP) (Procurador); Apelado: Carlos Henrique Pires
de Souza
1004706-98.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004706-98.2025.8.26.0562; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Iharabras S.a Industrias Químicas; Advogado: Michel Carlos Mariz Teixeira (OAB: 225310/
SP)
1001358-47.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001358-47.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional
de Habilitação; Apelante: Rodolfo Venancio de Lima; Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP); Apelado:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran
1502575-17.2016.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502575-17.2016.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB: 110053/SP) (Procurador); Apelado: Associacao dos Proprietarios do Sitio Rio da
Praia-aproaqua
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0017340-98.2024.8.26.0071; Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa
Física; Apte/Apdo: S. P. P. - S.; Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP); Advogada: Priscila Aparecida Ravagnani
(OAB: 274382/SP) (Procurador); Apda/Apte: M. J. S. R.; Advogado: Evandro Jose Soares E Ruivo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 101868/SP)
1001017-02.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001017-02.2017.8.26.0344; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Cristina Sant ´ana Silveira (OAB: 105455/SP) (Procurador);
Apelada: Elizabeth Aparecida Rosseto Alves; Advogado: Claudio dos Santos (OAB: 153855/SP); Advogado: Carlos Renato
Lopes Ramos (OAB: 123309/SP); Advogado: Thiago Aurichio Esposito (OAB: 343085/SP)
1000559-64.2023.8.26.0282; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Itatinga; Vara: Vara
Única; Nº origem: 1000559-64.2023.8.26.0282; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogada: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado:
Wagner Antonio Juvencio (Justiça Gratuita); Advogado: Yves Patrick Pescatori Galendi (OAB: 316599/SP)
1000528-70.2024.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 3ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000528-70.2024.8.26.0650; Assunto: Parcelamento do Solo; Apelante: Associação
dos Proprietários das Glebas Nova Suiça e Monte Acrópolis; Advogado: Marcelo Augusto da Silva (OAB: 285442/SP); Apelado:
Município de Valinhos; Advogado: Igor de Azevedo Xavier Saraiva (OAB: 455586/SP) (Procurador); Advogada: Rosana Vicentini
(OAB: 152972/SP) (Procurador)
1521339-17.2017.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1521339-17.2017.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador); Apelada: Maria de Lurdes Farias Boraceia Me
1048992-15.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048992-15.2020.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apte/
Apdo: Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp; Advogado: Marcio de Oliveira Jacob (OAB: 430728/SP) (Procurador);
Apdo/Apte: Walther dos Santos Silva Carlos; Advogado: Paulo Renato da Silva Rocha Gomes (OAB: 374823/SP)
1015780-42.2016.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015780-42.2016.8.26.0344; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Cristina Sant ´ana Silveira (OAB: 105455/SP) (Procurador);
Advogada: Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB: 87284/SP) (Procurador); Apelado: Hudson Marcel Oliveira Souza; Advogado:
Saulo Djavan Costa de Oliveira (OAB: 459096/SP)
1504125-44.2018.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara do Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504125-44.2018.8.26.0506; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Sumaia Popiolek Sfredo (OAB: 388583/SP) (Procurador); Apelado: Matahari
Produções Artisticas Ltda Epp; Advogado: Andre Archetti Maglio (OAB: 125665/SP); Advogado: Bruno Calixto de Souza (OAB:
229633/SP); Advogada: Juliana Paula Sartore Donini (OAB: 263434/SP)
1502239-13.2016.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502239-13.2016.8.26.0075; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Bertioga; Advogada: Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB: 110053/SP) (Procurador); Apelado: Carlos Henrique Pires
de Souza
1004706-98.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004706-98.2025.8.26.0562; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Iharabras S.a Industrias Químicas; Advogado: Michel Carlos Mariz Teixeira (OAB: 225310/
SP)
1001358-47.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001358-47.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional
de Habilitação; Apelante: Rodolfo Venancio de Lima; Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP); Apelado:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran
1502575-17.2016.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502575-17.2016.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB: 110053/SP) (Procurador); Apelado: Associacao dos Proprietarios do Sitio Rio da
Praia-aproaqua
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º