Processo ativo
2212247-24.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2212247-24.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1000983-06.2025.8.26.0228;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Hugo Metzge *** Hugo Metzger Pessanha
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212247-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro Central Cível; 37ª Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1000983-06.2025.8.26.0228;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Hugo Metzger Pessanha
Henriques (OAB: 180315/SP); Agravado: Miguel Eduardo Leite de Faria (Menor(es) representado(s)); Advogado: Wilker
Tezoto Ferreira (OAB: 411063/SP); Agravada: Rafaela Leite de Faria (Representando Menor(es)); Advogado: Wilker Tezoto
Ferreira (OAB: 411063/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2212248-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI;
Foro de Diadema; 1ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0002133-46.2025.8.26.0161; Dissolução;
Agravante: W. F.; Advogado: Wilian Ferraz (OAB: 407468/SP); Agravado: E. L. F. do N.; Advogada: Franciele Bianco Pizzoni
(OAB: 41869/SC); Advogado: Jonas Pinheiro Ruiz (OAB: 371097/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212249-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO
CHIUVITE JUNIOR; Foro de Guarulhos; 6ª. Vara de Família e Sucessões; Ação de Exigir Contas; 1047137-36.2021.8.26.0224;
Inventário e Partilha; Agravante: Maria Helena de Sousa Brito; Advogado: Henrique Motta de Oliveira (OAB: 372920/SP);
Agravado: Gessandra de Sousa Brito; Advogada: Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB: 156989/SP); Advogado: Glauber Ortolan
Pereira (OAB: 305031/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2212253-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO
BATISTA VILHENA; Foro Regional de Santana; 5ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1040256-
28.2024.8.26.0001; Fixação; Agravante: G. L. da S. (Representando Menor(es)); Advogado: Roberto Júnio de Souza Gueiros
Alves (OAB: 428462/SP); Advogado: Filipe Magalhães Faria de Souza (OAB: 431026/SP); Agravante: G. H. L. da S. (Menor(es)
representado(s)); Advogado: Roberto Júnio de Souza Gueiros Alves (OAB: 428462/SP); Advogado: Filipe Magalhães Faria de
Souza (OAB: 431026/SP); Agravado: P. V. da S. S.; Advogado: Antonio Irailson Bezerra Saboia (OAB: 349221/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212254-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RUI CASCALDI; Foro Central Cível; 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Cumprimento Provisório de
Sentença; 0042822-58.2024.8.26.0100; Assembléia; Agravante: Omaha Participações Societárias Ltda.; Advogado: Felipe
Dantas Amante (OAB: 156354/SP); Agravado: Célio Nunes da Silva Netto; Advogado: Daniel Calazans Palomino Teixeira (OAB:
385575/SP); Advogado: Rafael dos Santos Queiroz (OAB: 456883/SP); Agravado: Rodrigo Leite Soares; Advogado: Daniel
Calazans Palomino Teixeira (OAB: 385575/SP); Advogado: Rafael dos Santos Queiroz (OAB: 456883/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212255-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR
MECCHI MORALES; Foro Regional de Santo Amaro; 4ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1015629-88.2023.8.26.0002; Revisão; Agravante: E. M. M. de O.; Advogado: Felipe Godinho da Silva Ragusa (OAB: 214723/
SP); Advogada: Daniella de Almeida e Silva (OAB: 281972/SP); Agravado: E. D. de O. (Menor(es) representado(s)); Advogado:
Roberto Torres de Martin (OAB: 201283/SP); Agravada: J. K. D. (Representando Menor(es)); Advogado: Roberto Torres de
Martin (OAB: 201283/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2212260-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT
CORRÊA; Foro Regional de Vila Prudente; 2ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1016121-
25.2024.8.26.0009; Regulamentação de Visitas; Agravante: R. M. M.; Advogada: Maiara Santos Silva (OAB: 400978/SP);
Advogado: Eduardo Teixeira Farah (OAB: 205973/SP); Agravante: M. M. de O.; Advogada: Maiara Santos Silva (OAB: 400978/
SP); Advogado: Eduardo Teixeira Farah (OAB: 205973/SP); Agravado: A. dos S. M. M. (Representando Menor(es)); Advogado:
Diego Santos Sanchez (OAB: 276534/SP); Agravado: N. dos S. M. M. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Diego Santos
Sanchez (OAB: 276534/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2212264-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI;
Foro Central Cível; 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Alienação Judicial de Bens; 1056249-42.2023.8.26.0100;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212247-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro Central Cível; 37ª Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1000983-06.2025.8.26.0228;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Hugo Metzger Pessanha
Henriques (OAB: 180315/SP); Agravado: Miguel Eduardo Leite de Faria (Menor(es) representado(s)); Advogado: Wilker
Tezoto Ferreira (OAB: 411063/SP); Agravada: Rafaela Leite de Faria (Representando Menor(es)); Advogado: Wilker Tezoto
Ferreira (OAB: 411063/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2212248-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI;
Foro de Diadema; 1ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0002133-46.2025.8.26.0161; Dissolução;
Agravante: W. F.; Advogado: Wilian Ferraz (OAB: 407468/SP); Agravado: E. L. F. do N.; Advogada: Franciele Bianco Pizzoni
(OAB: 41869/SC); Advogado: Jonas Pinheiro Ruiz (OAB: 371097/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212249-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO
CHIUVITE JUNIOR; Foro de Guarulhos; 6ª. Vara de Família e Sucessões; Ação de Exigir Contas; 1047137-36.2021.8.26.0224;
Inventário e Partilha; Agravante: Maria Helena de Sousa Brito; Advogado: Henrique Motta de Oliveira (OAB: 372920/SP);
Agravado: Gessandra de Sousa Brito; Advogada: Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB: 156989/SP); Advogado: Glauber Ortolan
Pereira (OAB: 305031/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2212253-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO
BATISTA VILHENA; Foro Regional de Santana; 5ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1040256-
28.2024.8.26.0001; Fixação; Agravante: G. L. da S. (Representando Menor(es)); Advogado: Roberto Júnio de Souza Gueiros
Alves (OAB: 428462/SP); Advogado: Filipe Magalhães Faria de Souza (OAB: 431026/SP); Agravante: G. H. L. da S. (Menor(es)
representado(s)); Advogado: Roberto Júnio de Souza Gueiros Alves (OAB: 428462/SP); Advogado: Filipe Magalhães Faria de
Souza (OAB: 431026/SP); Agravado: P. V. da S. S.; Advogado: Antonio Irailson Bezerra Saboia (OAB: 349221/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212254-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RUI CASCALDI; Foro Central Cível; 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Cumprimento Provisório de
Sentença; 0042822-58.2024.8.26.0100; Assembléia; Agravante: Omaha Participações Societárias Ltda.; Advogado: Felipe
Dantas Amante (OAB: 156354/SP); Agravado: Célio Nunes da Silva Netto; Advogado: Daniel Calazans Palomino Teixeira (OAB:
385575/SP); Advogado: Rafael dos Santos Queiroz (OAB: 456883/SP); Agravado: Rodrigo Leite Soares; Advogado: Daniel
Calazans Palomino Teixeira (OAB: 385575/SP); Advogado: Rafael dos Santos Queiroz (OAB: 456883/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212255-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR
MECCHI MORALES; Foro Regional de Santo Amaro; 4ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1015629-88.2023.8.26.0002; Revisão; Agravante: E. M. M. de O.; Advogado: Felipe Godinho da Silva Ragusa (OAB: 214723/
SP); Advogada: Daniella de Almeida e Silva (OAB: 281972/SP); Agravado: E. D. de O. (Menor(es) representado(s)); Advogado:
Roberto Torres de Martin (OAB: 201283/SP); Agravada: J. K. D. (Representando Menor(es)); Advogado: Roberto Torres de
Martin (OAB: 201283/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2212260-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT
CORRÊA; Foro Regional de Vila Prudente; 2ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1016121-
25.2024.8.26.0009; Regulamentação de Visitas; Agravante: R. M. M.; Advogada: Maiara Santos Silva (OAB: 400978/SP);
Advogado: Eduardo Teixeira Farah (OAB: 205973/SP); Agravante: M. M. de O.; Advogada: Maiara Santos Silva (OAB: 400978/
SP); Advogado: Eduardo Teixeira Farah (OAB: 205973/SP); Agravado: A. dos S. M. M. (Representando Menor(es)); Advogado:
Diego Santos Sanchez (OAB: 276534/SP); Agravado: N. dos S. M. M. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Diego Santos
Sanchez (OAB: 276534/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2212264-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI;
Foro Central Cível; 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Alienação Judicial de Bens; 1056249-42.2023.8.26.0100;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º