Processo ativo
0000208-78.2023.5.05.0271
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Identificação
Nº Processo: 0000208-78.2023.5.05.0271
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: HUMBERTO COST *** HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4214/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 86
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Intimado(s)/Citado(s): Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES
- MARIVALDO DE JESUS DE ASSIS RECORRENTE CEDRAZ EMPREENDIMENTOS LTDA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:
16006/BA)
- MUNICIPIO DE SANTO AMARO
ADVOGADO LUIZ ANTONIO SANTOS DE
- UNILIMP - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME OLIVEIRA(OAB: 69410/BA)
ADVOGADO BRUNO DOS SANTOS DAVID(OAB:
Processo Nº RO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. T-0000208-78.2023.5.05.0271 57172/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE VIABAHIA CONCESSIONARIA DE
Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES RODOVIAS S.A.
Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES ADVOGADO ANA CARLA MASCARENHAS DOS
SANTOS(OAB: 63617/BA)
RECORRENTE EOLICA CANUDOS II SPE S.A.
ADVOGADO FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDUARDO JUNQUEIRA DE FILHO(OAB: 41358/BA)
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP) ADVOGADO Maria Renata Gomes de
Carvalho(OAB: 18560/BA)
RECORRENTE EOLICA CANUDOS III SPE S.A.
RECORRENTE VICTOR SILVEIRA DE SOUSA
ADVOGADO EDUARDO JUNQUEIRA DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB: ADVOGADO CAMILA COSTA GUIMARAES DA
271217/SP) SILVA(OAB: 39085/BA)
RECORRENTE VOLTALIA DO BRASIL RECORRIDO CEDRAZ EMPREENDIMENTOS LTDA
COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ADVOGADO HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:
LTDA 16006/BA)
ADVOGADO EDUARDO JUNQUEIRA DE ADVOGADO LUIZ ANTONIO SANTOS DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB: OLIVEIRA(OAB: 69410/BA)
271217/SP)
ADVOGADO BRUNO DOS SANTOS DAVID(OAB:
RECORRIDO HAIFA CONSTRUCOES E 57172/BA)
COMERCIO LTDA
RECORRIDO VIABAHIA CONCESSIONARIA DE
RECORRIDO JAILSON CONCEICAO DOS SANTOS RODOVIAS S.A.
ADVOGADO IGOR DUARTE BERNARDINO(OAB: ADVOGADO ANA CARLA MASCARENHAS DOS
6912/RN) SANTOS(OAB: 63617/BA)
ADVOGADO FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s): FILHO(OAB: 41358/BA)
ADVOGADO Maria Renata Gomes de
- EOLICA CANUDOS II SPE S.A.
Carvalho(OAB: 18560/BA)
- EOLICA CANUDOS III SPE S.A.
RECORRIDO VICTOR SILVEIRA DE SOUSA
- HAIFA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
ADVOGADO CAMILA COSTA GUIMARAES DA
- JAILSON CONCEICAO DOS SANTOS SILVA(OAB: 39085/BA)
- VOLTALIA DO BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA PERITO MAGNA DE QUEIROZ CRUZ
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0000250-70.2023.5.05.0193
- CEDRAZ EMPREENDIMENTOS LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MAGNA DE QUEIROZ CRUZ
Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
- VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES
- VICTOR SILVEIRA DE SOUSA
RECORRENTE AMBEV S.A.
ADVOGADO GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382-D/PE) Processo Nº ROT-0000402-72.2021.5.05.0134
RECORRIDO AGE DO BRASIL INDUSTRIA E Complemento Processo Eletrônico - PJE
COMERCIO LTDA Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
ADVOGADO PAULA CRISTIANE PEREIRA Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES
SCAFI(OAB: 312407/SP)
RECORRENTE COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
ADVOGADO EVERTON MATHIAS AMERICAS - AMBEV
PALMEIRA(OAB: 243902/SP)
ADVOGADO NILTON SIMOES CARDOSO(OAB:
RECORRIDO LEONARDO BRITO DOS SANTOS 28972/BA)
ADVOGADO ANNIBAL MIGUEL SANTOS ABREU RECORRENTE MANOEL RIBEIRO DA SILVA NETO
FILHO(OAB: 20737/BA)
ADVOGADO FELIPE OLIVEIRA CHAVES DE
ADVOGADO Vanusca da Silva Santana(OAB: FARIAS(OAB: 64042/BA)
21150/BA)
ADVOGADO GUSTAVO COSTA PINTO DE
RECORRIDO PAULO CESAR MARTINS PAULA(OAB: 16093/BA)
PROMOCOES - ME
ADVOGADO Juliana Cabral de Oliveira(OAB:
13694/BA)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
- AGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO NILTON SIMOES CARDOSO(OAB:
- AMBEV S.A.
28972/BA)
- LEONARDO BRITO DOS SANTOS
RECORRIDO MANOEL RIBEIRO DA SILVA NETO
- PAULO CESAR MARTINS PROMOCOES - ME
ADVOGADO FELIPE OLIVEIRA CHAVES DE
FARIAS(OAB: 64042/BA)
Processo Nº ROT-0000342-52.2023.5.05.0612 ADVOGADO GUSTAVO COSTA PINTO DE
Complemento Processo Eletrônico - PJE PAULA(OAB: 16093/BA)
Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES ADVOGADO Juliana Cabral de Oliveira(OAB:
13694/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227397
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Intimado(s)/Citado(s): Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES
- MARIVALDO DE JESUS DE ASSIS RECORRENTE CEDRAZ EMPREENDIMENTOS LTDA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:
16006/BA)
- MUNICIPIO DE SANTO AMARO
ADVOGADO LUIZ ANTONIO SANTOS DE
- UNILIMP - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME OLIVEIRA(OAB: 69410/BA)
ADVOGADO BRUNO DOS SANTOS DAVID(OAB:
Processo Nº RO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. T-0000208-78.2023.5.05.0271 57172/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE VIABAHIA CONCESSIONARIA DE
Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES RODOVIAS S.A.
Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES ADVOGADO ANA CARLA MASCARENHAS DOS
SANTOS(OAB: 63617/BA)
RECORRENTE EOLICA CANUDOS II SPE S.A.
ADVOGADO FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDUARDO JUNQUEIRA DE FILHO(OAB: 41358/BA)
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP) ADVOGADO Maria Renata Gomes de
Carvalho(OAB: 18560/BA)
RECORRENTE EOLICA CANUDOS III SPE S.A.
RECORRENTE VICTOR SILVEIRA DE SOUSA
ADVOGADO EDUARDO JUNQUEIRA DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB: ADVOGADO CAMILA COSTA GUIMARAES DA
271217/SP) SILVA(OAB: 39085/BA)
RECORRENTE VOLTALIA DO BRASIL RECORRIDO CEDRAZ EMPREENDIMENTOS LTDA
COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ADVOGADO HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:
LTDA 16006/BA)
ADVOGADO EDUARDO JUNQUEIRA DE ADVOGADO LUIZ ANTONIO SANTOS DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB: OLIVEIRA(OAB: 69410/BA)
271217/SP)
ADVOGADO BRUNO DOS SANTOS DAVID(OAB:
RECORRIDO HAIFA CONSTRUCOES E 57172/BA)
COMERCIO LTDA
RECORRIDO VIABAHIA CONCESSIONARIA DE
RECORRIDO JAILSON CONCEICAO DOS SANTOS RODOVIAS S.A.
ADVOGADO IGOR DUARTE BERNARDINO(OAB: ADVOGADO ANA CARLA MASCARENHAS DOS
6912/RN) SANTOS(OAB: 63617/BA)
ADVOGADO FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s): FILHO(OAB: 41358/BA)
ADVOGADO Maria Renata Gomes de
- EOLICA CANUDOS II SPE S.A.
Carvalho(OAB: 18560/BA)
- EOLICA CANUDOS III SPE S.A.
RECORRIDO VICTOR SILVEIRA DE SOUSA
- HAIFA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
ADVOGADO CAMILA COSTA GUIMARAES DA
- JAILSON CONCEICAO DOS SANTOS SILVA(OAB: 39085/BA)
- VOLTALIA DO BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA PERITO MAGNA DE QUEIROZ CRUZ
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0000250-70.2023.5.05.0193
- CEDRAZ EMPREENDIMENTOS LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MAGNA DE QUEIROZ CRUZ
Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
- VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES
- VICTOR SILVEIRA DE SOUSA
RECORRENTE AMBEV S.A.
ADVOGADO GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382-D/PE) Processo Nº ROT-0000402-72.2021.5.05.0134
RECORRIDO AGE DO BRASIL INDUSTRIA E Complemento Processo Eletrônico - PJE
COMERCIO LTDA Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
ADVOGADO PAULA CRISTIANE PEREIRA Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES
SCAFI(OAB: 312407/SP)
RECORRENTE COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
ADVOGADO EVERTON MATHIAS AMERICAS - AMBEV
PALMEIRA(OAB: 243902/SP)
ADVOGADO NILTON SIMOES CARDOSO(OAB:
RECORRIDO LEONARDO BRITO DOS SANTOS 28972/BA)
ADVOGADO ANNIBAL MIGUEL SANTOS ABREU RECORRENTE MANOEL RIBEIRO DA SILVA NETO
FILHO(OAB: 20737/BA)
ADVOGADO FELIPE OLIVEIRA CHAVES DE
ADVOGADO Vanusca da Silva Santana(OAB: FARIAS(OAB: 64042/BA)
21150/BA)
ADVOGADO GUSTAVO COSTA PINTO DE
RECORRIDO PAULO CESAR MARTINS PAULA(OAB: 16093/BA)
PROMOCOES - ME
ADVOGADO Juliana Cabral de Oliveira(OAB:
13694/BA)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
- AGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO NILTON SIMOES CARDOSO(OAB:
- AMBEV S.A.
28972/BA)
- LEONARDO BRITO DOS SANTOS
RECORRIDO MANOEL RIBEIRO DA SILVA NETO
- PAULO CESAR MARTINS PROMOCOES - ME
ADVOGADO FELIPE OLIVEIRA CHAVES DE
FARIAS(OAB: 64042/BA)
Processo Nº ROT-0000342-52.2023.5.05.0612 ADVOGADO GUSTAVO COSTA PINTO DE
Complemento Processo Eletrônico - PJE PAULA(OAB: 16093/BA)
Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES ADVOGADO Juliana Cabral de Oliveira(OAB:
13694/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227397