Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
HUMBERTO PEREIRA SANTOS
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Identificação
Nº Processo: 0301547-20.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Partes e Advogados
Reqte: HUMBERTO PEREIRA SANTOS
Autor(es): HUMBERTO PEREIRA SANTOS, ELAINE COLETTI, JOSÉ ISIDORO CRUZ, JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIR *** HUMBERTO PEREIRA SANTOS, ELAINE COLETTI, JOSÉ ISIDORO CRUZ, JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRA, RAIMUNDO NONATO DE BRITO, OSVALDO DE SOUZA, NELSON JOSÉ RODRIGUES, EMILIA KANAI
Advogado(s): ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MA *** ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, JOAO AMERICO DE SBRAGIA E FORNER (OAB 126503
Advogados e OAB
Advogado: ANA CLAUDIA GONÇALVES *** ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Vara: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: HUMBERTO PEREIRA SANTOS
Advogado: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cron ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ológica: 10540/2026
Processo: 0301547-20.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1006520-91.2023.8.26.0053/0001
Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: ELAINE COLETTI
Advogado: JOAO AMERICO DE SBRAGIA E FORNER (OAB 126503/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10541/2026
Processo: 0301550-72.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0010617-54.2023.8.26.0053/0016
Vara: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: JOSÉ ISIDORO CRUZ
Advogado: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10542/2026
Processo: 0301555-94.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0010617-54.2023.8.26.0053/0027
Vara: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRA
Advogado: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10543/2026
Processo: 0301560-19.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0010617-54.2023.8.26.0053/0023
Vara: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: RAIMUNDO NONATO DE BRITO
Advogado: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10544/2026
Processo: 0301563-71.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0010617-54.2023.8.26.0053/0022
Vara: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: OSVALDO DE SOUZA
Advogado: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10545/2026
Processo: 0301567-11.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0010617-54.2023.8.26.0053/0021
Vara: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: NELSON JOSÉ RODRIGUES
Advogado: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10546/2026
Processo: 0301569-78.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1007055-54.2022.8.26.0053/0001
Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: EMILIA KANAI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Vara: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: HUMBERTO PEREIRA SANTOS
Advogado: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cron ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ológica: 10540/2026
Processo: 0301547-20.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1006520-91.2023.8.26.0053/0001
Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: ELAINE COLETTI
Advogado: JOAO AMERICO DE SBRAGIA E FORNER (OAB 126503/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10541/2026
Processo: 0301550-72.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0010617-54.2023.8.26.0053/0016
Vara: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: JOSÉ ISIDORO CRUZ
Advogado: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10542/2026
Processo: 0301555-94.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0010617-54.2023.8.26.0053/0027
Vara: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRA
Advogado: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10543/2026
Processo: 0301560-19.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0010617-54.2023.8.26.0053/0023
Vara: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: RAIMUNDO NONATO DE BRITO
Advogado: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10544/2026
Processo: 0301563-71.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0010617-54.2023.8.26.0053/0022
Vara: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: OSVALDO DE SOUZA
Advogado: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10545/2026
Processo: 0301567-11.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0010617-54.2023.8.26.0053/0021
Vara: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: NELSON JOSÉ RODRIGUES
Advogado: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10546/2026
Processo: 0301569-78.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1007055-54.2022.8.26.0053/0001
Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: EMILIA KANAI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º