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Hunter Aat Serviços e Assessoria Em Seguranca Ltda; Advogado: Marcelo Ferreira
Adicional de Horas Extras;
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Identificação
Nº Processo: 1029776-98.2024.8.26.0224
Vara: 2ª Vara da Fazenda
Assunto: Adicional de Horas Extras;
Partes e Advogados
Apelado: Hunter Aat Serviços e Assessoria Em Seg *** Hunter Aat Serviços e Assessoria Em Seguranca Ltda; Advogado: Marcelo Ferreira
Advogados e OAB
Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 8500 *** Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador); Apelada: Fernanda
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1029776-98.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029776-98.2024.8.26.0224; Assunto: Adicional de Horas Extr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as;
Apelante: Município de Guarulhos; Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador); Apelada: Fernanda
Silva Carvalho; Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP)
1008928-84.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1008928-84.2025.8.26.0053; Assunto: Inquérito /
Processo / Recurso Administrativo; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Fernandes Machado (OAB: 341537/
SP); Requerente: Juízo Ex Officio; Apelado: Hunter Aat Serviços e Assessoria Em Seguranca Ltda; Advogado: Marcelo Ferreira
Marinho Alves (OAB: 166571/SP); Advogado: Carlos Jose Dias (OAB: 92748/SP)
1097477-07.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1097477-07.2024.8.26.0053; Assunto: Municipais; Apelante: Município
de São Paulo; Advogado: Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) (Procurador); Apelado: Silva e Barbosa Comércio de
Alimentos Ltda.; Advogado: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP)
1085235-16.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1085235-16.2024.8.26.0053; Assunto: Voluntária;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP);
Apelado: Antonio Francisco Gomes; Advogada: Maria Angelina Pires da Silva (OAB: 130604/SP); Advogado: Evans Mith Leoni
(OAB: 225431/SP)
1001193-29.2022.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1001193-29.2022.8.26.0627; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Teodoro Sampaio; Advogado: Hugo Regis Soares (OAB: 137782/SP); Apelado: Lanchonete Chopp Bar & Cia Ltda
Me; Apelada: Simone de Sena Firmino; Apelado: Valdecir Martins da Silva
1510075-04.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510075-04.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Lourenco Siqueira Spina
1510180-78.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510180-78.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São Carlos;
Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador);
Apelado: Wanderley Aparecido Dias
1018316-07.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018316-07.2023.8.26.0562; Assunto: Moradia; Apelante: Michelle Elizabete
Barbalho da Silva; Advogado: Alexandro Pereira Soares (OAB: 204379/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Município de Santos; Advogado: Luiz Francisco Isern (OAB: 88377/SP)
(Procurador); Apelado: Companhia de Habitação da Baixada Santista - Cohab-st; Advogado: Andre Mansur Ilse (OAB: 418915/
SP); Advogada: Márcia Gonçalves da Silva Oliveira (OAB: 479115/SP)
1510199-84.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510199-84.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São Carlos;
Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador);
Apelado: Figueiredo e Cavalari Ltda Me
1510220-60.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510220-60.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São Carlos;
Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador);
Apelada: Ana Laura Gonzales Pedrino Belasco
1510350-50.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510350-50.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São Carlos;
Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador);
Apelado: Vania Lucia Aparecida Hernandes da Motta Me
1055538-06.2019.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 7ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1055538-06.2019.8.26.0576; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Alexandre Barros Clok; Advogado: Paulo Roberto Bertazi (OAB: 288394/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Dannylo Antunes de Sousa Almeida (OAB: 284895/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1029776-98.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029776-98.2024.8.26.0224; Assunto: Adicional de Horas Extr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as;
Apelante: Município de Guarulhos; Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador); Apelada: Fernanda
Silva Carvalho; Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP)
1008928-84.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1008928-84.2025.8.26.0053; Assunto: Inquérito /
Processo / Recurso Administrativo; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Fernandes Machado (OAB: 341537/
SP); Requerente: Juízo Ex Officio; Apelado: Hunter Aat Serviços e Assessoria Em Seguranca Ltda; Advogado: Marcelo Ferreira
Marinho Alves (OAB: 166571/SP); Advogado: Carlos Jose Dias (OAB: 92748/SP)
1097477-07.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1097477-07.2024.8.26.0053; Assunto: Municipais; Apelante: Município
de São Paulo; Advogado: Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) (Procurador); Apelado: Silva e Barbosa Comércio de
Alimentos Ltda.; Advogado: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP)
1085235-16.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1085235-16.2024.8.26.0053; Assunto: Voluntária;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP);
Apelado: Antonio Francisco Gomes; Advogada: Maria Angelina Pires da Silva (OAB: 130604/SP); Advogado: Evans Mith Leoni
(OAB: 225431/SP)
1001193-29.2022.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1001193-29.2022.8.26.0627; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Teodoro Sampaio; Advogado: Hugo Regis Soares (OAB: 137782/SP); Apelado: Lanchonete Chopp Bar & Cia Ltda
Me; Apelada: Simone de Sena Firmino; Apelado: Valdecir Martins da Silva
1510075-04.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510075-04.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Lourenco Siqueira Spina
1510180-78.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510180-78.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São Carlos;
Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador);
Apelado: Wanderley Aparecido Dias
1018316-07.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018316-07.2023.8.26.0562; Assunto: Moradia; Apelante: Michelle Elizabete
Barbalho da Silva; Advogado: Alexandro Pereira Soares (OAB: 204379/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Município de Santos; Advogado: Luiz Francisco Isern (OAB: 88377/SP)
(Procurador); Apelado: Companhia de Habitação da Baixada Santista - Cohab-st; Advogado: Andre Mansur Ilse (OAB: 418915/
SP); Advogada: Márcia Gonçalves da Silva Oliveira (OAB: 479115/SP)
1510199-84.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510199-84.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São Carlos;
Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador);
Apelado: Figueiredo e Cavalari Ltda Me
1510220-60.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510220-60.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São Carlos;
Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador);
Apelada: Ana Laura Gonzales Pedrino Belasco
1510350-50.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510350-50.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São Carlos;
Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador);
Apelado: Vania Lucia Aparecida Hernandes da Motta Me
1055538-06.2019.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 7ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1055538-06.2019.8.26.0576; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Alexandre Barros Clok; Advogado: Paulo Roberto Bertazi (OAB: 288394/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Dannylo Antunes de Sousa Almeida (OAB: 284895/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º