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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
I. de L. B. P.
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Identificação
Nº Processo: 1501607-53.2021.8.26.0352
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501631-60.2024.8.26.0616; Roubo Majorado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Apdo: MARCOS VINICIUS HERCULANO; Advogada: *** MARCOS VINICIUS HERCULANO; Advogada: Berenice Zalmora Garcia (OAB: 103533/
Autor(es): I. de L. B. P., Advogado: Eduardo Fontes da Sil *** I. de L. B. P., Advogado: Eduardo Fontes da Silva (OAB: 145118, MG), Def. Público: Defensoria
Advogado(s): MARCOS VINICIUS HERCULANO, Advogada: *** MARCOS VINICIUS HERCULANO, Advogada: Berenice Zalmora Garcia (OAB: 103533
Advogados e OAB
Advogado: Renato de Oliveira Palheiro (OAB: 341908/SP) (Defens *** Renato de Oliveira Palheiro (OAB: 341908/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501607-53.2021.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Foro de Miguelópolis; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501607-53.2021.8.26.0352; Contra a Mulher; Apelante:
A. M. F.; Advogado: Renato de Oliveira Palheiro (OAB: 341908/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501631-60.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA;
Foro de Suzano; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501631-60.2024.8.26.0616; Roubo Majorado; Apelante:
C. A. P.; Advogado: Marcelo Luis Cardoso de Menezes (OAB: 178626/SP); Apelante: A. G. P. J.; Advogado: Luciano Carlos de
Oliveira (OAB: 497258/SP); Advogada: Juliana Cardozo Oliveira (OAB: 511870/SP); Apelante: L. G. S. da S.; Advogado: Bruno
André Silva Ortega (OAB: 211178/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501638-72.2021.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro
de Caraguatatuba; Vara Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 1501638-72.2021.8.26.0126; Homicídio Qualificado;
Apelante: I. de L. B. P.; Advogado: Eduardo Fontes da Silva (OAB: 145118/MG) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501642-72.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS; Foro
de Bebedouro; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501642-72.2024.8.26.0072; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Victor Hugo Nenete; Advogado: Raphael Xavier de Oliveira (OAB: 407411/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501645-37.2023.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro de Itápolis; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501645-37.2023.8.26.0274; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: A. A. dos S.; Advogado: Rubens Rodrigo dos Anjos Negrão (OAB: 365817/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501647-87.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Foro de Tatuí; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501647-87.2024.8.26.0624; Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Fabiano Araujo Pereira; Advogada: Karla Bianchi Spinola (OAB: 431898/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501649-11.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO VALALA;
Foro de Rio Claro; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501649-11.2024.8.26.0510; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Rafael Damiano Pereira; Advogada: Maria Auxiliadora Santos Essado (OAB: 320038/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501658-81.2024.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO DE
SAMPAIO ARRUDA; Foro de Tatuí; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501658-81.2024.8.26.0571; Roubo
Majorado; Apelante: BRENO NATAN LOPES DA SILVA; Advogada: Benedita Aparecida T Lopes Leite da Mota (OAB: 79038/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501667-55.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Foro de Sorocaba; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501667-55.2024.8.26.0567; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: MARCOS VINICIUS HERCULANO; Advogada: Berenice Zalmora Garcia (OAB: 103533/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501607-53.2021.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Foro de Miguelópolis; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501607-53.2021.8.26.0352; Contra a Mulher; Apelante:
A. M. F.; Advogado: Renato de Oliveira Palheiro (OAB: 341908/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501631-60.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA;
Foro de Suzano; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501631-60.2024.8.26.0616; Roubo Majorado; Apelante:
C. A. P.; Advogado: Marcelo Luis Cardoso de Menezes (OAB: 178626/SP); Apelante: A. G. P. J.; Advogado: Luciano Carlos de
Oliveira (OAB: 497258/SP); Advogada: Juliana Cardozo Oliveira (OAB: 511870/SP); Apelante: L. G. S. da S.; Advogado: Bruno
André Silva Ortega (OAB: 211178/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501638-72.2021.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro
de Caraguatatuba; Vara Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 1501638-72.2021.8.26.0126; Homicídio Qualificado;
Apelante: I. de L. B. P.; Advogado: Eduardo Fontes da Silva (OAB: 145118/MG) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501642-72.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS; Foro
de Bebedouro; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501642-72.2024.8.26.0072; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Victor Hugo Nenete; Advogado: Raphael Xavier de Oliveira (OAB: 407411/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501645-37.2023.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro de Itápolis; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501645-37.2023.8.26.0274; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: A. A. dos S.; Advogado: Rubens Rodrigo dos Anjos Negrão (OAB: 365817/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501647-87.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Foro de Tatuí; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501647-87.2024.8.26.0624; Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Fabiano Araujo Pereira; Advogada: Karla Bianchi Spinola (OAB: 431898/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501649-11.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO VALALA;
Foro de Rio Claro; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501649-11.2024.8.26.0510; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Rafael Damiano Pereira; Advogada: Maria Auxiliadora Santos Essado (OAB: 320038/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501658-81.2024.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO DE
SAMPAIO ARRUDA; Foro de Tatuí; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501658-81.2024.8.26.0571; Roubo
Majorado; Apelante: BRENO NATAN LOPES DA SILVA; Advogada: Benedita Aparecida T Lopes Leite da Mota (OAB: 79038/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501667-55.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Foro de Sorocaba; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501667-55.2024.8.26.0567; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: MARCOS VINICIUS HERCULANO; Advogada: Berenice Zalmora Garcia (OAB: 103533/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º