Processo ativo
I. de S. P. H.
PROFISSIONAIS
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Identificação
Nº Processo: 1046025-57.2024.8.26.0602
Vara: Vara
Assunto: PROFISSIONAIS
Partes e Advogados
Apelado: I. de S *** I. de S. P. H.
Apdo: *** T.
Apte: E. de S. P.; Advogado: *** E. de S. P.; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Cabral Le *** Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1046025-57.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1046025-57.2024.8.26.0602; Assunt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: T. F. A. (Menor); Advogada: Vera Lucia Ribeiro (OAB:
65597/SP); RepreLeg: Ellen Claudia Furlaneto; Recorrido: M. de S.; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP)
(Procurador)
1044189-49.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1044189-49.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: M. C. B. L. (Menor); Advogada: Joyce Karini Pereira (OAB:
386066/SP); RepreLeg: Sandra Batista da Silva Lima; Recorrido: M. de S.; Advogada: Ana Carolina Oliveira Barbosa Jeovani
(OAB: 436140/SP) (Procurador)
1045837-64.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1045837-64.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: L. M. S. de S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy
(OAB: 256134/SP); RepreLeg: Jaiza Mariano Silva; Recorrida: G. M. S. de S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB:
256134/SP); Recorrido: M. de S.; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador)
1505429-71.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1505429-71.2024.8.26.0602; Assunto:
AUSÊNCIA DE VAGA; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. G. C. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Gustavo Gomes Bonfim; Recorrido: M. de S.; Advogada: Juliana Rodrigues de Carvalho
(OAB: 482691/SP) (Procurador)
1003697-03.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1003697-03.2024.8.26.0606; Assunto: PROFISSIONAIS
DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador); Apelado: I. de S. P. H.
(Menor); Advogada: Emily Paiva Nunes (OAB: 481955/SP); RepreLeg: Goniete de Sousa Paiva Heleno
1008881-21.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara do
Júri e da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1008881-21.2024.8.26.0482;
Assunto: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; Apte/Apdo: T.
T. H. M. (Menor); Advogado: Everton Jeronimo (OAB: 374764/SP); Apdo/Apte: E. de S. P.; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB:
111853/SP)
1013886-47.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1013886-47.2024.8.26.0248; Assunto: DISTORÇÃO
DE SÉRIE/IDADE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: T. W. M. D. R. P. S. P. F. S. M. D. e L. W. M. D. (Menor); Advogada: Silvia
Somma Pajoli Nardi (OAB: 158426/SP); RepreLeg: Felipe Sa Moreira Dvorak; RepreLeg: Ligia Waldeman Martinez Dvorak;
Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador)
1516108-14.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Tutela c/c Destituição do Poder Familiar; Nº origem: 1516108-14.2024.8.26.0576; Assunto:
Destituição de Poder Familiar; Apelante: E. P. L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DF);
Apelante: A. C. de G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1017666-68.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1017666-68.2022.8.26.0602; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Apelante: M. de A. da S.; Advogada: Cinthia Ferreira Brisola Volpato (OAB: 276276/SP) (Procurador); Apelado:
T. C. dos S. R. (Menor); Advogada: Vera Lucia Ribeiro (OAB: 65597/SP); Interessado: E. de S. P.; Advogado: Claudio Takeshi
Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador); RepreLeg: M. R. dos R.
1024311-75.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1024311-75.2023.8.26.0602; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Apelante: M. de S.; Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador);
Apelante: J. E. O.; Apelada: L. M. L. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado:
E. de S. P.; Advogado: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador)
1502112-46.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1502112-46.2023.8.26.0361; Assunto: Estupro;
Apte/Apdo: M. P. do E. de S. P.; Apdo/Apte: C. S. G.; Advogado: Pablo Pires de Oliveira Soares (OAB: 248908/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1046025-57.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1046025-57.2024.8.26.0602; Assunt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: T. F. A. (Menor); Advogada: Vera Lucia Ribeiro (OAB:
65597/SP); RepreLeg: Ellen Claudia Furlaneto; Recorrido: M. de S.; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP)
(Procurador)
1044189-49.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1044189-49.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: M. C. B. L. (Menor); Advogada: Joyce Karini Pereira (OAB:
386066/SP); RepreLeg: Sandra Batista da Silva Lima; Recorrido: M. de S.; Advogada: Ana Carolina Oliveira Barbosa Jeovani
(OAB: 436140/SP) (Procurador)
1045837-64.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1045837-64.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: L. M. S. de S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy
(OAB: 256134/SP); RepreLeg: Jaiza Mariano Silva; Recorrida: G. M. S. de S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB:
256134/SP); Recorrido: M. de S.; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador)
1505429-71.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1505429-71.2024.8.26.0602; Assunto:
AUSÊNCIA DE VAGA; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. G. C. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Gustavo Gomes Bonfim; Recorrido: M. de S.; Advogada: Juliana Rodrigues de Carvalho
(OAB: 482691/SP) (Procurador)
1003697-03.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1003697-03.2024.8.26.0606; Assunto: PROFISSIONAIS
DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador); Apelado: I. de S. P. H.
(Menor); Advogada: Emily Paiva Nunes (OAB: 481955/SP); RepreLeg: Goniete de Sousa Paiva Heleno
1008881-21.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara do
Júri e da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1008881-21.2024.8.26.0482;
Assunto: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; Apte/Apdo: T.
T. H. M. (Menor); Advogado: Everton Jeronimo (OAB: 374764/SP); Apdo/Apte: E. de S. P.; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB:
111853/SP)
1013886-47.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1013886-47.2024.8.26.0248; Assunto: DISTORÇÃO
DE SÉRIE/IDADE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: T. W. M. D. R. P. S. P. F. S. M. D. e L. W. M. D. (Menor); Advogada: Silvia
Somma Pajoli Nardi (OAB: 158426/SP); RepreLeg: Felipe Sa Moreira Dvorak; RepreLeg: Ligia Waldeman Martinez Dvorak;
Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador)
1516108-14.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Tutela c/c Destituição do Poder Familiar; Nº origem: 1516108-14.2024.8.26.0576; Assunto:
Destituição de Poder Familiar; Apelante: E. P. L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DF);
Apelante: A. C. de G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1017666-68.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1017666-68.2022.8.26.0602; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Apelante: M. de A. da S.; Advogada: Cinthia Ferreira Brisola Volpato (OAB: 276276/SP) (Procurador); Apelado:
T. C. dos S. R. (Menor); Advogada: Vera Lucia Ribeiro (OAB: 65597/SP); Interessado: E. de S. P.; Advogado: Claudio Takeshi
Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador); RepreLeg: M. R. dos R.
1024311-75.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1024311-75.2023.8.26.0602; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Apelante: M. de S.; Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador);
Apelante: J. E. O.; Apelada: L. M. L. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado:
E. de S. P.; Advogado: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador)
1502112-46.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1502112-46.2023.8.26.0361; Assunto: Estupro;
Apte/Apdo: M. P. do E. de S. P.; Apdo/Apte: C. S. G.; Advogado: Pablo Pires de Oliveira Soares (OAB: 248908/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º