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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
I. P. de J.
Estupro de vulnerável; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1523604-42.2022.8.26.0228
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Autor(es): I. P. de J., Def. Público: Defensoria Pública do Estado d *** I. P. de J., Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP), Advogado: Dener Luis Silva
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ministério *** M. P. do E. de S. P., Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): Anatole Magalhães Macedo Morandini (OAB: 2 *** Anatole Magalhães Macedo Morandini (OAB: 298372, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Jadson Florentino de Moraes (OAB: 347321/SP); Advoga *** Jadson Florentino de Moraes (OAB: 347321/SP); Advogado: Raulino César da Silva Freire (OAB: 372386/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523604-42.2022.8.26.0228; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
G. C.; Advogado: Jadson Florentino de Moraes (OAB: 347321/SP); Advogado: Raulino César da Silva Freire (OAB: 372386/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501645-72.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501645-72.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ellen Caroline de Souza Sampaio; Advogado: Victor Hugo Alves Costa (OAB: 384291/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500946-92.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500946-92.2024.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Henrique dos Santos; Advogado: José Walter Correia Tonchis (OAB: 383958/SP); Advogado: Bruno Barros
Mendes (OAB: 376553/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501054-13.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501054-13.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: DAVIT BATISTA DOS SANTOS SILVA; Advogada: Ana Cristina Russo Gonçalves Cardoso (OAB: 223272/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500287-30.2024.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500287-30.2024.8.26.0556; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: G. M. V.; Advogado: Rodrigo Fidelis Franco (OAB: 456719/SP)
1502394-57.2019.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mu; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502394-
57.2019.8.26.0577; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: T. F. G. R.; Advogado: Tiago Tedesco Silva (OAB: 448034/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1519508-04.2022.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mu; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1519508-
04.2022.8.26.0577; Assunto: Vias de fato; Apelante: I. M.; Advogado: Itamar Morandini Rodrigues Junior (OAB: 383299/SP);
Advogado: Anatole Magalhães Macedo Morandini (OAB: 298372/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500819-45.2023.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Roque; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500819-45.2023.8.26.0586; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: A. C.; Advogado: Glauber Bez (OAB: 261538/SP); Advogado: Vinicius Bastos Santos (OAB:
179102/SP); Assistente M.P: L. A. S.; Advogada: Andrea Ferreira Albuquerque (OAB: 125914/SP)
1501162-97.2022.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501162-97.2022.8.26.0126; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: G. R. de S. P.; Advogado: Flavio Rodrigues Nishiyama Filho (OAB: 336463/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1500654-26.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500654-26.2024.8.26.0630; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: GABRIEL FRANCISCO ATHANASIO RESENDE; Advogado: Marco Antônio dos Santos (OAB:
359076/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501150-88.2019.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501150-88.2019.8.26.0126; Assunto: Homicídio Qualificado;
Apelante: I. P. de J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dener Luis Silva
(OAB: DNL/DP) (Defensor Público); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1537192-34.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1537192-34.2023.8.26.0050; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
WALMIR VASCONCELOS MAGALHÃES; Advogada: Nayara Cristina Rodrigues Ribeiro (OAB: 133555/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 15/05/2025
1500414-72.2023.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cabreúva; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500414-72.2023.8.26.0080; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523604-42.2022.8.26.0228; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
G. C.; Advogado: Jadson Florentino de Moraes (OAB: 347321/SP); Advogado: Raulino César da Silva Freire (OAB: 372386/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501645-72.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501645-72.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ellen Caroline de Souza Sampaio; Advogado: Victor Hugo Alves Costa (OAB: 384291/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500946-92.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500946-92.2024.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Henrique dos Santos; Advogado: José Walter Correia Tonchis (OAB: 383958/SP); Advogado: Bruno Barros
Mendes (OAB: 376553/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501054-13.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501054-13.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: DAVIT BATISTA DOS SANTOS SILVA; Advogada: Ana Cristina Russo Gonçalves Cardoso (OAB: 223272/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500287-30.2024.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500287-30.2024.8.26.0556; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: G. M. V.; Advogado: Rodrigo Fidelis Franco (OAB: 456719/SP)
1502394-57.2019.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mu; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502394-
57.2019.8.26.0577; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: T. F. G. R.; Advogado: Tiago Tedesco Silva (OAB: 448034/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1519508-04.2022.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mu; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1519508-
04.2022.8.26.0577; Assunto: Vias de fato; Apelante: I. M.; Advogado: Itamar Morandini Rodrigues Junior (OAB: 383299/SP);
Advogado: Anatole Magalhães Macedo Morandini (OAB: 298372/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500819-45.2023.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Roque; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500819-45.2023.8.26.0586; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: A. C.; Advogado: Glauber Bez (OAB: 261538/SP); Advogado: Vinicius Bastos Santos (OAB:
179102/SP); Assistente M.P: L. A. S.; Advogada: Andrea Ferreira Albuquerque (OAB: 125914/SP)
1501162-97.2022.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501162-97.2022.8.26.0126; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: G. R. de S. P.; Advogado: Flavio Rodrigues Nishiyama Filho (OAB: 336463/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1500654-26.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500654-26.2024.8.26.0630; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: GABRIEL FRANCISCO ATHANASIO RESENDE; Advogado: Marco Antônio dos Santos (OAB:
359076/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501150-88.2019.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501150-88.2019.8.26.0126; Assunto: Homicídio Qualificado;
Apelante: I. P. de J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dener Luis Silva
(OAB: DNL/DP) (Defensor Público); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1537192-34.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1537192-34.2023.8.26.0050; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
WALMIR VASCONCELOS MAGALHÃES; Advogada: Nayara Cristina Rodrigues Ribeiro (OAB: 133555/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 15/05/2025
1500414-72.2023.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cabreúva; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500414-72.2023.8.26.0080; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º