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I. R. de S.; Advogado: Fabio
Fixação; Apelante: A.
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Identificação
Nº Processo: 1015679-37.2023.8.26.0351
Vara: 11ª Vara da Família e
Assunto: Fixação; Apelante: A.
Partes e Advogados
Apelado: I. R. de S.; A *** I. R. de S.; Advogado: Fabio
Apdo: S. S. de A.; Advogado: Marcos Leandro Evaristo (OAB: 30 *** S. S. de A.; Advogado: Marcos Leandro Evaristo (OAB: 303223/SP); Apdo/Apte: K. S. de O.; Advogado: André Luiz
Apte: K. S. de O.; Advo *** K. S. de O.; Advogado: André Luiz
Advogados e OAB
Advogado: (OAB: 9999/SP); Apelado: I. *** (OAB: 9999/SP); Apelado: I. R. de S.; Advogado: Fabio
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1015679-37.2023.8.26.0351; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arca: São Paulo; Vara: 11ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1015679-37.2023.8.26.0351; Assunto: Fixação; Apelante: A.
R. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: S/advogado (OAB: 9999/SP); Apelado: I. R. de S.; Advogado: Fabio
Luiz Santos de Oliveira (OAB: 217993/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005576-26.2023.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005576-26.2023.8.26.0268; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante:
Karina Rosa de Andrade Silva; Advogado: Francisco Juciangelo da Silva Araujo (OAB: 284513/SP); Apelada: Daniele Lemos de
Oliveira (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Patricia Aparecida Domingues (OAB: 295723/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1022201-75.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022201-75.2023.8.26.0482; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Urba
1 Empreendimentos e Participações Spe Ltda; Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG); Apelado: Gustavo
Veloso Martinez e outro; Advogado: Christiano Ferrari Vieira (OAB: 176640/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1073850-64.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1073850-64.2023.8.26.0002; Assunto: União
Estável ou Concubinato; Apelante: E. R. M. G. e outro; Advogado: Henrique Marques Matos (OAB: 315026/SP); Advogado:
Abraão Jônatas Carvalho Barros (OAB: 390441/SP); Apelado: M. de L. A.; Advogado: Nylson Pronestino Ramos (OAB:
189146/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026456-27.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1026456-27.2024.8.26.0002; Assunto: Partilha;
Apte/Apdo: S. S. de A.; Advogado: Marcos Leandro Evaristo (OAB: 303223/SP); Apdo/Apte: K. S. de O.; Advogado: André Luiz
Bicalho Ferreira (OAB: 254985/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004671-06.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004671-06.2024.8.26.0100; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Hzm Construtora e Incorporadora Ltda.; Advogado: Anderson Roberto Daniel (OAB: 293376/SP); Apelado: Osiel de França;
Advogado: Maycon Cordeiro do Nascimento (OAB: 276825/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1087022-39.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1087022-39.2024.8.26.0002; Assunto: Revisão; Apelante:
D. N. F. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Flavia Zaparotti Bueno Franzé (OAB: 388491/SP); Apelado: F. M. F.;
Advogada: Regiane Berenguel Rodrigues (OAB: 309896/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0019129-33.2020.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0019129-33.2020.8.26.0602; Assunto: Partilha; Apelante: E. L. dos
S.; Advogado: Fabricio Augusto da Silva (OAB: 283034/SP); Apelado: P. B. de M. A.; Advogada: Raquel Mara Salles Dias (OAB:
269019/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1015679-37.2023.8.26.0351; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arca: São Paulo; Vara: 11ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1015679-37.2023.8.26.0351; Assunto: Fixação; Apelante: A.
R. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: S/advogado (OAB: 9999/SP); Apelado: I. R. de S.; Advogado: Fabio
Luiz Santos de Oliveira (OAB: 217993/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005576-26.2023.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005576-26.2023.8.26.0268; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante:
Karina Rosa de Andrade Silva; Advogado: Francisco Juciangelo da Silva Araujo (OAB: 284513/SP); Apelada: Daniele Lemos de
Oliveira (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Patricia Aparecida Domingues (OAB: 295723/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1022201-75.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022201-75.2023.8.26.0482; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Urba
1 Empreendimentos e Participações Spe Ltda; Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG); Apelado: Gustavo
Veloso Martinez e outro; Advogado: Christiano Ferrari Vieira (OAB: 176640/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1073850-64.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1073850-64.2023.8.26.0002; Assunto: União
Estável ou Concubinato; Apelante: E. R. M. G. e outro; Advogado: Henrique Marques Matos (OAB: 315026/SP); Advogado:
Abraão Jônatas Carvalho Barros (OAB: 390441/SP); Apelado: M. de L. A.; Advogado: Nylson Pronestino Ramos (OAB:
189146/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026456-27.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1026456-27.2024.8.26.0002; Assunto: Partilha;
Apte/Apdo: S. S. de A.; Advogado: Marcos Leandro Evaristo (OAB: 303223/SP); Apdo/Apte: K. S. de O.; Advogado: André Luiz
Bicalho Ferreira (OAB: 254985/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004671-06.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004671-06.2024.8.26.0100; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Hzm Construtora e Incorporadora Ltda.; Advogado: Anderson Roberto Daniel (OAB: 293376/SP); Apelado: Osiel de França;
Advogado: Maycon Cordeiro do Nascimento (OAB: 276825/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1087022-39.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1087022-39.2024.8.26.0002; Assunto: Revisão; Apelante:
D. N. F. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Flavia Zaparotti Bueno Franzé (OAB: 388491/SP); Apelado: F. M. F.;
Advogada: Regiane Berenguel Rodrigues (OAB: 309896/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0019129-33.2020.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0019129-33.2020.8.26.0602; Assunto: Partilha; Apelante: E. L. dos
S.; Advogado: Fabricio Augusto da Silva (OAB: 283034/SP); Apelado: P. B. de M. A.; Advogada: Raquel Mara Salles Dias (OAB:
269019/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º