1004086-17.2025.8.26.0100

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
364079/SP), ROSEMARY DIANA LOUREIRO FORTUNATO DE AZEVEDO (OAB 169430/RJ), FÁBIO CARRARO (OAB 11818/
GO), FABIO ANDREI DE OLIVEIRA (OAB 362827/SP), FABIO ANDREI DE OLIVEIRA (OAB 362827/SP), AMANDA CRISTHINA
ALMEIDA LAVA (OAB 33001/PR), THIAGO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 182211/RJ), THIAGO GUIMARÃES DE OLIVEIRA
(OAB 182211/RJ), MARCIO VINICIUS BECKMANN S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANTOS SILVA (OAB 10519/PI), JEFFERSON ALVES ARANHA (OAB
364140/SP), MARIANA DANTAS DE MEDEIROS (OAB 39535/DF), DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 364858/
SP), DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 364858/SP), MARCUS VINICIUS RONDINELLI (OAB 178861/RJ),
JÉSSICA MEDEIROS MACIEL (OAB 60138/PR), FRANCISCO CÉSAR MARIANO (OAB 20991/CE), ALEX TRUJILO LIMA (OAB
365664/SP), JONATAN DUTRA SOUZA (OAB 111769/MG), KASSIA KRISTINA CARVALHO MARIZ (OAB 376112/SP), SERGIO
RUY BARROSO DE MELLO (OAB 10208/ES), SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 10208/ES), THIAGO SILVA SANTIAGO
(OAB 131074/MG), OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA (OAB 14388/ES), LAIZE ANDREA FELIZ (OAB 15185/GO), LUCIANO FILLA
(OAB 1585/RO), ARTHUR ALVES DA COSTA (OAB 158969/RJ), SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 10208/ES), SORAIA
REIS MELLO DA SILVA (OAB 378346/SP), BIANCA ABDO ECKSCHMIEDT RIGO (OAB 375938/SP), BIANCA ABDO
ECKSCHMIEDT RIGO (OAB 375938/SP), JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT (OAB 456517/SP), VALDIR PAULO
EVARISTO (OAB 26476SC/), THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB 32437SC/), HEBER FRANCISCO GONÇALVES (OAB 56847/
MG), JONATAN DUTRA SOUZA (OAB 111769/MG), NILTON VANIUS ALVARENGA DOS SANTOS (OAB 401068/SP), SIMONE
NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), ALBERTO ELIAS HIDD NETO (OAB 7106/PI), CIRO BRUNING (OAB 20336/
PR), CIRO BRUNING (OAB 20336/PR), MICHELE TOMAZONI (OAB 20820/SC), DIEGO ROSA DA SILVA VIRGILIO (OAB
199671/RJ), RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (OAB 132021/RJ), LUÍS FELIPE DE SOUZA REBELO
(OAB 17593/PE), SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 10208/ES), LEONARDO ALVES SILVA (OAB 109871/MG), SERGIO
RUY BARROSO DE MELLO (OAB 10208/ES), SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 10208/ES), SERGIO RUY BARROSO
DE MELLO (OAB 10208/ES), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), LUIS CLAUDIO DOS REIS COSTA
(OAB 32284/BA), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), GISELE SCAFURO (OAB 370004/SP)
Processo 1004086-17.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Douglas Ribeiro de Oliveira -
Viação Itapemirim S/A - EXAME AUDITORES INDEPENDENTES - Vistos. Fls. 69/71: O pedido de reconsideração é instrumento
inexistente no direito processual civil. Destarte, mantenho a decisão pelos fundamentos nela indicados e não abalados pelos
argumentos ora desenvolvidos. Remeto a peticionante aos termos da sentença de fls. 63/64. Oportunamente, tornem ao arquivo.
Intime-se. - ADV: JULIANA DOS SANTOS SILVA (OAB 183181/RJ), ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO (OAB
13344/ES), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP)
Processo 1007458-71.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Obrigações - Sumicity Telecomunicações S/A - Mobitel
S/A Telecomunicações - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA, - Ante o exposto, acolho como razões de decidir a
manifestação do Administrador Judicial supra, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem
como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar parcialmente procedente a
presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a
fim de determinar a inclusão dos créditos nas quantias de R$ 30.315,28, na classe - I trabalhista, e de R$ 2.669,61, na classe
III - quirografária, ambos serem listados no quadro geral de credores em favor de Sumicity Telecomunicações S/A. Em relação
ao crédito em favor do patrono, oriundo do processo 0000264-63.2022.5.09.0133, julgo improcedente a habilitação de crédito,
extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar que o crédito
é extraconcursal, logo, não sujeito aos efeitos da recuperação judicial. Sendo assim, deverá o interessado pleitear o crédito
pelas vias ordinárias no Juízo competente. Custas recolhidas às fls. 182/183. Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência
de litigiosidade neste incidente. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. (i) Eventual inconformismo
deverá ser manejado por meio de agravo de instrumento, nos termos do Art. 17 e 189, §1º, inciso II, da Lei nº 11.101/05. (ii)
Exceto pela providência facultada pelo Art. 1018 do CPC, novos pedidos nos presentes autos serão desnecessários. (iii) São
também desnecessárias a juntada desta decisão terminativa nos autos principais pelo credor, ou expedição de certidão de
habilitação, ou ainda qualquer intimação da Recuperanda ou Massa Falida à comprovação do crédito no Quadro Geral de
Credores (cf. Art 18 LFR, Art 77 III CPC). (iv) Deverá o credor manter seus dados bancários atualizados junto ao Administrador
Judicial em caso de Falência (cf. Art 1.112 §3 Normas dos Ofícios de Justiça), ou junto à Recuperanda no caso de Recuperação
Judicial (cf. Cap. III, Seção III LFR). (v) Referente ainda à Recuperação Judicial, o pagamento dar-se-á de acordo com o plano,
e eventual descumprimento deverá ser notificado em concreto pelo credor nos autos principais para efeitos do Art. 61 §1º e 73,
IV, da LFR. Intime-se. - ADV: WALTER LUCAS IKEDA (OAB 366219/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/
SP), PATRICIA REGINA MONTORO PERES (OAB 404553/SP), ALAN VINICIUS MOLINA (OAB 80332/PR), EDUARDO SECCHI
MUNHOZ (OAB 126764/SP)
Processo 1008348-10.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Obrigações - Aline Ferreira dos Santos Bitencourt - Fundo
de Liquidação Finaceira - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizado - Laspro Consultores Ltda - Ante
o exposto, de modo complementar, acolho a fundamentação contida no parecer técnico ofertado pelo Administrador Judicial,
para julgar parcialmente procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487,
inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do crédito na quantia de R$
611.919,85, na classe trabalhista, a ser listado no quadro geral de credores em favor de Aline Ferreira dos Santos Bitencourt.
Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de litigiosidade expressiva neste incidente. Por fim, diante da comprovação
dos requisitos, defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.
Eventual inconformismo deverá ser manejado por meio de agravo de instrumento, nos termos dos artigos 17 e 189, §1º, inciso II,
da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. Exceto pela providência facultada pelo artigo 1.018 do Código de Processo
Civil, novos pedidos nos presentes autos serão desnecessários. Deverá o credor manter seus dados bancários atualizados junto
ao Administrador Judicial em caso de Falência, ou junto à Recuperanda no caso de Recuperação Judicial. Referente ainda à
Recuperação Judicial, eventual descumprimento do plano deverá ser notificado pelo credor nos autos principais para efeitos dos
artigos 61, §1º, e 73, inciso IV, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. P.I.C. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA
LASPRO (OAB 98628/SP), PAULO ROBERTO DIAS GIMENEZ (OAB 149600/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/
SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)
Processo 1014970-42.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Danilo Facchini Molina -
OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. e outro - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Vistos
Providencie o requerente/interessado o solicitado pelo administrador judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.
Após, tornem ao administrador judicial. Int. - ADV: MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES RAMIRO (OAB 434783/SP), LEANDRO
ARARIPE FRAGOSO BAUCH (OAB 286619/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), FERNANDO GOMES
DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO (OAB
145072/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º